DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R L CAVALHEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 08.806.097/0001-36, SLJ9D44,
FRMEV03035142025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90,
RRI1C34, FRMEV03034512025, 606-82; QBT2A96, FRMEV03053652025, 606-82; RRI1C34,
FRMEV03001912025, 606-82; R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, THJ4669,
FRMEV03032722025, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PYQ3A38,
FRMEV03043942025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B31,
FRMEV03043832025, 606-82; RNW4B30, FRMEV03009092025, 606-82; R DE ALMEIDA
ARRUDA LTDA, 30.941.220/0001-80, SPD8C72, FRMEV03008072025, 606-82; R L T E D ES CO
LTDA, 11.666.822/0001-22, SPQ7B25, FRMEV03001322025, 606-82; R Z RORATO
TRANSPORTES
LTDA,
07.280.705/0001-59,
AZR6F88,
FRMEV03004402025,
606-82;
AZR5J88, FRMEV03046852025, 606-82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001-
04,
IPI1D67,
FRMEV03017612025,
606-82;
QFAZ
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV03042182025, 606-82; QUIMITEX INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
17.571.591/0001-50,
MHV2B49,
FRMEV03037802025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A12,
FRMEV03042242025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.483.242/0001-62, HGA9D07, FRMEV03039192025, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA,
09.051.272/0001-95, SUR7H36, FRMEV03030282025, 606-82; R.V.S. TRANSPORTES LTDA,
03.853.861/0001-00, RXP0J35, FRMEV03049012025, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA,
25.103.915/0001-53, SXW8F41, FRMEV03033372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.542/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR SOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.869.971/0001-14, MKM3D65,
FRMEV03044532025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMF3H77,
FRMEV03043302025,
606-82;
TLS0H61,
FRMEV03046172025,
606-82;
TMD1A77,
FRMEV03048562025, 606-82; TONIN E CIA LTDA, 04.021.805/0001-72, ASR8H12,
FRMEV03029752025, 606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE MARMORES E
GRANITOS LTDA,
39.675.885/0001-64, FSI8F72,
FRMEV03034632025, 606-82;
TORA
TRANSPORTES
LTDA,
20.468.310/0050-20,
RNG6A97,
FRMEV03052172025,
606-82;
TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV03053542025, 606-
82; RLF7J13, FRMEV03001472025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22,
TBT2A40, FRMEV03056942025, 606-82; TR DUZINHO LTDA, 51.378.633/0001-79, HEH5A11,
FRMEV03040292025, 606-82; TOYO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.111.984/0001-10,
CLJ2F11, FRMEV03010002025, 606-82; TR MARIA TRANSPORTES LTDA, 12.689.979/0001-36,
RFD0I47, FRMEV03001352025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-
06, RAS8G40, FRMEV03004492025, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
51.832.847/0001-73, AUK9F44, FRMEV03045352025, 606-82; TRANS ALVIM EXPR ES S O
RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV03045792025, 606-82; TR BOB
TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, QHL8F85, FRMEV03030792025, 606-82; TOMBINI
& CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TMA2A06, FRMEV03055022025, 606-82; TR EMANUEL
TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV03053592025, 606-82; TOP
VARGAS SERVICOS EM MANUTENCAO, CONSERVACAO PREDIAL E CONSTRUCAO CIVIL LTDA,
41.487.944/0001-12, IYO7J53, FRMEV03050402025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.543/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-
69, DKU0E52, FRMEV03026382025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
30.581.433/0001-49,
SFQ5J95,
FRMEV03010122025,
606-82;
TOG0D97,
FRMEV03044742025,
606-82;
TRANSGOSS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.753.822/0001-55,
RHT2A81,
FRMEV03016352025,
606-82;
BER3B52,
FRMEV03018212025,
606-82;
TRANSJK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.550.646/0001-61, BDZ4D94, FRMEV03019342025, 606-82; TRANSHENRY TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.102.721/0001-51, BBH7J00,
FRMEV03052952025, 606-82; TRANSCORDEIRO
LIMITADA, 56.041.825/0001-09, DGB0C55, FRMEV03036272025, 606-82; TRANS F LO R I O
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, PGO9F43, FRMEV03047842025, 606-
82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV03056532025,
606-82; TRANSELIANE TRANSP. RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.663.797/0001-03,
GGK3F84, FRMEV03052782025, 606-82; TRANS-CRISTALINA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 01.518.622/0001-79,
BBN3H00, FRMEV03039382025,
606-82; TRANSFRONTAL
ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 44.785.907/0001-89, FXR2A71, FRMEV03036572025, 606-82;
TRANSIMPERIO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.454.399/0001-50,
FSI0H04,
FRMEV03040172025,
606-82;
TRANSFORTES
SCHEFFER
LTDA,
30.224.625/0001-06,
RQR9B27,
FRMEV03024422025,
606-82;
TRANSGODINHO
TRANSPORTES
LTDA,
24.835.397/0001-08, RYO8E65, FRMEV03010422025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A,
21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV03012702025, 606-82; TRANSJAV TRANSPORTES LTDA,
03.301.648/0001-96,
EWJ4090,
FRMEV03017312025,
606-82;
TRANSFROTA
LTDA,
04.994.165/0001-87, RTT8I01, FRMEV03050732025, 606-82; TRANSJULIO TRAN S P O R T ES
LTDA, 17.286.335/0001-10, RKW2J82, FRMEV03050382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.544/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
GELA
TRANSPORTES
LTDA,
34.765.196/0001-27,
OAZ7G54,
FRMEV03052522025,
606-82;
RIGATRANS TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBN5G79, FRMEV03031012025, 606-82; IZJ3B11, FRMEV03034362025, 606-82; RJ LOG
LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RLF2J72, FRMEV03038892025, 606-82; ROBERTO
COELHO FERREIRA, ***.064.946-**, MRK3B05, FRMEV03032062025, 606-82; ROBSON
ALBINO RAMOS, ***.252.698-**, AVP3A31, FRMEV03032262025, 606-82; RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QIM9F96,
FRMEV03032162025,
606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS1I27, FRMEV03034262025, 606-
82; ROBSON JOSE LEITE, ***.290.999-**, OKG9B26, FRMEV03047822025, 606-82; ROBSON
DO CARMO BALDUTI, ***.169.578-**, RNY9B49, FRMEV03043502025, 606-82; ROBERSON
DA SILVA ISSLER, ***.424.790-**, AHC2C33, FRMEV03026812025, 606-82; ROBERTO SILVA
HENRIQUE,
***.714.409-**,
ISY6J24,
FRMEV03023292025,
606-82;
ROCLEITON
TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RLI6G00, FRMEV03018232025, 606-82; ROBERTO
HIROSHI HASHIMOTO, ***.439.819-**, RAO4C05, FRMEV03047162025, 606-82; ROBSON
LIMA PRADO, ***.880.105-**, EOE5D92, FRMEV03046122025, 606-82; ROBERTSON
DEIVEDE BIANCHINI LTDA, 18.077.886/0001-37, NPO6B16, FRMEV03029972025, 606-82; RJ
LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 00.481.129/0001-69, FOO8F02, FRMEV03056702025,
606-82; RINALDO RESENDE DOS SANTOS, ***.510.376-**, QRD6D64, FRMEV03037102025,
606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54,
PGP9H25, FRMEV03055742025, 606-82; RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.,
08.969.770/0001-59, RKQ5B46, FRMEV03049802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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93.545/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO DE MARCO, ***.464.839-**, NUC8J39, FRMEV03052102025, 606-82;
SARA MENEZES NASCIMENTO, ***.486.515-**, QMF6A17, FRMEV03039682025, 606-82;
QTP3I57, FRMEV03039782025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26,
OBB9892,
FRMEV03030072025,
606-82;
QCK5350,
FRMEV03035922025,
606-82;
SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, OAQ5557, FRMEV03031182025, 606-
82; SCARIOT TRANSPORTES LTDA, 13.147.002/0001-50, NRS6E70, FRMEV03034132025,
606-82;
SARA
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
33.387.620/0001-84,
JSW9A60,
FRMEV03047142025,
606-82;
SAO
PAULO
MINAS
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.522.610/0001-55, ASR2E88, FRMEV03043732025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE
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