DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das
competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela
Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836,
de 05 de dezembro de 2025, e a Portaria CFN nº 14, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FELLIPE DE AGUIAR DA ROCHA, CPF ***.294.***-85, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador de Tecnologia da Informação, nível II, do
Conselho Federal de Nutrição, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
- CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de
14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da
Entidade, resolve:
EXONERAR, a pedido, a funcionária pública RAISSA MORAIS CRUZEIRO,
portadora do RG n° 19xxxxx-8 SSP-MT e do CPF nº 055.xxx.xxx-69 mediante requerimento
por declaração formal da referida funcionária pública ocupante do cargo de Assistente
Administrativo-Geral, lotada no município de Cuiabá-MT de acordo com o Concurso Público
Edital nº 01/2018, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018, seção 3,
págs. 149 e 150.
WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EDITAL Nº 1/RTR, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções
Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro
de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que
consta do Processo SEI 23114.921633/2025-38, resolve:
1. tornar pública a relação dos beneficiários de pensão que terão o pagamento
do benefício suspenso, por motivo de não atendimento à convocação e à respectiva
notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:
.
.NOME
.SIAPE
.CPF
.TIPO
. .MARILIA 
FERNANDES
LENZA
.3614042
.***872.136**
.beneficiário 
de
pensão
. .REGINA EUNICE DA SILVA
M A R Q U ES
.6797091
.***826.786**
.beneficiário 
de
pensão
2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente
a dezembro/2025;
3. o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado
à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia;
4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida;
5. na impossibilidade de realização da comprovação de vida na forma prevista
nos art. 4º a art. 6º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020, o beneficiário ou
o seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes
documentos originais:
5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
- Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição;
6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail aposentadoria@ufv.br
ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 293/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco
e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos
- DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra.
WALDIZELIA FERRER HERBSTER, inscrita sob o CPF nº 144.***.**1-20, a se manifestar,
em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos,
defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento
Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo
dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para
ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148691/2025/MGI (54849277), que trata de indício
de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.033656/2025-86, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 294/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA HELENA
PEREIRA DA CUNHA, inscrita sob o CPF nº 289.***.**7-72, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, 
em 
horário 
comercial, 
ou 
através 
do 
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter
conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148667/2025/MGI (54848691), que trata de indício de
irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração 
no
Processo 
Administrativo 
nº
19975.033623/2025-36, 
sob
pena 
de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 288/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ARISIA FERREIRA
DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 208.***.**7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br,
para
ter
conhecimento 
do
OFÍCIO
SEI
Nº
148670/2025/MGI (54848703), que trata de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo
Administrativo nº 19975.033626/2025-70, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 289/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DO
SOCORRO MARQUES BRITO, inscrita sob o CPF nº 448.***.**3-00, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, 
em 
horário 
comercial, 
ou 
através 
do 
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter
conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148685/2025/MGI (54848932), que trata de indício de
irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração 
no
Processo 
Administrativo 
nº
19975.033650/2025-17, 
sob
pena 
de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 290/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA
ERMELINDA GOMES PEREIRA, inscrita sob o CPF nº 060.***.**3-68, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, 
em 
horário 
comercial, 
ou 
através 
do 
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter
conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148686/2025/MGI (54848973), que trata de indício de
irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração 
no
Processo 
Administrativo 
nº
19975.033651/2025-53, 
sob
pena 
de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 291/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. FRANCISCA DE
ANDRADE, inscrita sob o CPF nº 081.***.**3-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br,
para
ter
conhecimento 
do
OFÍCIO
SEI
Nº
148687/2025/MGI (54859047), que trata de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo
Administrativo nº 19975.033652/2025-06, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 292/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco
e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos
- DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DAS
DORES PINHEIRO DA ROCHA, inscrita sob o CPF nº 142.***.**3-15, a se manifestar, em
até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa
e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos
e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos
Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando
pelo 
telefone 
0800.978.9004, 
em 
horário 
comercial, 
ou 
através 
do 
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para
ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148689/2025/MGI (54849229), que trata de indício
de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.033654/2025-97, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO