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DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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229
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
BETA PRO HOSPITALAR LTDA / 61.557.126/0001-56
25351.234205/2025-02 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1615447253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
--------------------------------------
MED DOCTOR GESTAO EM SAUDE LTDA / 39.491.852/0001-64
25351.240463/2025-10 / 2118451
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1651241252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RL HIGIENE VALE DO PARAIBA LTDA / 48.392.136/0001-10
25351.240715/2025-19 / 2118478
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1652372253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MED DOCTOR GESTAO EM SAUDE LTDA / 39.491.852/0001-64
25351.240461/2025-21 / 3150265
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1651239258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ALTARUS DISTRIBUIDORA LTDA / 54.374.713/0001-44
25351.235778/2025-45 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1624093256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
OPME SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 29.138.466/0001-30
25351.240755/2025-52 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1652836250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BRAX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 52.744.480/0001-07
25351.235832/2025-52 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1624295258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
GW EXPRESS LTDA / 37.671.532/0001-60
25351.241572/2025-54 / 3150373
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1657267253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VSN MATERIAIS LABORATORIAIS LTDA / 54.154.953/0001-33
25351.233960/2025-61 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1614928258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BH FRALDAS LTDA / 04.071.839/0001-71
25351.238020/2025-69 / 2118339
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1637038259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA / 42.588.400/0001-00
25351.238884/2025-81 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1642630250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.00955-6,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999
--------------------------------------
MED DOCTOR GESTAO EM SAUDE LTDA / 39.491.852/0001-64
25351.240460/2025-86 / 8335070
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1651238251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MENEGASSE COSMETICOS LTDA / 15.535.471/0001-71
25351.029640/2020-02 / 4025111
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1627737251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.
--------------------------------------
JJ GUIMARÃES PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA ME / 11.496.141/0001-
63
25351.551516/2010-08 / 3046051
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1602422257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DESTAKDESC DO BRASIL LTDA / 33.387.279/0001-67
25351.149433/2022-27 / 8251636
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1454801255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1475915/25-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O esclarecimento e os documentos
apresentados pela empresa informam três logradouros diferentes ("G1", "04" e "A1") -
não sendo possível confirmar o endereço da empresa para finalizar a alteração.
--------------------------------------
STONE OKAMONT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.255.348/0001-01
25351.580709/2018-64 / 4002420
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0981692257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1172955/25-4,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou
documento atualizado com as informações necessárias para a alteração.
--------------------------------------
LUFE SERVICOS DE SAUDE LTDA / 11.838.287/0001-40
25351.044691/2024-80 / 8287777
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1608178251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n°
16/2014.
--------------------------------------
OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA. / 33.749.171/0001-77
25351.378109/2024-86 / 3133441
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1617217255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RENEW SAUDE LTDA / 39.987.990/0001-39
25351.558695/2022-89 / 8260239
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1617215252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento
da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
RESOLUÇÃO-RE Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MEDSOL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.536.330/0001-31
25351.237460/2025-07 / 1422231
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1632490251
--------------------------------------
ORBIS MED DISTRIBUIDORA LTDA / 63.209.731/0001-61
25351.238889/2025-11 / 1422427
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1642645257
--------------------------------------
ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER / 28.137.925/0001-06
25351.236754/2025-11 / 1422154
LABORATÓRIOS
OU 
INSTITUIÇÕES
DE
PESQUISA:
INSUMOS 
FARMACÊUTICOS
/
MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1629059251
--------------------------------------
PLANO B MEDICAMENTOS LTDA / 59.461.520/0001-44
25351.239265/2025-11 / 1422518
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1644551250
--------------------------------------
SMART COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA / 56.954.174/0001-48
25351.241469/2025-12 / 1422661
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1656609258
--------------------------------------
HHR SOLUCOES LOGISTICA LTDA / 30.824.792/0001-80
25351.241116/2025-12 / 1422626

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