DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.673/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS, ***.287.249-**, , FREVP01023482025, 773-0;
DENISE MACEDO DE LIRA MARINHO, ***.499.637-**, , FREVP01023502025, 773-0; ELIANE
MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP01023702025, 773-0; DM
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, , FREVP01024122025,
773-0; ELICEU KUNZ, ***.928.319-**, , FREVP01024252025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO
ALVES
RIBEIRO,
***.600.357-**,
,
FREVP01024572025,
773-0;
EMERSON
CANZI,
***.641.249-**,
,
FREVP01024812025,
773-0;
,
FREVP01024832025,
773-0;
,
FREVP01024852025, 773-0; , FREVP01024872025, 773-0; , FREVP01024902025, 773-0;
EDGAR CORDEIRO LAURINDO, ***.072.926-**, , FREVP01024842025, 773-0; ELOIR
FERREIRA DA LUZ, ***.409.119-**, , FREVP01024922025, 773-0; DIRCEU GRIGGIO DA SILVA,
***.438.551-**, , FREVP01025012025, 773-0; ELIAS FIRMINO DE OLIVEIRA, ***.280.191-**,
, FREVP01025072025, 773-0; , FREVP01025112025, 773-0; ELISIANE DA SILVA ZA N CO,
***.996.541-**, , FREVP01025122025, 773-0; ELEANDRO CESAR PICININI, ***.112.191-**, ,
FREVP01025222025,
773-0;
ELEONOR
VALERIA
EVANGELISTA,
***.179.667-**,
,
FREVP01025242025, 773-0; ELAINE MORAIS ABDO, ***.547.487-**, , FREVP01025512025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.674/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO AMORIM DE OLIVEIRA, ***.839.607-**, , FREVP01023492025, 773-0;
FELIPE TRANSPORTES LTDA, 09.645.890/0001-63, , FREVP01023772025, 773-0; FORZA
TRANSPORTES LTDA, 33.233.390/0001-07, , FREVP01023812025, 773-0; FABIA P A I X AO
MARINS EGGER, ***.452.917-**, , FREVP01023972025, 773-0; FM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP01024062025, 773-0; FCA PATRIMONIAL
LTDA, 48.390.531/0001-64, , FREVP01024082025, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E CO M E R C I O
DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP01024422025, 773-0; FREDERICO CHELLES
TEIXEIRA, ***.561.137-**, , FREVP01024432025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CAN T O,
***.492.377-**, , FREVP01024442025, 773-0; FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LO C ACO ES
LTDA, 08.619.332/0001-60, , FREVP01024472025, 773-0; FABIANA KALAB, ***.721.266-**, ,
FREVP01024492025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, ,
FREVP01024592025, 773-0; , FREVP01025362025, 773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA ,
***.034.594-**,
,
FREVP01024762025,
773-0;
,
FREVP01024822025,
773-0;
,
FREVP01024862025, 773-0; , FREVP01024892025, 773-0; EVELYN COSTA GOMIDES,
***.313.377-**, , FREVP01025432025, 773-0; FABIANO AMARAL MONTEIRO, ***.842.677-
**, , FREVP01025682025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, ***.169.887-**,
,
FREVP01025712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.675/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUAN PABLO MARTINS, ***.889.767-**, , FREVP01023372025, 773-0; JOAO
GONCALVES DE ARAUJO, ***.445.827-**, , FREVP01023882025, 773-0; JOSE SEBA S T I AO
CUNHA, ***.147.007-**, , FREVP01023942025, 773-0; JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA ,
***.991.929-**, , FREVP01024092025, 773-0; JHENIFER CABRAL MANHAES, ***.815.462-
**, , FREVP01024132025, 773-0; JONATAS MEIRELLES DO VALLE, ***.598.867-**, ,
FREVP01024452025,
773-0;
JULIANO
RIBEIRO
DE
MORAES,
***.528.617-**,
,
FREVP01024502025,
773-0;
JANE
VALENTIM
PINO,
***.803.597-**,
,
FREVP01024522025,
773-0;
JORGE
PEREIRA
MARIANO,
***.612.147-**,
,
FREVP01024702025, 773-0;
JOAO PEDRO
SOUSA CAVALCANTE,
***.509.252-**, ,
FREVP01025142025,
773-0;
JHONATHAN
BEDIN
DA
SILVA,
***.197.911-**,
,
FREVP01025172025, 773-0; JOSE SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, ***.162.777-**, ,
FREVP01025262025, 773-0; JOAO VITOR GAVIOLI GUARILHA DE SOUZA, ***.707.867-**,
, FREVP01025592025, 773-0; , FREVP01025812025, 773-0; , FREVP01025842025, 773-0;
, FREVP01025902025, 773-0; JOAO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, ***.947.501-**, ,
FREVP01025672025,
773-0;
JORGE
NUNES
SOARES,
***.102.397-**,
,
FREVP01025692025,
773-0;
JOSE
UMBERTO
DE
SOUZA,
***.911.987-**,
,
FREVP01025872025, 773-0; , FREVP01025982025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.676/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUAN
PORTES
PADILHA,
***.146.499-**, ,
FREVP01023522025,
773-0;
,
FREVP01023532025,
773-0;
L.T.R.S
TRANSPORTES
LTDA,
27.378.654/0001-00,
,
FREVP01023592025,
773-0;
L.
MARINATO
SCHEIDEGGER
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.563.132/0001-89, , FREVP01023682025, 773-0; LOCALIZA
FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01023892025, 773-0; , FREVP01024642025, 773-0;
JULIANO RIBEIRO DE MORAES, ***.528.617-**, , FREVP01024022025, 773-0; LOCADORA
GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP01024152025, 773-0; JZ MUNCK
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.240.811/0001-49, , FREVP01024202025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17,
,
FREVP01024222025,
773-0;
LMD
TUR
TURISMO
LTDA,
36.043.877/0001-07,
,
FREVP01024412025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-
28, ,
FREVP01024612025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01025042025, 773-0; LM TRANSPOR T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP01025052025,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, , FREVP01025082025,
773-0; KARINA PEREIRA BORDIGNON,
***.337.502-**,
,
FREVP01025132025, 773-0; KRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 07.580.415/0003-92, , FREVP01025452025, 773-0; JULIO CESAR REZENDE EIRA,
***.994.897-**, , FREVP01025562025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-
55, , FREVP01025662025, 773-0; LENIR SCHERER, ***.662.659-**, , FREVP01025742025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.677/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ALEXANDRE SOARES RIBEIRO, ***.468.627-**, , FREVP01023342025,
773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP01023352025, 773-0;
MAR
DOS
LAGOS
DISTRIBUIDORA
DE
TINTAS
LTDA,
10.573.631/0001-53,
,
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