DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OST
RENOVADORA
DE
PNEUS
LTDA,
04.209.387/0001-41,
JBC0F86,
FRMEV04105782025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTA3B94,
FRMEV04106732025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JBL7F82, FRMEV04106942025, 606-82; JBL7F82, FRMEV04106962025,
606-82;
JCU9J24,
FRMEV04107772025,
606-82;
PATRICK
YAMANOUCHI
ALBINI,
***.694.059-**,
FFR7G53,
FRMEV04107462025,
606-82;
ODILLAS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
11.483.192/0001-50,
SLM0G30,
FRMEV04107972025,
606-82;
SLM0G33, FRMEV04110902025, 606-82; NERY FOGACA DA SILVA, 07.915.397/0001-90,
EDM0J61, FRMEV04108802025, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA
LTDA,
21.940.163/0001-24,
FRO1B63,
FRMEV04109932025,
606-82;
PALMEGESSO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GESSO
LTDA,
17.398.848/0001-13,
SXJ6I22,
FRMEV04110092025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, R KW 7 I 1 8 ,
FRMEV04110292025,
606-82; PAVIPLAN
PAVIMENTACAO LTDA,
03.620.927/0001-12,
SEE7J87, FRMEV04110382025,
606-82; PAULO
DONIZETTI GACHET,
***.131.918-**,
BXC2F36, FRMEV04110452025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62, QMQ7H56, FRMEV04110622025, 606-82; NH TRANSPORTES LTDA ,
36.465.384/0001-65, MIP8C94, FRMEV04110992025, 606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA ,
24.969.636/0001-04, SPD6A94, FRMEV04111162025, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE
VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, FTA2A21, FRMEV04111362025, 606-82;
OLINDA
IMPORTACAO
E
COMERCIO
LTDA,
45.871.536/0001-10,
TCE0C52,
FRMEV04111542025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70, RXL0D40, FRMEV04111782025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRG9G40,
FRMEV04100052025,
606-82;
L.
S.
OLIVEIRA,
46.236.770/0001-39,
OZV8091,
FRMEV04101532025,
606-82;
JUAREZ
HEERDT,
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV04105942025, 606-82; LJJ TRANSPORTES LTDA, 26.698.755/0001-03, REA2A16,
FRMEV04106362025, 606-82; JULIA LACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ,
12.849.330/0001-35,
NCA7946,
FRMEV04106372025,
606-82;
KAMILLA
E
LARA
TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, SXB8I09, FRMEV04106632025, 606-82; KAIROS
LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.265.088/0001-88, TPS7C26,
FRMEV04106782025, 606-82; KOLTUN & COLATUSSO LTDA, 84.897.313/0004-27, BBI3A87,
FRMEV04107552025, 606-82; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA .,
25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEV04107712025, 606-82; LAGE LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 42.327.598/0001-78, TCA2J86, FRMEV04107732025, 606-82; JVL SERVICOS LTDA,
14.785.048/0001-67, RBA9E81, FRMEV04107752025, 606-82; LEONARDO DORNEL L ES
PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV04107952025, 606-82; LEANDRO PEDR ES C H I ,
***.945.808-**, FDB0H64, FRMEV04109922025, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A,
71.091.128/0001-56, MOP5025, FRMEV04110172025, 606-82; L FILHOS TRANSPO R T ES
LTDA, 03.348.817/0001-43, PWH6F71, FRMEV04110362025, 606-82; LEYDITUR OPERADORA
DE
VIAGENS
TURISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
25.449.754/0001-54,
SFN5B10,
FRMEV04110862025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31,
FRMEV04110632025, 606-82; LACTICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, QJI9H86,
FRMEV04111152025,
606-82;
LEANDRO
DE
OLIVEIRA,
***.257.229-**,
MLO4E50,
FRMEV04111342025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV04105242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.658/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES
LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5D36,
FRMEV04107002025,
606-82;
LOJAS
COLOMBO
SA
COMERCIO
DE
UTILIDADES
DOMESTICAS, 89.848.543/0001-77, IXR3A65, FRMEV04107272025, 606-82; LUCAS B.
SOUSA LTDA, 54.606.782/0001-36, OZC6B90, FRMEV04107362025, 606-82; LUCIANO
ZACARIAS, ***.158.628-**, CUA0H73, FRMEV04107442025, 606-82; M F 10 LOGISTICA
LTDA, 43.533.762/0001-66, APR9I44, FRMEV04107632025, 606-82; LUCIANO GO M ES
MARTINS, ***.654.448-**,
FOP8B34, FRMEV04107662025,
606-82; LUAN
DA SILVA
***.016.310-**,
46.144.376/0001-70,
IWP0C24,
FRMEV04108502025,
606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
DZF9662, FRMEV04108532025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SKC2A34,
FRMEV04108782025,
606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
SET4E16,
FRMEV04110302025,
606-82;
LR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEV04110692025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA,
07.859.913/0001-07, FFN6D27, FRMEV04110712025, 606-82; LUCAS JANUARIO HAHN,
***.733.419-**, MIQ5B97, FRMEV04110772025, 606-82; MIQ5B97, FRMEV04110942025,
606-82;
LOSANE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.207.428/0001-14,
POX6H48,
FRMEV04110932025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JBT5E90,
FRMEV04111022025,
606-82;
LOGOSUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.976.246/0001-42, GJK8D54,
FRMEV04111122025, 606-82;
LORISVALDO ANTONIO
ALVES DE MORAES, ***.376.149-**, KLU1D76, FRMEV04111172025, 606-82; LUAN FELIPE
ZANEZI FERREIRA, ***.187.710-**, IWP0C50, FRMEV04111192025, 606-82; LOC B E LO -
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.358.220/0001-94, GVH3256, FRMEV04111232025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.659/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RWB
MADEIRAS E
TRANSPORTES
LTDA, 13.298.417/0001-24,
RXR1C88,
FRMEV04103922025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00,
MLP7287, FRMEV04104922025, 606-82; SAMOEL JULHANO CRACO SERAFINI, ***.467.669-
**, QJM7H97, FRMEV04105082025, 606-82; RUDIMAR GAUER, ***.578.470-**, SWF8J74,
FRMEV04105722025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61,
RYJ9H30, FRMEV04106092025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-
06, JBH5G11, FRMEV04106322025, 606-82; JBQ4I74, FRMEV04108592025, 606-82; SAGA
TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, SXR2E28, FRMEV04106862025, 606-82; RTC
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, ITU3F20, FRMEV04107042025, 606-
82; RUBENS CLEMENTINO SILVA, ***.931.399-**, GXK4I44, FRMEV04107922025, 606-82;
ROSIANE FERREIRA DE SOUZA, ***.229.476-**, FZK8I80, FRMEV04108012025, 606-82; RTM
TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV04108222025, 606-82; ROTA 7
LOGISTICA LTDA, 36.415.646/0001-87, SCB9F03, FRMEV04108252025, 606-82; S.C AVILA
TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RKX6A94, FRMEV04110212025, 606-82; SAN
MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJI0E02, FRMEV04110502025, 606-82;
RYV6B88, FRMEV04110532025, 606-82; QJP8B70, FRMEV04111322025, 606-82; S A LG U E I R O
MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, GDT8F11, FRMEV04110882025,
606-82;
S.T.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
00.586.411/0001-00,
RXN1J04,
FRMEV04111142025, 606-82; SANDRA REGINA CIPRIANO REGIS, ***.856.409-**, IOU0H81,
FRMEV04111372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.660/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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