DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 4
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 42
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 43
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 43
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 109
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 109
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 113
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 130
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 133
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 134
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 143
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 148
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 152
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 155
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 155
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 156
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 157
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 159
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 159
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 162
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 162
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 171
Ministério dos Transportes................................................................................................... 172
Ministério do Turismo........................................................................................................... 226
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 226
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 227
Ministério Público da União................................................................................................. 227
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 228
Poder Legislativo ................................................................................................................... 228
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 229
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 233
Ineditoriais ............................................................................................................................. 237
.................................. Esta edição é composta de 318 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 568/2020.
Nº Processo: 00091.008516/2020-82.
Pregão. Nº 63/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do
contrato nº 568/2020, por 6 (meses) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
09/01/2026 a 08/07/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência:
09/01/2026 a 08/07/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.596.576,18. Data de Assinatura:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 110120
Nº Processo: 00091008570202532. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação e higienização com fornecimento de mão de obra e materiais domissanitários,
equipamento e EPIs, para as instalações da Superintedência Estadual do Rio de Janeiro
(SERJ/ABIN), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/01/2026) 110120-00001-2025NE000075
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972932. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
ASSOCIACAO DE
APOIO A
FAM. AO GRUPO
E A COM.
SAO PAULO,
CNPJ nº
73950362000117.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
150.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025.
Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-
Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
906400. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES E JUVENTUDE, CNPJ nº
45434894000166. Ofício de Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
606.013,59, Valor de Contrapartida: R$ 6.013,59, Vigência: 28/12/2025 a 28/09/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA,
CPF nº ***.105.247-**, Convenente: ATOS GOMES DE ARAUJO, CPF nº ***.882.701-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973106. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO
PENSAR SAUDE - IPES, CNPJ nº 29903037000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 28/06/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO
AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972919. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO
DE REFERENCIA DA JUVENTUDE, CNPJ nº 17025971000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 28/02/2026. Data
de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO
AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972881. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO
AGIR - ASSOCIACAO PARA GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS - AGIR, CNPJ nº
03664226000185.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
700.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 17/04/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025.
Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-
Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972918. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO
CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO, CNPJ nº 08942874000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 21/05/2026.
Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO
DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972911. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: CONSELHO
DE INTEGRACAO SOCIAL, CNPJ nº 02663080000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 13/02/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO
AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 968295. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
ASSOCIACAO INCUBADORA PORTO SOCIAL, CNPJ nº 25087812000147. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a
12/02/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República /
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 969376. Convenentes:
Concedente:
Presidência
da
República, ,
Unidade
Gestora:
810014,
Convenente:
ASSOCIACAO EDUCARTE, CNPJ nº 04441131000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 27/04/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO
AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972929. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: LAR SIRIO
PRO INFANCIA, CNPJ nº 62187562000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
348.589,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 13/02/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Presidência da República / JOSUE AUGUSTO DO
AMARAL ROCHA - Secretário-Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.003399/2025-83.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado: 33.510.634/0001-43 - INTELSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial,
desarmada, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos)
necessários à execução do objeto, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, na PSF Campinas e
na PSF Taubaté.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total: R$
3.282.997,20. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2025000019 A 2025000023
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a 11ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA EM
CAMPINAS, CNPJ: 09.559.385/0001-04, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens
Móveis nº 2025000019 a 2025000023 - classificados como inservíveis, que integra o Processo
nº 01032.199569/2025-75 - PRF3ªR. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de
Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº
1577202, e DONATÁRIO: CLAUDIO DE OLIVEIRA E CASTRO - Identidade Militar: 0194981734.
Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 25/11/2025.

                            

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