DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.024862/2025-38, resolve:
aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor ARNALDO
JOAQUIM DE SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, Nível II,
Padrão M36, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o
limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 5.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.024704/2025-88, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ROSELENA
GOMES DE SOUZA ALVES CAMPOS, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-
servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%
(sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA CAMPOS, matrícula
45047, a partir da data do óbito, 1º/12/2025.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar MARCELO LOUIS GALVÃO DE AQUINO, Analista Judiciário, área
Administrativa, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de
Orçamento, Finanças e Gestão das Contratações, até 26 de janeiro de 2026.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.125, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como os Memorandos nº 4713789 e nº 4724781, contidos nos autos do Processo nº
027847/25-00.010, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e a dispensa de Arieny Sales de Araújo
Mesquita, da função comissionada de Oficial de Gabinete de Ministro,código STM-FC-
06,conforme Ato nº 5124/2025 (4716513), resolve:
Art. 1º EXONERAR o militar PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS FREITAS, matrícula
1806, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, no Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO.
Art. 2º NOMEAR a Sra. ARIENY SALES DE ARAUJO MESQUITA, para exercer, em
vaga decorrente da exoneração de PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS FREITAS, o cargo em
comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, no Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO.
Art. 3º DISPENSAR o militar DIONE ALVES NASCIMENTO, matrícula 1616, da
função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, no Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO.
Art. 4º DESIGNAR o militar PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS FREITAS, matrícula
1806, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ARIENY SALES DE ARAUJO
MESQUITA, a funçãocomissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO,código S T M - FC -
06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAM E LO.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0019740-31.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente a uma cota de 50% (cinquenta por
cento), a MARIA CLARA CORDEIRO DO NASCIMENTO, na condição de filha menor de 21
(vinte e um) anos do ex-servidor CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO, Técnico
Judiciário/Tecnologia da Informação, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º, e art. 26, § 2º, da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os
arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e
no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, incluindo na base de cálculo a parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF
nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, com efeitos a
partir de 10.08.2025, data do óbito, permanecendo em reserva a cota de 50%
(cinquenta por cento) da Pensão Temporária, a partir da mesma data, até a ulterior
deliberação acerca do pedido de pensão feito pela alegada companheira.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 982, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI
0000804-49.2025.4.02.8002, resolve:
RETIFICAR o Ato PRES/TRF2 Nº 880, de 14.11.2025, publicado no DOU, Seção 2,
de 01.12.2025, para fazer constar:
"REDISTRIBUIR um cargo vago de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial,
Área Administrativa, oriundo da aposentadoria do servidor Wellington Luis Fiorotti (Ato
PRES/TRF2 nº 448, de 04.06.2025, publicado no D.O,U, Seção 2, de 17.06.2025), do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, órgão ao qual pertence o
servidor DOUGLAS CUNHA MELO, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área
Administrativa, em reciprocidade, por triangulação, com o cargo de mesma denominação,
ocupado pelo servidor MAGNO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 6ª Região - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fulcro no
art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997 e
Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.", mantendo-se os efeitos do
mencionado Ato.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento no item 13.5 do Edital de
Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de
29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata PATRICIA MONTEIRO DE AMORIM, classificada em 15º lugar da lista da ampla
concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado
para provimento de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 719, de 12/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em
11/12/2025 e conforme Pae_SEI 0015837-74.2025.4.06.8000, resolve:
I - REMOVER, a partir de 07/01/2026, as seguintes juízas e juízes federais,
vinculados a esta 6ª Região:
1. GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS da 15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de
Belo Horizonte (antiga 29ª Vara Federal) para a 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos
Profissionais e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte;
2. ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO da 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
de Minas Gerais para 15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte;
3. CLÁUDIA APARECIDA SALGE da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Uberaba/MG para a 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais, deixando de
conceder-lhe trânsito em razão de encontra-se em teletrabalho na origem;
II - REMOVER, após aprovação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os
seguintes juízes federais para a Justiça Federal desta 6ª Região:
1. JOSÉ ALEXANDRE ESSADO da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção
Judiciária de Goiás para a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG,
concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias.
2. CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA para
a Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé, concedendo-lhe trânsito de 30 (trinta) dias.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando o Despacho 458 (0002600360) da Diretoria-Geral deste
Tribunal, incluso no Processo SEI nº 0019482-09.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar CELEYDA GETSÊMANE MARTINS GUIMARÃES MOTTA, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, do quadro de pessoal
deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Assistência à Saúde, Nível
CJ-1, previsto na Resolução TRE-PI nº 513/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 2 de janeiro de 2026.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0002598412) do Juízo da 41ª Zona
Eleitoral, inclusa no Processo SEI nº 0019363-22.2025.6.18.8041, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCONDES RAMOS DO VALE, Técnico Judiciário do quadro
de pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível
FC-06, da 41ª Zona Eleitoral de Esperantina, e designar IRANILDO RODRIGUES S A M P A I O,
Analista Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da referida função
comissionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de janeiro de 2026.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 620, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando o Memorando 20 (0002600315) da SAOF e o Despacho 5274
(0002600673) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0019474-
32.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA LUCIA PESSOA PEREIRA ANDRADE, Técnica Judiciária do
quadro de pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente II,
nível FC-02, da Seção de Comunicações (SECOM).
Art. 2º Dispensar CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LEAL, Técnica Judiciária do
quadro de pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório, nível FC-06, da 18ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí-PI, e designar a referida
servidora para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Seção de
Comunicações (SECOM), lotando-a na Seção de Programação e Execução Financeira -
S E P E F.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 2 de janeiro de 2026.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS