DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.509/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIO ADALBERTO SELICANI, ***.441.569-**, JZV0I67, FRMEV03032812025,
606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54, FRMEV03044842025, 606-
82; HLQ1C54, FRMEV03043742025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, ***.463.421-**,
OAS9F20, FRMEV03055692025, 606-82; MARINA ALVES DOS SANTOS, ***.569.359-**,
CPN0H29, FRMEV03057832025, 606-82; MARIANI PEREIRA DA SILVA, ***.146.886-**,
GVQ6I72, FRMEV03056872025, 606-82; MARILEIDE BEATRIS MELO WALTRICK, ***.215.319-
**, QJZ3E04, FRMEV03055432025, 606-82; MARINA KROHLING, ***.607.541-**, SPV1F66,
FRMEV03055232025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211,
FRMEV03023072025, 606-82; OKC4211, FRMEV03040742025, 606-82; MARIA NILDE TUR
LTDA, 59.244.065/0001-25, INK7B18, FRMEV03018682025, 606-82; MARIA ROSINEIDE
RODRIGUES NOBRE OLIVEIRA, ***.836.024-**, QWJ7636, FRMEV03018782025, 606-82;
MARIO LUCIO REZENDE, ***.148.426-**, PUB2J49, FRMEV03004522025, 606-82; MARIA
EDUARDA PINHEIRO DELATORE, ***.366.022-**, RAC1A14, FRMEV03046912025, 606-82;
MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, SDX1A21, FRMEV03045482025, 606-
82; MARIA INEZ FIGUEIREDO SONAGLIO, ***.761.048-**, IMR8188, FRMEV03049822025,
606-82; MARIA
APARECIDA LIMA
DE SOUZA
LTDA, 04.707.476/0001-18,
SGA3C69,
FRMEV03049432025,
606-82;
MARDEN
FREIRE,
12.152.888/0001-67,
RML9C09,
FRMEV03040032025, 606-82; MARIANA ALVES DE RESENDE, ***.842.656-**, PWJ1I65,
FRMEV03038162025, 606-82; MARINA RAMPAZZO TRANSPORTES LTDA, 55.360.428/0001-
37, SER9J11, FRMEV03040042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.510/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILTON CESAR MOSCHEN, ***.143.308-**, LOO3289, FRMEV03052432025, 606-
82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RYP5F43, FRMEV03052312025, 606-
82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45,
RWH1A55, FRMEV03051912025, 606-82; SLY4A76, FRMEV03042652025, 606-82; N OV E
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.165.301/0001-02, ONC3A39, FRMEV03034592025,
606-82; NOVA ERA LOGISTICA LTDA, 10.508.796/0001-41, TNK2B50, FRMEV03049022025,
606-82; O.G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 26.440.125/0001-26,
RNM9E22, FRMEV03047832025, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.678.229/0001-85,
QBQ4G21,
FRMEV03052072025, 606-82;
OHANA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, FUY2939, FRMEV03057082025, 606-82; NILTON
WARMELING, ***.404.079-**, AIB6162, FRMEV03015012025, 606-82; NORTE RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPP0C25, FRMEV03004632025,
606-82;
NV
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
32.692.256/0001-01,
HOB0F93,
FRMEV03018992025,
606-82;
NILTO
SCHARF,
***.393.509-**,
MKI1013,
FRMEV03030292025,
606-82;
NIREU
JORGE
PELIZON,
***.595.101-**,
RRQ8C23,
FRMEV03042132025, 606-82; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, JDK6H38,
FRMEV03037682025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, QPI9H17,
FRMEV03046932025, 606-82; NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.291.267/0001-07,
SWE6E42, FRMEV03055552025, 606-82; NIPOTI TRANSPORTES LTDA, 26.270.068/0001-84,
FPM8F60, FRMEV03055642025, 606-82; NUTRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
78.575.511/0001-29, AZO2058, FRMEV03048832025, 606-82; NTC - OBRAS DE ALVENARIA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.930.289/0001-40, CXA3I23, FRMEV03045432025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.511/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
SABIM
LTDA,
35.458.901/0001-06,
AZD8A03,
FRMEV03027732025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RFE2F60,
FRMEV03013432025,
606-82;
PVE3E51,
FRMEV03030922025,
606-82;
RFJ1I52,
FRMEV03054032025,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
ZARAMELLA
LTDA,
20.037.355/0001-62,
DKU1A39,
FRMEV03006142025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSMASIERO
LTDA, 13.439.662/0001-04,
RYQ5A06, FRMEV03031992025,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
UPTMOOR
LTDA,
09.181.593/0001-04,
SXA1H04,
FRMEV03043842025, 606-82; SXU1H20, FRMEV03011502025, 606-82; TRANSPORTADORA
VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEE6A82, FRMEV03053462025, 606-82;
TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, SYW6D26, FRMEV03036932025,
606-82;
TRANSPORTADORA
W.
F.
LTDA,
06.097.503/0001-03,
PLX1H05,
FRMEV03036102025, 606-82;
RCP0J00, FRMEV03032862025,
606-82; TRANSPORTE
SCHMIDT
LTDA,
07.077.701/0001-78,
SPS5H10,
FRMEV03042872025,
606-82;
TRANSPORTADORA
SANTA
CLARA
AGUDOS
LTDA,
07.212.294/0001-64,
STE9G46,
FRMEV03002332025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA
LTDA,
82.725.425/0001-22, RYX3I12, FRMEV03015312025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA
VANCAN LTDA, 20.590.713/0001-60, NPK6I31, FRMEV03013922025, 606-82; TRANSPORTE
ORIENTE
LTDA,
12.847.369/0001-13,
IRD7I01,
FRMEV03010162025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TR
SOLONZINHO
LTDA,
49.442.896/0001-58,
KHP3J93,
FRMEV03048922025,
606-82; TRANSPORTADORA
VISUAL LTDA,
04.065.529/0001-44,
SPJ1F58,
FRMEV03046562025, 606-82;
TRANSPORTE E
LOGISTICA MAGNATA
LTDA,
54.769.309/0001-70, NFK7C40, FRMEV03049532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.512/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LKX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS CAMBIAIS LTDA, 30.186.927/0001-29,
AZE8J27, FRMEV03027492025, 606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10,
OXB5I25, FRMEV03026532025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
41.104.296/0002-59, RYL8F70,
FRMEV03002532025, 606-82;
LM&C
TRANSPORTES LTDA, 52.361.876/0001-67, FJQ2J89, FRMEV03051982025, 606-82; FJQ2J89,
FRMEV03052002025,
606-82;
FJQ2J89,
FRMEV03052082025,
606-82;
FJQ2J89,
FRMEV03052222025, 606-82;
LL TRANSPORTES
LTDA, 31.239.159/0001-97,
QJT1E48,
FRMEV03017332025, 606-82; LIZANDRO SANTOS DA SILVA, 09.505.746/0001-21, ICE8G04,
FRMEV03029722025, 606-82; LM TRANSPORTE E DISTIBUICAO LTDA, 06.238.007/0001-22,
JQI1J36, FRMEV03046962025, 606-82; LOG FADEL TRANSPORTES LTDA, 29.215.300/0001-
70, TBM8I47, FRMEV03029912025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKI8A03, FRMEV03051782025, 606-82; SKK1G77,
FRMEV03053352025, 606-82; LOCADORA PERFEITA LTDA, 10.458.019/0001-30, BED3B34,
FRMEV03055812025, 606-82; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001-06,
ACS3H24, FRMEV03055002025, 606-82; LOCA TRANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
17.436.035/0001-70, EPU1F66, FRMEV03026222025, 606-82; LL TRANSPORTADORA LTDA,
08.773.783/0001-58, FFB1D91, FRMEV03050172025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES
LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9I46, FRMEV03042032025, 606-82; LJH COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV03028332025, 606-82; LOGMAM
TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, FRJ3J14, FRMEV03028542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.513/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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