DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
QJE9891, FRMEV02957402025, 606-82; RYN3C24, FRMEV02996822025, 606-82; TLI -
SERVICOS DE TRANSPORTES, LOGISTICA E INFORMATICA LTDA, 06.083.203/0001-75,
FHT5I07, FRMEV02957122025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28,
QCM5B76, FRMEV02977872025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-
05, TLA8J45, FRMEV02990862025, 606-82; FXU4D14, FRMEV02991832025, 606-82;
GIY2368,
FRMEV02991402025,
606-82;
TJ
SERAPHIM
TRANSPORTES
LTDA,
43.946.725/0001-80,
DPF4858,
FRMEV02965462025,
606-82;
TMC-TRANSPORTE
MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RYH1B23, FRMEV02993782025, 606-
82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, RXM4G26,
FRMEV02995472025,
606-82;
TL
TRANSPORTE DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
43.556.068/0001-64, OVI3C71, FRMEV02941632025, 606-82; TKS SOLUCOES EM LO C AC AO
LTDA, 48.368.074/0002-92, TBC1E93, FRMEV02988372025, 606-82; TOLEDO CON S T R U CO ES
ELETRICAS LTDA, 09.224.991/0001-60, ITF8997, FRMEV03019792025, 606-82; SORRIAGRO
INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, QCV1F09, FRMEV03027352025, 606-82;
DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV03054512025, 606-82;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDL5A82, FRMEV03020392025, 606-82;
JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV03032702025,
606-82; T.C. TRANSPORTES LTDA, 02.119.137/0001-95, TCR3G98, FRMEV03024302025, 606-
82; F. F. MODOLO TRANSPORTES, 34.271.179/0001-33, NJK0G26, FRMEV03053212025, 606-
82; JOILSON DA MOTA SANTANA, ***.334.197-**, GSV8E92, FRMEV03033452025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.363/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRACKING
TRANSPORTES
LTDA,
18.312.400/0001-06,
RAS8G40,
FRMEV02972272025,
606-82;
TRANSBAZAL
-
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.487.017/0001-67, IXZ9041, FRMEV02956322025, 606-82; TORNEARIA NICOLETTO LTDA,
01.478.803/0001-19, MLF4F53, FRMEV02968382025, 606-82; TRANS MARIA DE QU AT A
LTDA,
02.681.006/0001-05, EWU6F10,
FRMEV02992772025, 606-82;
TRANSBARRILIM
TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV02956792025, 606-82; TR
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 43.761.310/0001-31, SBU5A17, FRMEV02982082025, 606-82;
TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STC6A63, FRMEV02940262025, 606-
82; STQ5B80, FRMEV02998192025, 606-82; TR TIJU TRANSPORTES LTDA, 43.330.546/0001-
13, TAN4D91, FRMEV02987402025, 606-82; TR ROCKER SERVICOS LTDA, 17.077.558/0001-
78, RYO4D16, FRMEV03005212025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA,
07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV03026042025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0005-78, AUZ3E23, FRMEV03053152025, 606-82; TOMBINI &
CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMJ8D05, FRMEV03027702025, 606-82; TC TR A N S CO S T A
LTDA, 10.385.872/0001-79, TQO8H03, FRMEV03006792025, 606-82; TOME TRANSPORTES E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RXR9G34, FRMEV03025572025, 606-82;
JONAS WILIAN DE OLIVEIRA, ***.718.148-**, EFU4A76, FRMEV03033562025, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F60, FRMEV03053022025, 606-
82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FDS9D91, FRMEV03022482025, 606-
82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV03031702025,
606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, FEF2C58,
FRMEV03015552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.365/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSBEN
TRANSPORTES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
RYW2C98,
FRMEV02116502025,
606-82;
RYV4E88,
FRMEV02117932025,
606-82;
RYE4H69,
FRMEV02978592025, 606-82;
TRAFEGAR TRANSPORTES
LTDA, 23.718.626/0001-33,
RAT4E60,
FRMEV02987852025, 606-82;
TRANS
-
PINHO LTDA,
77.789.477/0001-22,
TBT1C70, FRMEV02992972025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-
06, QCW3A21, FRMEV02952422025, 606-82; QCZ3J01, FRMEV02952782025, 606-82;
QCZ3J01, FRMEV03028392025, 606-82; QCL3H89, FRMEV03028442025, 606-82; TRANSBER
TRANSPORTES LTDA, 40.083.407/0001-44, BER5F19, FRMEV03038572025, 606-82; JEAN
JARBAS PEREIRA SANTOS, ***.678.381-**, QBZ6A70, FRMEV03053182025, 606-82; TR
CAETANO LTDA, 08.834.736/0001-77, MLD9G07, FRMEV03025552025, 606-82; MLD9G07,
FRMEV03025622025,
606-82;
JOSE
DA
SILVA
GOES,
***.355.678-**,
ARS2599,
FRMEV03032142025, 606-82; THARLES AUTOMOVEIS LTDA, 33.689.941/0001-33, TNV5J40,
FRMEV03014692025,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
RNA5J24,
FRMEV03053202025, 606-82; JOSE DOS SANTOS COSTA, ***.159.505-**, HHW6C28,
FRMEV03043182025,
606-82;
TRANQUILINO
CANDIDO
MOREIRA,
***.388.816-**,
HHK1H62, FRMEV03015542025, 606-82; LAZARO CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61,
MEU1A92, FRMEV03053092025, 606-82; JOSE LUIS DA SILVA GAUTERIO, ***.613.230-**,
JCS4H20, FRMEV03030092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.368/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSBECKER
LOGISTICA
LTDA,
07.687.870/0001-20,
IZN8G42,
FRMEV02941682025,
606-82;
ITT4565,
FRMEV02973332025,
606-82;
TRANSBEN
TRANSPORTES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
SXM8D06,
FRMEV02962732025,
606-82;
SXD4A97,
FRMEV02976122025,
606-82;
TRANSCAPORUSSO
TRANSPORTES
LTDA,
06.161.433/0001-05, SER3F22, FRMEV02972642025, 606-82; TRANSFALLEIRO T R A N S P O R T ES
LTDA, 00.789.037/0001-40, ATF3H07, FRMEV02967822025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA,
20.717.278/0001-91,
SYC8C23,
FRMEV02971922025,
606-82;
HEH6927,
FRMEV03021692025,
606-82;
TRANSFAG
LTDA,
53.512.940/0001-26,
SYN8J37,
FRMEV02998832025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05,
GKB4I05,
FRMEV02933122025,
606-82;
TRANSELVA
TRANSP
RODOVIARIOS
LTDA,
04.531.352/0001-24, QJO8264, FRMEV02995612025, 606-82; TRANSBIONE PETROLINA
TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, PCE7255, FRMEV02997552025, 606-82; TRANS
MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV03026112025, 606-82; TRANS LCI
LTDA,
15.639.780/0001-91,
IRU2F35,
FRMEV02984762025,
606-82;
TRANSFACE
TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0008-39, GCE2F13, FRMEV03028232025, 606-82; TRANS JF
LTDA,
07.169.136/0001-79,
RDE5B11,
FRMEV03019642025,
606-82;
TRANS
JR
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
15.370.921/0001-13, QUZ3880,
FRMEV03023812025, 606-82;
LINDOMAR FERREIRA
BORGES, ***.958.701-**, KDK9136, FRMEV03054412025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA,
57.032.742/0001-16, QBR1B06, FRMEV03025192025, 606-82; JOSE LUIZ DE BRITO JUNIOR,
***.690.024-**, QLE7J04, FRMEV03043032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.372/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
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