DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 44, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.074218/2025-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ALEXANDRE GEVEGIR, na qualidade de filho
inválido do ex-Soldado Primeira Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ELIS
GEVEGIR, matrícula SIAPE nº 1500483, na cota-parte de 1/5, e fundamento legal no
parágrafo único do art. 37 combinado com o parágrafo único do art. 38 e o art. 45 da Lei
nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 01/01/2026.
Art. 2º Alterar as cotas-partes das pensionistas FABIANA GEVEGIR SERRA,
matrícula SIAPE nº 07065728, JAZIMAR GEVEGIR, matrícula SIAPE nº 07065736, ROSEMARY
GEVEGIR, matrícula SIAPE nº 07065752, e TÂNIA MARIA GEVEGIR, matrícula SIAPE nº
07065761 , de 1/4 para 1/5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 45, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.032923/2025-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARLENE SOARES DOS SANTOS, na qualidade
de companheira designada do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento da Polícia
Militar do antigo Distrito Federal ROBERTO DE CARVALHO RANGEL, matrícula SIAPE nº
1464891, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei
nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 01/01/2026.
Art. 2º Alterar a cota-parte da pensionista ROSEMARY DE FÁTIMA VILLELA
RANGEL, matrícula SIAPE nº 06380956 , de 1/1 para 1/2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 52, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.108904/2025-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANA NEVES CORTE REL DE ANDRADE, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GUILHERME JOSE DE ANDRADE, ocupante do cargo de Médico
- PGPE, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de novembro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de novembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 53, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.109467/2025-47, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à VILMA ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MOACIR AGUILAR DE JESUS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de dezembro de 2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 57, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.000067/2026-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CELMA NETO RICART DE ARAUJO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ODORICO TOCANTINS DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29
de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 60, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.080004/2025-96, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à DORIAN GREY RIBEIRO MACHADO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NILSON MACHADO, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de agosto de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 76, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13624.100894/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MARCELINO RODRIGUES
MENDES, matrícula SIAPE nº 02498585, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e
Emprego, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20,
§ 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA MGI Nº PORTARIA MGI Nº 11.511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARLY DA SILVA MARTINS, com fundamento
no artigo 37, Inciso I da Lei 10.486/2002, na qualidade de viúva do ex-servidor VALDEMIR
RODRIGUES MARTINS, matrícula SIAPE 14579146, ocupante do cargo de Major PM,
pertencente ao Quadro em extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em 10.12.2025. Processo SEI
14021.108792/2025-92
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor na Data de sua Publicação
PORTARIA Nº 11.507/DIGEP-RO/MGI, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÕNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no
D.O.U de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a ROSANGELA
DOS SANTOS DA SILVA, com
fundamento no artigo 37, Inciso I da Lei 10.486/2002, na qualidade de viúva do ex-servidor
MARCOS AURELIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2063604, ocupante do cargo de
Subtenente PM, pertencente ao Quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território
Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em 18.11.2025, Processo nº
14021.105645/2025-61
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação
PORTARIA Nº 39/DIGEP-RO/MGI, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÕNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no
D.O.U de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARCIA DOS SANTOS MARTINS, com fundamento
no artigo 37, Inciso I da Lei 10.486/2002, na qualidade de viúva do ex-servidor DEMETRIO
ORTIZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2062648, ocupante do cargo de Subtenente PM,
pertencente ao Quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em 01.12.2025, Processo nº
14021.109035/2025-36
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 26, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.091707/2025-40, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANTÔNIA DA SILVA RIOJAS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor CELIN JUSTINIANO RIOJAS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de setembro de 2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de setembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 64, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.109365/2025-21, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ODETE GENTIL DA ROCHA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOAO PEREIRA DA ROCHA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de
dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS