DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010600043
43
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 41, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004310/2025-80, resolve:
Art. 1º Dispensar NATÁLIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, do encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização e
Obra, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 42, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004310/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO CARVALHO DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1121816, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Modernização e Obra, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 82, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de
2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, pelo Decreto nº 12.103, de 8 de julho de
2024, e ainda, a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de
março de 2023, bem como o que consta no Processo n.º 00100.002850/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DE LIMA RAMOS, matrícula SIAPE nº 2499516, para e sem
prejuízo de suas funções, exercer o encargo de 1º substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 10, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 18 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 23, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº
14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do
Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na
forma a seguir especificada:
.............................................................................................
III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
1. IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, como titular; e
2. FLAVIO TADEU COSTA SILVA, como suplente.
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução CEP nº
10, de 29 de setembro de 2008, na Portaria MJ nº 3.437, de 11 de novembro de 2013, e
o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Dispensar MARGARETH ANDRADE SANTOS da função de membro titular,
em razão de término do mandato.
Art. 2º Designar para compor a Comissão de Ética do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
I - CAMILLA RODRIGUES MARQUES, para a função de membro titular; e
II - MARGARETH ANDRADE SANTOS, para a função de membro suplente de
Camilla Rodrigues Marques.
Parágrafo único. Os membros designados cumprirão mandatos de 3 (três) anos,
sendo permitida uma única recondução, conforme disposto na Resolução CEP nº 10, de 29
de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.960, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar
FABIANE EWALD
VENTURINI da
função
de Coordenador
de
Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e
Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar EDUARDO SOUZA DE FRANÇA do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE 1.13, a partir de 31 de dezembro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES para exercer a função de
Coordenador-Geral de Administração do Gabinete do Ministro da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.14.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 11.514, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL,
Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.527, de
05 de março de 2024, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06 de março de 2024, edição 45,
seção 2, página 45; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como
nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14022.103967/2023-01,
resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 315,
Bloco I, Apartamento 505 - Asa Sul - Brasília-DF, outorgada a servidora Beatriz Moreth
Magalhães, por meio da Portaria SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.980, de 28 de março de 2024,
publicada no DOU em 01 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA B. DO NASCIMENTO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 37, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000074/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CLARA SOUZA CARIBÉ FRUTUOSO, matrícula Siape nº
1083307, e LUIZ FERNANDO BASTOS COURA, matrícula Siape nº 1780744, para, nesta ordem
e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria
de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 1.104, de 4 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 38, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.001107/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 7 de janeiro de 2026, MARCELA TORRES REZENDE,
matrícula Siape nº 1732375, e FELIPE BRUM MELLO, matrícula Siape nº 1170063, para,
nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança Organizacional, código FCE
1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.904, de 3 de setembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 setembro de 2025, Seção 2, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 40, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais
informações que constam do Processo nº 19739.131807/2023-91, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 5 de janeiro de 2026, OLÍVIA
CAROLINO PIRES, matrícula Siape nº 3358081, do Cargo Comissionado Executivo de
Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA SE/MIDR Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 14.182, de
12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da
Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de InGuência
dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, na forma a seguir especificada:
.............................................................................................
III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
1. IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, como titular; e
2. FLAVIO TADEU COSTA SILVA, como suplente.
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA