DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.500/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
CARLOS
SANTOS
TAVARES,
***.384.845-**,
HBG0G19,
FRMEV03043432025, 606-82; FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA, 42.176.831/0001-69,
SES7J67, FRMEV03047782025, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**,
CPN7I24, FRMEV03009942025, 606-82; JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20,
QAQ9688, FRMEV03016852025, 606-82; JOSE LUIZ DA ROCHA, ***.679.869-**, ELE7G46,
FRMEV03003282025, 606-82; JOSE CARLOS GONCALVES COUTO, ***.766.496-**, QIC8H38,
FRMEV03051852025, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, ***.100.989-**, SPZ8J07,
FRMEV03053852025, 606-82; JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA, 25.045.024/0001-98,
ECG0124, FRMEV03052442025, 606-82; JOSE DONATO LUCIANO, ***.158.016-**, DBB1362,
FRMEV03041732025,
606-82;
JOSE
DOS
SANTOS,
***.472.211-**,
IJC6735,
FRMEV03036162025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
FWU3F16, FRMEV03048152025, 606-82; JOSE CLODOALDO DE SOUZA, ***.489.828-**,
FZF8D85, FRMEV03048462025, 606-82; JOSE GERALDO SILVEIRA LARA, ***.081.066-**,
CDM2F78, FRMEV03050082025, 606-82; JOSE DOMINGOS LINARES LTDA, 03.839.251/0001-
52, TAO7E54, FRMEV03032632025, 606-82; JOSE ERISVAN FARIAS SIQUEIRA, ***.362.134-
**, OAS2879, FRMEV03041452025, 606-82; JOSE CRISTIANO GUABIRABA FERREIRA,
***.036.508-**, BYF7E92, FRMEV03038422025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO,
***.439.814-**,
PLM1A74,
FRMEV03041002025,
606-82;
JOSE
GOMES
OLIVEIRA,
***.946.191-**, OAX8H57, FRMEV03040702025, 606-82; JOSE MANOEL DE ARAUJO
TRANSPORTES LTDA, 66.284.985/0001-32, RTP4I79, FRMEV03040562025, 606-82; JOSE
CARLOS BISPO, ***.172.795-**, RBG2J52, FRMEV03049992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.501/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00,
FRMEV03043442025, 606-82; SKO4A00, FRMEV03055342025, 606-82; LR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QJK9H04, FRMEV03054702025, 606-82; GCB5D54,
FRMEV03009712025, 606-82; RFD8D91, FRMEV03050512025, 606-82; LSR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV03056072025, 606-82; LO N T A N O
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
REZ3A97,
FRMEV03001572025,
606-82;
RWF3G53,
FRMEV03039842025,
606-82;
RWA1A85,
FRMEV03049962025,
606-82;
RWC9C43, FRMEV03041742025, 606-82; QAN4H50, FRMEV03040262025, 606-82; LRMG
TRANSPORTES LTDA,
02.160.519/0001-62, EGJ8A11,
FRMEV03014932025, 606-82; LT
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN1E88, FRMEV03017632025, 606-
82;
SKP0C62,
FRMEV03055202025,
606-82; LP
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
29.268.741/0001-30, QAV4E15, FRMEV03043062025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA,
13.129.571/0001-72, SFN0F24, FRMEV03056162025, 606-82; LUAN DE SOUZA BON FA N T E ,
21.430.615/0001-28, SXN1E59,
FRMEV03054062025, 606-82;
LOURIVAL DE
SOUZA ,
***.327.709-**, RLG7C60, FRMEV03033792025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUT O,
23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03034332025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA E
GRAOS LTDA, 48.246.648/0001-79, OOX2J79, FRMEV03039592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.502/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAR6C18,
FRMEV03028982025,
606-82;
QCD5I68,
FRMEV03032042025,
606-82;
RRP9D66,
FRMEV03033472025,
606-82;
RAU6B35,
FRMEV03033732025,
606-82;
SPU6J60,
FRMEV03034232025,
606-82;
RAR1H07,
FRMEV03001262025,
606-82;
RAO3G41,
FRMEV03004562025,
606-82;
RAR6F08,
FRMEV03016582025,
606-82;
RAO3F01,
FRMEV03022652025,
606-82;
RRN6B57,
FRMEV03023962025,
606-82;
RRP8C32,
FRMEV03024252025,
606-82;
RAP3A05,
FRMEV03036442025,
606-82;
RAV0E76,
FRMEV03041472025,
606-82;
RRO3F79,
FRMEV03042922025,
606-82;
SPM4A20,
FRMEV03036202025, 606-82; SPU1D60, FRMEV03036992025, 606-82; MARRONI DE
OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-**, PRF8D93, FRMEV03049152025, 606-82; MA R LO N
FEDRIZZI, ***.036.071-**, FPW7G98, FRMEV03053812025, 606-82; MARLON FAGNER
LORENSSATO, ***.630.019-**, MDC3E16, FRMEV03041092025, 606-82; MARTA IN AC I O
TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2C17, FRMEV03040202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.503/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
C.J.M.
LTDA,
95.853.602/0001-06,
RYD8G49,
FRMEV03026342025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63,
FRMEV03013602025,
606-82;
QQG9B63, FRMEV03031262025,
606-82;
TRANSPORT ES
CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRJ1J11, FRMEV03006312025, 606-82; RRI1I11,
FRMEV03029102025, 606-82; RRY4A44, FRMEV03031812025, 606-82; TRANSPORTES CJ
LTDA, 17.206.249/0001-50, FZK1F30, FRMEV03051402025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL
LTDA,
08.589.276/0001-69,
SPP6E88,
FRMEV03034372025,
606-82;
TRANSPORT ES
BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAZ4G15, FRMEV03054832025, 606-82; R AV 2 F 7 2 ,
FRMEV03048732025, 606-82;
TRANSPORTES CAVALINHO
LTDA, 88.473.731/0001-03,
IZH7H17, FRMEV03055792025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-
37, BDC9J95, FRMEV03056482025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-
99, JBU9F96, FRMEV03053712025, 606-82; TRANSPORTES BRUEL LTDA, 17.432.763/0001-
04,
REA5A65,
FRMEV03037772025,
606-82;
TRANSPORTES
CALANGO
LTDA,
21.293.070/0001-55, GVK0F17, FRMEV03014812025, 606-82; TRANSPORTES CARVALHO &
CIPRIANI LTDA, 06.886.639/0001-00, GPZ9268, FRMEV03018332025, 606-82; T R A N S P O R T ES
CORREIA
LTDA,
31.802.702/0001-12,
GHV1D94,
FRMEV03009392025,
606-82;
TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, AXT4521, FRMEV03045212025, 606-
82;
TRANSPORTES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0001-76,
QJM7652,
FRMEV03055602025, 606-82; RYV6G76, FRMEV03070052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.504/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE RICARDO BATISTA, ***.904.764-**, EVM5G93, FRMEV03051042025, 606-
82; JOSE MARCIO DE AZEVEDO, ***.963.299-**, OBR8J22, FRMEV03017462025, 606-82;
JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV03022292025, 606-82;
JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, ***.820.734-**, NMK1D66, FRMEV03052772025, 606-
82;
JUNCO
PAISAGISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.198.203/0001-04,
RXV7F06,
FRMEV03004342025,
606-82;
RLL4G99,
FRMEV03042372025,
606-82;
RYI4C45,
FRMEV03035772025,
606-82;
JUNDIA
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
Fechar