DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600199
199
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.518/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO E TRANSPORTES ALVORADA
LTDA, 32.848.234/0001-80, RRT8G04,
FRMEV03042332025,
606-82;
RAN9619,
FRMEV03030472025,
606-82;
POZZER
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
85.412.526/0001-31,
BEP3H05,
FRMEV03035792025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40,
SDS4F17,
FRMEV03035402025,
606-82;
POWER
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
07.069.828/0003-07,
RUP4C47,
FRMEV03051152025,
606-82;
RUR6D04,
FRMEV03057242025,
606-82;
PROSUD
CONSTRUTORA
LTDA,
23.081.206/0001-99,
RAH3D90, FRMEV03053522025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERV I CO S
LTDA, 19.476.596/0001-29,
RKI6G49, FRMEV03041282025,
606-82; PRADO
MEND ES
ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 48.226.480/0001-30, TMG4J91, FRMEV03045492025,
606-82;
PRANCHA
AZUL
TRANSPORTES
LTDA,
17.589.898/0001-88,
EJY3D07,
FRMEV03045382025,
606-82;
PRIME
GAS
LTDA,
22.550.126/0001-72,
SXN7E78,
FRMEV03050662025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00,
HES2D58, FRMEV03044152025, 606-82; TDO6E53, FRMEV03044202025, 606-82; RTF1E91,
FRMEV03044212025, 606-82; PROMPTTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 26.500.233/0001-
47, QIY8I52, FRMEV03044292025, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA,
06.091.645/0001-63, RYY0H35, FRMEV03046162025, 606-82; POSTO DE SERVICOS IDEAL
LTDA,
15.388.267/0001-75,
RWI3B93,
FRMEV03032962025,
606-82;
PREDILETU'S
DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, RLJ1I69, FRMEV03033342025, 606-
82; PROCARGA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RLA1C46,
FRMEV03050262025, 606-82; PREMOLDARE ARTEFATOS DE CONCRETO E ASFALTO LTDA,
10.946.618/0001-00, KXA7C09, FRMEV03049442025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.519/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA MILDEMBERG E CAPELLECHO LTDA, 23.907.236/0001-01,
MIB5J44, FRMEV03024632025,
606-82; TRANSPORTADORA
LOPES &
FILHOS LTDA,
12.958.465/0001-39,
RFN1E58,
FRMEV03019372025,
606-82;
RTQ6B33,
FRMEV03043292025,
606-82;
RMQ3C48,
FRMEV03057602025,
606-82;
RTQ6B37,
FRMEV03039422025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
RYM2E24,
FRMEV03002822025,
606-82;
SXO5F25,
FRMEV03006652025,
606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDJ3C23, FRMEV03006322025,
606-82; JDI2A21, FRMEV03006912025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA ,
08.158.720/0002-72,
FLT2A21,
FRMEV03014372025,
606-82;
FKR3D23,
FRMEV03044862025, 606-82; FVN2B22, FRMEV03047802025, 606-82; TRANSPORTADORA
MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, SJC2C25, FRMEV03044492025, 606-82;
TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN9I88, FRMEV03039412025,
606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, NUB0A35,
FRMEV03043162025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MACHADO
E
SOUSA
LTDA,
19.542.338/0001-01, RQY5I79, FRMEV03018012025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS
E
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70,
MIU3H40,
FRMEV03018622025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MOTTER
&
MOTTER
LTDA,
06.108.176/0001-48,
QIM9844,
FRMEV03022222025, 606-82; TRANSPORTADORA MOEDENSE LTDA, 07.350.243/0001-07,
QQN3D91,
FRMEV03045172025,
606-82;
TRANSPORTADORA
NEW
JERSEY
LTDA,
00.592.416/0001-46, BDM4C52, FRMEV03041012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.520/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
EXATA
LTDA,
16.651.862/0001-14,
SXR6H05,
FRMEV03020722025, 606-82; OVL6D77, FRMEV03055832025, 606-82; TRANSPORTADORA
DUTRA ALVARENGA LTDA, 01.064.458/0001-77, RXK3I79, FRMEV03008562025, 606-82;
QWV5891,
FRMEV03055162025,
606-82;
TRANSPORTADORA
JUCHNESKI
LTDA,
09.417.005/0001-99,
QTM2A27,
FRMEV03006252025,
606-82;
TRANSPORTADORA
IMACULADO
CORACAO
DE
MARIA
LTDA,
03.963.019/0001-21,
RAQ0G22,
FRMEV03036402025,
606-82; TRANSPORTADORA
KEESEN LTDA,
32.507.948/0001-24,
HJM4D93,
FRMEV03036712025,
606-82;
GYG1D57,
FRMEV03043702025,
606-82;
TRANSPORTADORA
IRMAOS
VIEIRA
LTDA.,
22.168.975/0001-66,
QOY8697,
FRMEV03055622025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
BEW3G26,
FRMEV03030982025,
606-82;
BCJ5I42,
FRMEV03045602025, 606-82; BCJ5I42, FRMEV03034192025, 606-82; TRANSPORTADORA
FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, QPN2G51, FRMEV03051682025, 606-82;
TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7224, FRMEV03052622025, 606-
82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, FPP9I38, FRMEV03028752025,
606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-
47,
RDY4I75,
FRMEV03037322025,
606-82;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68, SVJ6B44, FRMEV03035782025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER
LTDA, 78.979.382/0001-34, QTK0490, FRMEV03047192025, 606-82; TRANSPORTADORA
FOGLIATTO
LTDA,
89.248.579/0001-10,
HJF4D32,
FRMEV03030262025,
606-82;
TRANSPORTADORA
LOPES
&
FILHOS
LTDA,
12.958.465/0001-39,
QPX4F80,
FRMEV03037162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.521/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO PISKE, ***.629.219-**, EWJ4880, FRMEV03043152025, 606-82; REIS
DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
13.321.581/0001-05, TLU7B56,
FRMEV03047732025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDA1H64, FRMEV03047112025, 606-
82; JDB5D81, FRMEV03050882025, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA
LTDA,
37.636.788/0001-37,
RNT1F74,
FRMEV03056332025,
606-82;
TCC8F91,
FRMEV03056352025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, QMZ9H58,
FRMEV03052592025, 606-82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA,
45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV03054642025, 606-82; RENAN TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 18.731.517/0001-16, RAB7500, FRMEV03015422025, 606-82; RG BONAFE
TRANSPORTES LTDA, 15.867.933/0001-58, MSJ1355, FRMEV03019192025, 606-82; RENAM
SPIERING, ***.878.351-**,
QCT2F02, FRMEV03043052025,
606-82; RICARDO
LUIZ
TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AOY4B44, FRMEV03042952025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0013-43,
STE3H33,
FRMEV03048742025, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.636.385/0001-31,
MLP2D89,
FRMEV03049892025,
606-82;
MLP2D89,
FRMEV03030652025,
606-82;
RENATO
MANOEL
DE
SOUZA
PORTES,
***.897.618-**, DPC7C57, FRMEV03029892025, 606-82; RESILOG TRANSPORTES LTDA,
21.942.425/0001-90, GDD0G58,
FRMEV03030772025, 606-82;
REVAL ATACADO
DE
PAPELARIA LTDA, 52.434.156/0001-84, CIA1140, FRMEV03032412025, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV03053932025, 606-82; RICARDO DA
SILVA TRANSPORTES, 25.425.732/0001-54, MLP5F14, FRMEV03048452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.522/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
Fechar