DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010600006
6
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de
setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril
de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e o que consta do Processo
nº01550.000128/2025-76,resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA, matrícula
SIAPE nº 2.107.577, e DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1.787.685, para,
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Diretor do
Centro de Gestão, código FCE 1.13, nos impedimentos e afastamentos legais e
regulamentares, e na vacância do cargo.
Art. 2º REVOGAR a Portaria de Pessoal FCRB nº 30, de 28 de março de 2025,
publicada no DOU de 1º de abril de 2025.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723,
de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada
no D.O.U de 19.de abril de 1991, resolve:
Art.1º - Revogar a contar de 5 de janeiro de 2026, a Portaria DE PESSOAL
FUNARTE Nº 375, DE 04 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. de 5 de dezembro de
2025, Seção 2, página 5, que designou a servidora MARCIA BARCELOS BELLO, mat. SIAPE nº
222325, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada de
Corregedor, código FCE 1.10, desta Fundação.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723,
de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada
no D.O.U de 19.de abril de 1991;
CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria n° 721, de 15 de agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 18 de agosto de 2025, resolve:
Art.1º - Designar, a contar de 5 de janeiro de 2026, a servidora CAROLINA SENA
CUNHA, mat.SIAPE nº 1551542, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada de Corregedor, código FCE 1.10, desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com
convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 2/GC1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67411.002089/2025-44, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOCon
MMM VITOR PAULO RODRIGUES JÚNIOR (Nr Ord 7651023) de ficar à disposição do
Comando do Exército e de prestar serviço no Colégio Militar de Belém.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 3/GC1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador MATEUS
BARROS DE ANDRADE (Nr Ord 2828405/COMAE) para exercer, interinamente, o cargo de Chefe
do Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 4/GC1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados para serem Oficiais de seu Gabinete:
Segundo-Tenente QOEA SVI CLAUDIO GONÇALVES SOARES JUNIOR (Nr Ord
3418987); e
Segundo-Tenente QOEA SVA JOSÉ RAIMUNDO JÚNIOR (NR Ord 2211122).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 5/GC1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67261.014187/2025-95, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
ANDREI DE PAIVA LIMA E SILVA, (Nr Ord 6197604 / 2º/10º GAV), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, § 1º,
alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1/1SC2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b do inciso
II do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho
de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67289.011028/2025-21, resolve:
Designar o 3S QESA SDE R/1 EUDES ALVES RIBEIRO (Nr Ord 2324792) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL, como Auxiliar da Seção de Transporte de
Superfície, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.911, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Inf ANTONIO CARLOS DE FRANÇA BARROS JÚNIOR, do Cmdo 7ª Bda Inf
Mtz, para exercer a função de JOC Watchkeeper (SO Post 104) na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), com início previsto para a segunda quinzena de janeiro
de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e
para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AG R EG A R ,
a partir de 2 de janeiro de 2026, ao respectivo Quadro, o General de Exército
RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES, do Comando do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AG R EG A R ,
a partir de 2 de janeiro de 2026, ao respectivo Quadro, o General de Divisão
Intendente ANDRÉ BASTOS SILVA, do Comando do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 134-CMN/E1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
- EXONERAR
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 118254943-4) ALEXANDRE
SOBRAL LOBO RODRIGUES, Prec-CP: 96 2057933, do Comando do CMN (BELÉM/PA) a partir
de 31 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº
063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 527-SVP 5/RFM.4, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (052160874-5)
JARDEL BOCHNIA, a contar de 11 de dezembro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 333/2025,
Sessão 093/2025, de 21 de outubro de 2025, do MPGu II/Ponta Grossa (Cmdo 5ª Bda
C Bld) e PT nº 422/2025, de 10 de dezembro de 2025, da SSR/5, homologado pelo
Inspetor de Saúde Regional da 5ª RM em 11 de dezembro de 2025 . A invalidez está
enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY