DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.722.639-**, ECM6C47,
FRMEV04111212025, 606-82;
EGON BONOW
RUTZ &
CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV04111722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.652/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, JCZ7C09,
FRMEV04105622025, 606-82; MARCOS VINICIUS BEZERRA, ***.935.461-**, QRG6I56,
FRMEV04105952025,
606-82; MARCO
AURELIO VALERIO
DA SILVA,
***.087.936-**,
NYC0471, FRMEV04106252025, 606-82; MARTINS & FIGUEIREDO LTDA, 30.777.450/0001-
56, TAN6J27, FRMEV04106472025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
21.362.359/0001-89, CDP0G11, FRMEV04106772025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FFW2F48, FRMEV04106802025, 606-82; FFW2F48,
FRMEV04106812025, 606-82; MANOEL FERNANDO FERREIRA GALLO HOSTIN, ***.728.679-
**,
FPH2E23,
FRMEV04107172025,
606-82;
M.TIRAPU
TRANSPORTES
LTDA,
24.465.698/0001-89, TKM3B72, FRMEV04107722025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA
LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV04091612025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, ILO0B70, FRMEV04108232025, 606-
82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, RYU8B39, FRMEV04108262025,
606-82;
MARIA
FROSCELI
MARTINIANO
ROCHA,
***.270.778-**,
KCK1641,
FRMEV04108562025, 606-82; MAIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.876.916/0001-26,
IPE9070, FRMEV04108572025, 606-82; MARCELO DE PIERI WANDERLIND, ***.017.109-**,
QIW5C47, FRMEV04108652025, 606-82; M.J. DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001-
32, BEB1G75,
FRMEV04109952025, 606-82;
BEB1G75, FRMEV04109962025,
606-82;
MALFATTI TRANSPORTES LTDA, 10.344.666/0001-10, JCM0G78, FRMEV04110052025, 606-
82; MACHADO E MACHADO
TRANSPORTES LTDA, 15.418.470/0001-47, IRB0A34,
FRMEV04111332025, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, IWS8607,
FRMEV04111382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.653/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
PADRE
ERLEI
LTDA,
47.824.402/0001-74,
PPX9E26,
FRMEV04105752025,
606-82;
FRIDOLINO
KNAUL,
***.577.219-**,
BBM1G37,
FRMEV04106072025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-
14, JDG8J19, FRMEV04106132025, 606-82; FIC ZONA LESTE COMERCIAL DE CIMENTO LTDA,
16.490.615/0001-83, TLP1G57, FRMEV04106302025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA
DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV04106462025, 606-82; FS X
TRANSPORTES
LTDA,
52.141.704/0001-88,
FBY3A52,
FRMEV04107082025,
606-82;
EXPRESSO
VALE
GUINCHO
E
ASSISTENCIA
LTDA,
40.675.966/0001-43,
QIB9C69,
FRMEV04107182025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYL7F90,
FRMEV04107342025,
606-82;
RXV4F30,
FRMEV04108882025,
606-82;
RXV4F30,
FRMEV04108902025,
606-82;
FRANCA
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLS3H20, FRMEV04108092025, 606-82;
FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25, FRMEV04108242025, 606-82;
FRANCIS PELICIOLI,
17.710.579/0001-89, MLH4G82,
FRMEV04108282025, 606-82; G.
BLANGER TRANSPORTE LTDA, 16.603.056/0001-70, PTP2B97, FRMEV04108432025, 606-82;
G & R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.070.989/0001-42, SEP6D21,
FRMEV04108492025, 606-82; FIOR E
FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, TQP0H82,
FRMEV04109882025, 606-82; FERNANDO GIL BARBOSA COELHO, ***.062.306-**, HIA4A94,
FRMEV04110192025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, FZC0I94,
FRMEV04110482025, 606-82;
FOGUINHO TRANSPORTES
LTDA, 19.219.370/0001-42,
IQV1I90, FRMEV04111252025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RDV1I19, FRMEV04111482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATHAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LIMITADA,
45.227.181/0001-21,
PPE7C93, FRMEV04101892025, 606-82; PPE7C93, FRMEV04106052025, 606-82; JOSE
GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**, QHR3B42, FRMEV04105632025, 606-
82;
JOSE
HENRIQUE
ALMEIDA
DA
SILVA,
10.431.693/0001-20,
CJA4C44,
FRMEV04105822025, 606-82; JL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.125.024/0001-35, ANV9E88,
FRMEV04106012025,
606-82; JORDALINO
MUNAROTTO, ***.724.870-**,
IHW6785,
FRMEV04106342025, 606-82; JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA,
32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV04106532025, 606-82; JOAO FLAVIO RODR I G U ES
NUNES, ***.383.592-**, MFG5F33, FRMEV04106952025, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA
BARBOSA JUNIOR, 14.094.299/0001-03, SJO9E43, FRMEV04091352025, 606-82; JOAO
VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, ***.988.896-**, ODM3J58, FRMEV04107942025, 606-82;
ODG6H09, FRMEV04108172025,
606-82; JONATAS
ABRAO CATARINA
DOS SANTOS,
***.579.456-**, ITI4F00, FRMEV04108152025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA,
18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV04108322025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28,
RXK2E64,
FRMEV04108622025,
606-82;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
SYK6J99,
FRMEV04108832025,
606-82;
JOARES
BERTOLDI,
***.355.779-**,
OMV8404,
FRMEV04110042025,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72, QHJ9I68, FRMEV04110312025, 606-82; JM & A TRANSPORTES LTDA,
47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV04110682025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA,
10.633.869/0001-27, JBM7A43, FRMEV04111002025, 606-82; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
SIQUEIRA, 20.601.918/0001-01, NMP5G79, FRMEV04111492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.655/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MK
COMERCIO DE
EMBALAGENS
LTDA, 26.668.650/0001-01,
IZH5D09,
FRMEV04101332025, 606-82;
MAURICIO SOUZA
ABREU, ***.150.436-**,
OPX0G88,
FRMEV04105762025, 606-82;
MULTI EXPRESS
LTDA, 18.963.112/0001-03,
QIQ0F32,
FRMEV04105802025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-
05,
SXW1D00,
FRMEV04106512025,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV04106692025, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO
NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 14.124.889/0001-23, QWS3212, FRMEV04106712025,
606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0008-
23, FCG4741, FRMEV04106702025, 606-82; MOVEIS UNIDAS LTDA, 26.786.563/0001-40,
SJW0I93, FRMEV04107282025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RAI2248,
FRMEV04107302025,
606-82;
MC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
47.042.468/0001-02, ASD5A56, FRMEV04107582025, 606-82; NATAL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B76, FRMEV04107832025, 606-82; MASTER
CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H05, FRMEV04107862025, 606-82;
MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, BDN6A02, FRMEV04108122025, 606-
82; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 05.506.226/0001-82, QJD7F36, FRMEV04108132025,
606-82;
MEGGA
INDUSTRIAL
MADEIREIRA
LTDA,
12.440.461/0001-64,
QJS6403,
FRMEV04108202025, 606-82; MATT CONSTRUTORA LTDA, 00.220.982/0001-27, JCX9J79,
FRMEV04108352025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SWB6G64,
FRMEV04108762025, 606-82; NATANIEL DUARTE DOS SANTOS, ***.789.414-**, BBL8J33,
FRMEV04110592025, 606-82; MAURICIO WEBER ***.266.419-**, 20.522.097/0001-00,
MGG4D17, FRMEV04110852025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, QXY7J68, FRMEV04111072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
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