DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de
2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI
nº 00350.026163/2025-17 resolve:
DESIGNAR MANUELA MOURA PIRES, matrícula SIAPE nº 1257485, para exercer
o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão
de Certificação de Pesca, da Coordenação
de Certificação, da
Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto
nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 00350.027295/2025-58 resolve:
DESIGNAR ODETTE TEREZINHA DALTROZO, matrícula SIAPE nº 1505414, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desempenho, da
Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEAI Nº 553, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de
janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.003469/2025-17,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora BARBARA ROBERTO ESTANISLAU, Analista Técnico
em Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº1156039, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Articulação Institucional para a Integração Sul-Americana,
código FCE 1.07, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação
Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO RIBEIRO MOREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001937/2025-70, resolve:
Designar o servidor EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº 1335063, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão de Gastos e
Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de
Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
EVERTON BATISTA RAMOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001995/2023-17, resolve:
Designar o servidor BERNARDO ALVES FURTADO, Matrícula SIAPE nº XX028XX,
para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas
atribuições de Coordenador de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas - COMIC,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Ipea, no período de 05 a 11 de janeiro de 2026.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria IPEA n.º 313, de 23 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. de 24
de dezembro de 2025, Seção 2, Página 68, onde se lê: "..no período de 23 de janeiro a 01 de
fevereiro de 2026," ; leia-se: "..no período de 22 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026.".
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.116064/2025-22,
resolve:
EXONERAR, a pedido, TAIS COUTINHO ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1128013, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Imprensa e Conteúdo, da Assessoria
de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 5 de janeiro de 2026.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE LACERDA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1587423, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e BRUNO DE
FREITAS NOVAES, matrícula SIAPE nº 1579816, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a
fim de realizarem auditoria técnica de acompanhamento da certificação da Organização de
Manutenção BIS Aviation Manutenção & Comércio Aeronáutico, em Miami - Estados
Unidos da América, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.014822/2025-70.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores JOSÉ AFFONSO MOREIRA
PENNA, matrícula SIAPE nº 1763324, ocupante de cargo comissionado código CGE IV,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 8 a 11 de fevereiro de 2026,
inclusive trânsito, e SAMUEL SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em
Regulação de Aviação Civil, no período de 8 a 12 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito,
a fim de realizarem auditoria de acompanhamento na base secundária de manutenção da
GOL 
Linhas 
Aéreas, 
em 
Paramaribo 
-
Suriname, 
com 
ônus. 
Processo 
nº
00066.014841/2025-04.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores ALESSANDRO WELISSON
NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1738630, Técnico em Regulação de Aviação
Civil, e LUIS CLAUDIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1587484, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias de aeronavegabilidade na base secundária da
Azul Linhas Aéreas e de revalidação na OM COOPESA, em Fort Lauderdale - Estados Unidos
da América, e em Alajuela - Costa Rica, no período de 28 de fevereiro a 8 de março de
2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013834/2025-87.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO FERRUCIO ROSIN, matrícula
SIAPE nº 2050279, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da
reunião do "Maintenance Review Board" - MRB da frota de aeronaves modelo ATR72, em
Toulouse -França, no período de 1º a 6 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.014885/2025-26.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
autorizar o afastamento do país dos servidores FABIANO DOS SANTOS
NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1588949, Especialista em Regulação de Aviação
Civil, e EVANDRO SIQUEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1642244, Técnico em Regulação
de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias de aeronavegabilidade nas bases
secundárias dos operadores TAM Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas Brasileiras, em
Barcelona - Espanha, e em Porto - Portugal, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2026,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014913/2025-13.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores MARIO IGAWA, matrícula SIAPE
nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, ANTONIO JOSÉ PARENTE DE
CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1762603, ocupante de cargo comissionado código
CGE IV, PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo
comissionado código CGE IV, e WILLER ALVES DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449,
ocupante de cargo comissionado código CGE IV, todos Especialistas em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participarem da reunião gerencial entre ANAC, EASA e Embraer/EVE,
em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 23 a 28 de março de 2026,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015140/2025-84
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores HENRIQUE GUSTAVO ALECRIM
MANCO, matrícula SIAPE nº 1767307, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e JOAO
VITOR ROMERO, matrícula SIAPE nº 3440193, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a
fim de realizar auditoria de revalidação do Certificado de Organização de Produção (COP)
da Embraer S.A., nas unidades Medley, Davie e Fort Lauderdale, na Flórida -Estados Unidos
da América, no período de 28 de fevereiro a 13 de março de 2026, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.015144/2025-62.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula
SIAPE nº 1367606, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar da
15ª reunião do "Regional Aviation Safety Group - Pan America (RASG-PA/15)" e da 5ª
Reunião Conjunta GREPECAS-RASG-PA, em Cidade do México - México, no período de 1º a
6 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013834/2025-87.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

                            

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