DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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228
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os
prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se
durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à
exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução
Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 290002
Processo: 08038.023206/2021-25. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 12.260.812/0001-55 - LOCAL SETE SERVICOS DE PAISAG I S M O
LTDA. Objeto: : prestação dos serviços de limpeza e conservação à unidade da defensoria
pública da união em são josé dos campos/sp motivo: considerando a devolução do imóvel
situado na avenida tivoli, 574 - vila betânia - cep 12.245-481 - são josé dos campos/sp,
determino a rescisão do contrato administrativo n.º 024/2022, a partir de 24 de dezembro
2025, com fulcro nos inciso i do art. 79, c/c inciso i e ii do art. 78 ambos da lei n.º
8.666/93, bem como de acordo com a cláusula décima segunda do referido contrato. Data
da assinatura em 26 de dezembro de 2025.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Data de Rescisão: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
EDITAL
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
CONCURSO DE OBRAS AUDIOVISUAIS
"PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 2/2025
Divulgação do resultado definitivo para Seleção de 5 (cinco) obras audiovisuais
brasileiras de ficção ou não ficção com, no mínimo, 10 (dez) minutos e, no máximo, 30
(trinta) minutos de duração, destinadas à veiculação em caráter não exclusivo pela
emissora de TV institucional da Câmara dos Deputados e demais plataformas de
comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, bem como na instância de atividades
institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher, pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses.
Resultado definitivo:
.
. OBRAS SELECIONADAS POR REGIÃO GEOGRÁFICA BRASILEIRA
.
.R EG I ÃO
.CENTRO-
O ES T E
.N O R D ES T E
.NORTE
.S U D ES T E
.SUL
. .OBRA
S E L EC I O N A DA
.Até amanhã
.Quem
eu
sou?
.Marcas da
alma
.Escola
de
homens
.Por trás da
porta
. .D I R EÇ ÃO
.Patrícia
Alves
da
Silva
.Lisiane
Fa g u n d e s
Cohen
.Hermes
Filho Leal
.Sara
Stopazzolli
.João
Orides
Padilha
Júnior
Integra
do
resultado
nos
portais:
www.camara.leg.br
e
https://cd.leg.br/concursopelofimdaviolenciacontraamulher
DANIELA GUERSON ANDRÉ
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0047, celebrado com a empresa JL
EVENTOS
LTDA.
CNPJ:
14.925.328/0001-23 Processo:
200.014713/2025-61.
Data da
Assinatura: 02/01/2026. Objeto: ficam alterados a razão social e o endereço da sede da
CONTRATADA constantes do preâmbulo do Contrato nº 047/2023, passando de "(...) JOSÉ
LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO - ME, com sede no SEP/NORTE, Quadra 513, Lotes 2 e 3,
Térreo, Parte 1, CEP: 70.760-522, Brasília/DF (...)" para "(...) JL EVENTOS LTDA, com sede na
Quadra SAUS Quadra 02, Bloco O, Térreo, S/N, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-020 (...)".;
e a prorrogação do Contrato nº 047/2023, de 20 de março de 2026 a 19 de março de
2027. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral em
exercício; pela contratada: José Luiz Pinheiro de Azevedo.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
1. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência,
homologa o resultado do Leilão nº 001/2025, concernente à alienação dos bens
considerados inservíveis, antieconômicos e/ou ociosos integrantes dos patrimônios do
Senado Federal. Autoriza a baixa contábil e patrimonial dos bens alienados, conforme
listagens e relações contidas no processo nº 00200.019115/2025-88, consoante a Ata de
realização do Leilão.
ILANA TROMBKA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2026 - UASG 20001
Nº
Processo:
00200.002807/2021.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução de investigação técnica, levantamentos, modelagem,
ensaios, laudos, mapeamento de danos diagnósticos e elaboração de projeto básico de
recuperação estrutural e restauração de fachada-cortina do Anexo I do Senado Federal, de
acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 06/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - -
Senado Federal,
Via N2, Bloco 16,
Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-3-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 06/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/01/2026) 20001-00001-2025NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, ao Acordo de
Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região -
TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos
Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do
crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 26/11/2025. Signatários: pelo COFFITO, Sandroval Francisco Torres - Diretor -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, ao Acordo de
Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região -
TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos
Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do
crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 26/11/2025. Signatários: pelo CONFEA, Vinicius Marchese Marinelli - Diretor -
Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 40003
Nº Processo: 01650/2024.
Objeto: Registro de preços de serviços de reforma de sofás, observadas as
condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 06/01/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 40003
Nº Processo: 07945/2025.
Objeto: Contratação de solução de segurança de perímetro de rede composta
por hardwares, renovação de licenças, garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses,
observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital.
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90002-2026. Entrega das Propostas:
a partir de 06/01/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Solle Mobile e Design Comércio de Móveis Ltda;
Objeto: Aquisição de mobiliário para o Laboratório de Inovação (LIODS) e para os novos
gabinetes de Juízes convocados deste E. Tribunal, com fornecimento e Instalação;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 90103/2024; Fundamento legal: Lei nº:
14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4..4.90.52.42; PTR: 168.413;
Nota de Empenho: 2025NE000622; O valor TOTAL do contrato: R$ 6.250,00 (seis mil,
duzentos e cinquenta reais); Data da assinatura: 23/12/2025; Proc. nº 0005406-
26..2025.4.02.8000; Contrato nº 118/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Tecnitest Elétrica e Ar Condicionado Ltda; Objeto do
4º Termo Aditivo: Proceder à atualização e correção nos cálculos referente ao adicional de
insalubridade do 2º aditamento nas planilhas de formação de preços, contemplando a 2ª
repactuação de preços; Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04, PTR: 168.413; Nota de
Empenho:
2025NE000135
Data
da assinatura:
22/12/2025;
Proc.
nº
0001120-68-
.2025.4.02.8000; Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº TRF2-CON-2023/00083.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público o registro de preços
para eventual aquisição de impressoras coloridas laser A4 com conexão Wi-Fi, com
garantia on site, conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 90126/2025, Ata TRF2 nº
072/2025, assinada em 26/12/2025, com vigência de 29/12/2025 a 29/12/2026,
conforme P. A. nº. 0026893-18.2025.4.02.8000, empresa Allset Tecnologia Ltda., cuja
íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-
publica/lista-contratos/?orgao=T2.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
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