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DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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11
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 20.387 Processo
nº 53500.095005/2025-02. Expede autorização
à FLASHNET
TELECOMUNICACOES FIBRA E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 44.722.434/0001-70,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.388 Processo nº 53500.099011/2025-21. Expede autorização à LINK MASTER RAIZ
LTDA, CNPJ/MF nº 50.439.139/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.389 Processo nº 53500.083614/2025-19. Expede autorização à CBN NET IPORA LTDA,
CNPJ/MF nº 62.273.549/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.390 Processo nº 53500.088397/2025-45. Expede autorização à BRYAN GUILHERMO
CARDOSO BINI PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 36.256.588/0001-96, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.391 Processo nº 53500.088469/2025-54. Expede autorização à 57.453.757 MARIA
APARECIDA DUARTE DE LIRA, CNPJ/MF nº 57.453.757/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.392 Processo nº 53500.087635/2025-03. Expede autorização à PROLINK SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 35.229.594/0001-91, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.393 Processo nº 53500.088645/2025-58. Expede autorização à ALMEIDA & FRANCO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.046.131/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.394 Processo nº 53500.081664/2025-53. Expede autorização à D2B TECNO LO G I A
LTDA, CNPJ/MF nº 54.373.278/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.395 Processo nº 53500.087148/2025-32. Expede autorização à I. C. DA SILVA FILHO
SERVICO COMUNICACAO DE MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 12.844.505/0001-11, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.396 Processo nº 53500.075817/2025-23. Expede autorização à PROVEDOR KAIO NET
LTDA, CNPJ/MF nº 58.392.262/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.397 Processo nº 53500.064575/2025-42. Expede autorização à E. MARTINS RANGEL,
CNPJ/MF nº 29.495.508/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.398 Processo nº 53500.089796/2025-23. Expede autorização à HELDER RIBEIRO DE
MELO, CNPJ/MF nº 09.502.273/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.399 Processo nº 53500.089605/2025-23. Expede autorização à JARU TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.535.772/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.400 Processo nº 53500.090182/2025-94. Expede autorização à LUCIANA A P A R EC I DA
CARDOZO, CNPJ/MF nº 36.957.937/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 20.401 Processo nº 53500.089353/2025-32. Expede autorização à JOAO PAULO DA SILVA
MIRANDA, CNPJ/MF Nº 20..960.453/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 20.402 Processo nº 53500.095316/2025-63. Expede autorização à NOVANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.644.565/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.403 Processo nº 53500.088866/2025-26. Expede autorização à EGZ TELECOM E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
24.778.869/0001-20,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.404 Processo nº 53500.078348/2025-02. Expede autorização à FIBER SOLU T I O N S
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
55.249.967/0001-01,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.405 Processo nº 53500.065564/2025-80. Expede autorização à WESLEY FELIPE DE
OLIVEIRA 
LEMOS,
CNPJ/MF 
nº
51.479.708/0001-08, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.406 Processo nº 53500.087269/2025-84. Expede autorização à RENATO DE SOUZA
ALVES DE ANDRADE, CNPJ/MF nº 25.404.234/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.407 Processo nº 53500.089397/2025-62. Expede autorização à SPEED FIBRA
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.596.937/0001-19, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.408 Processo nº 53500.082782/2025-89. Expede autorização à MARCOS ANTONIO
LUSTOSA DE CARVALHO, CNPJ/MF nº 18.883.251/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.409 Processo nº 53500.089260/2025-16. Expede autorização à D. S. F. COMERCIO E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
11.813.726/0001-60,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.410 Processo nº 53500.074978/2025-08. Expede autorização à INFOGAMES TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 29.191.568/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.411 Processo nº 53500.088308/2025-61. Expede autorização à LOGAE TEL ECO M
SOLUCOES EM TI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 21.524.222/0001-83, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.412 Processo nº 53500.069418/2025-23. Expede autorização à LR TELECOM LTDA.,
CNPJ/MF nº 35.631.663/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.413 Processo nº 53500.086751/2025-05. Expede autorização à COMBI CONEC TA
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
37.913.929/0001-11,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.414 Processo nº 53500.073922/2025-28. Expede autorização à R F TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 24.974.378/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATO Nº 39, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo 
n° 
53500.101402/2025-12. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s)
à BRISANET
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES
S.A., CNPJ
nº
04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATO Nº 75, DE 3 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53500.110707/2025-15. Autoriza Bmx Agency Eventos Limitada, CNPJ
nº
20.523.535/0001-54, 
a
realizar
operação
temporária 
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/01/2026 a 22/02/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(s) desta Portaria, para o(s) qual(is)
o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou
patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de
1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223714 - MECA CULTURA
OBRA SOCIAL DONA MECA
CNPJ/CPF: 04.524.568/0001-62
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223723 - PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICO FAMILIAR - PAF
ASSOCIACAO SAUDE CRIANCA RENASCER
CNPJ/CPF: 40.358.848/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223729 - ALEGRIA DA ARTE
DNA SERVICOS DE PRODUCAO CULTURAL E PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF: 30.577.644/0001-08
Cidade: Bento Gonçalves - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223735 - CLAREANA
DANIELE M MORENO PRODUCOES ARTISTICAS
CNPJ/CPF: 14.506.350/0001-39
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 18/01/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223753 - FESTIVAL EMBARCA!
EMBARCADERO EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ/CPF: 33.488.348/0001-29
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223768 - PRO Freestyle - AnDança Inclusiva 2
INSTITUTO SAUDE E EQUILIBRIO
CNPJ/CPF: 15.550.277/0001-65
Cidade: Patrocínio - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 15/07/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223772 - Residência Dança Livre a Dois
RAVI GOMES ENGELHARDT BRASILEIRO
CNPJ/CPF: ***.123.989-**
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 18/01/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223790 - Primeiro Teatro
MARIA JOSE ALVES MEJIA
CNPJ/CPF: ***.943.498-**
Cidade: Tremembé - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

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