DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.682/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, ***.337.518-**, , FREVP01022392025, 773-0;
RONNIE LUIZ GOMES, ***.546.711-**, , FREVP01023202025, 773-0; , FREVP01025302025,
773-0; , FREVP01025392025, 773-0; , FREVP01025582025, 773-0; SANDRA DE SOUZA LIMA,
***.500.037-**, , FREVP01023432025, 773-0; RICARDO ADRIANO MATOS, ***.159.191-**,
, FREVP01023442025, 773-0; RODRIGO DE MEDEIROS MASCARENHAS, ***.584.087-**, ,
FREVP01023692025, 773-0; REGINA CELIA DOS SANTOS SILVEIRA, ***.270.797-**, ,
FREVP01023902025, 773-0; RALMI LUIZ DA SILVA, ***.125.067-**, , FREVP01023962025,
773-0; POSTO JWMM LTDA, 01.311.192/0001-10, , FREVP01024792025, 773-0; ,
FREVP01024802025, 773-0; , FREVP01024882025, 773-0; RBS COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
47.883.101/0001-11, , FREVP01025542025, 773-0; , FREVP01025932025, 773-0; REBOQUES
AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP01025612025, 773-0; ROBCAR
AUTOMECANICA E COMERCIO LTDA, 33.603.360/0001-37, , FREVP01025752025, 773-0;
SANDRO JOSE FONSECA DA SILVA, ***.283.244-**, , FREVP01025762025, 773-0; RMG LOG
TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, 47.704.298/0001-84, , FREVP01025972025,
773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, , FREVP01025992025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.683/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WAGNER RODRIGUES PINHEIRO, ***.431.707-**, , FREVP01020332025, 773-0;
WELLINGTON DA SILVA PINTO, ***.554.356-**, , FREVP01020512025, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP01022632025, 773-0; , FREVP01022692025,
773-0; WEVERSON DE AZEVEDO DE BRITO, ***.617.687-**, , FREVP01023412025, 773-0; WTR
TRANSPORTES LTDA, 25.530.240/0001-29, , FREVP01023742025, 773-0; W2 COMERCIO DE
VEICULOS LTDA,
27.983.289/0001-62, ,
FREVP01023842025, 773-0;
VIEIRA CRISTO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
E
AUTO
MECANICA
LTDA,
07.027.369/0001-37,
,
FREVP01024652025, 773-0; VILMAR FERREIRA BRAZ
- LOCACOES E TRANSPORTES,
09.058.696/0001-81, , FREVP01025412025, 773-0; WCM TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA,
12.188.704/0001-19, , FREVP01025462025, 773-0; WELTON CASTRO CERQUEIRA S A L ES ,
***.726.711-**,
,
FREVP01025572025,
773-0;
VRR
SERVICOS
MEDICOS
LTDA,
46.271.783/0001-49, , FREVP01025642025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.684/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A
guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual
opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO
SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
M
F
A
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
26.453.835/0002-71,
FELCG00101372025,
03/07/2025,
R$
750,00;
MINAS
TRANSPORTE
LTDA,
31.735.605/0001-54, FELCG00101342025, 02/07/2025, R$ 750,00; FELCG00101882025,
07/07/2025, R$ 750,00; ONE STEP AGRICOLA E TRANSPORTE LTDA, 32.226.982/0001-20,
FELCG00101652025, 19/01/2025, R$ 750,00; OSMIKI - TRANSPORTE, IND. E COM. DE
RECICLAVEIS LTDA, 08.883.353/0001-99, FELCG00101212025, 02/07/2025, R$ 750,00;
ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 59.348.436/0001-19, FELCG00101432025,
04/07/2025,
R$
3.000,00;
CRISSIL
DRYWALL
COMERCIO
DE
GESSO
LTDA,
13.104.701/0001-12, FELCG00101222025, 20/06/2025, R$ 750,00; L LOG TRANS P O R T ES
E SERVICOS LTDA, 29.380.230/0001-05, FELCG00101722025, 24/01/2025, R$ 750,00;
MILTOM RUBENS DOS SANTOS, 13.407.886/0001-34, FELCG00101422025, 04/07/2025,
R$ 3.000,00; MAXIEL ROBERTO MACHADO, 23.540.301/0001-03, FELCG00101122025,
01/02/2025,
R$
3.000,00;
POSTO
RIO
QUENTE
LTDA,
28.306.681/0001-30,
FELCG00101292025, 02/07/2025, R$ 3.000,00; BUTTERFLY - COMERCIO, TRANSPORTE,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64,
FELCG00101632025, 02/02/2025, R$ 3.000,00; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 00.989.722/0001-10, FELCG00101662025, 02/02/2025, R$ 750,00;
POSITIVO
INOVE
SERVICE
MOTORES
ELETRICOS
LTDA,
13.274.751/0001-48,
FELCG00101192025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; MARTONY TRANSPORTES DE VEICULO S
LTDA, 23.705.565/0001-70,
FELCG00101402025, 04/07/2025,
R$ 750,00;
EXPERTISE
LOGISTICA
EM
TRANSPORTE
LTDA.,
34.437.081/0001-03,
FELCG00102552025,
25/06/2025,
R$ 750,00;
FELCG00101852025,
19/06/2025,
R$ 750,00;
LEONARDO
AMARO DE ALMEIDA, ***.134.871-**, FELCG00101252025, 02/07/2025, R$ 750,00;
OSMIKI TRANSPORTES LTDA, 11.488.036/0001-82, FELCG00101502025, 04/07/2025, R$
750,00; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001-75, FELCG00101552025,
01/02/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.685/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00102532025,
09/07/2025, R$ 750,00; FELCG00101382025, 03/07/2025, R$ 750,00; RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A., 03.098.482/0004-03, FELCG00101582025, 01/02/2025, R$ 750,00;
RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00101142025, 01/02/2025,
R$ 750,00; SUPER BORGHINI COMERCIO DE GAS E SERVICOS LTDA, 18.158.500/0001-11,
FELCG00101452025, 04/07/2025, R$ 750,00; UNITRANSP TRANSPORTES EXPRESS LTDA ,
26.384.119/0001-07, FELCG00101322025, 03/07/2025, R$ 750,00; PRATTICA LO G I S T I C A
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, FELCG00101202025, 02/07/2025, R$ 750,00;
POSTO RIO QUENTE LTDA, 28.306.681/0001-30, FELCG00101282025, 02/07/2025, R$
3.000,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
FELCG00101602025,
31/01/2025,
R$
750,00;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS LTDA,
03.831.403/0001-70,
FELCG00101132025,
01/02/2025, R$ 750,00; PROLUB COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO E TRANSPORTES
LTDA,
26.752.737/0001-54,
FELCG00101572025,
01/02/2025,
R$
750,00;
RAWA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69, FELCG00101112025, 01/02/2025, R$
750,00; PUJANTE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.452.141/0003-00,
FELCG00101752025, 05/07/2025, R$ 750,00; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE
CARNES
LTDA,
08.800.731/0001-23,
FELCG00101522025,
01/02/2025,
R$
750,00;
ROSEMAYRE DA SILVA, ***.259.628-**, FELCG00101642025, 24/01/2025, R$ 750,00; T. A.
TRANSPORTES LTDA, 10.258.640/0001-50, FELCG00101592025, 01/02/2025, R$ 750,00;
TRANS GOMES LTDA, 33.042.311/0001-72, FELCG00101782025, 06/07/2025, R$ 750,00;
TMSB TRANSPORTES LTDA., 36.177.273/0001-53, FELCG00101812025, 06/07/2025, R$
3.000,00;
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
ZILLI
LTDA,
81.804.684/0003-48,
FELCG00101792025, 06/07/2025, R$ 750,00; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-
04, FELCG00101162025, 19/01/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.686/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00101862025, 22/06/2025, R$ 750,00; FELCG00102572025,
24/06/2025, R$ 750,00; FELCG00102192025, 11/06/2025, R$ 750,00; FELCG00101922025,
02/06/2025, R$ 750,00; FELCG00102542025, 24/06/2025, R$ 750,00; FELCG00102182025,
06/06/2025, R$ 750,00; FELCG00101612025, 31/01/2025, R$ 750,00; FELCG00101532025,
31/01/2025, R$ 750,00; FELCG00101622025, 02/02/2025, R$ 750,00; FELCG00101672025,
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