DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2025000012
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, campus VOTUPORANGA - SP, CNPJ: 10.882.594/0018-
03, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2025000012 - classificados
como inservíveis, que integra o Processo nº 01032.231272/2025-10 - PSF SJRP. Assinam:
ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA
SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: RICARDO TEIXEIRA
DOMINGUES - matrícula: 1898495. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA
EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 25/09/2025.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2025000017
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ - COMANDO DA
MARINHA, CNPJ: 00.394.502/0356-06, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens
Móveis nº 2025000017 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº
63356.050120/2025-12 - SAD3ªR. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de
Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº
1577202, e DONATÁRIO: NEILA PIO RAPOSO - Identidade Militar SG-PD: 01.1210.65. Data
da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 01/12/2025.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000743/2025-95.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 51.476.858/0001-68 - XERTICA BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento de
Software de Interoperabilidade, com direito de atualização e suporte técnico, pelo período
de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2029. Valor Total: R$
1.528.470,00. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 00693.000794/2023-55.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Acréscimo dos itens 20 - analista de suporte computacional pleno -monitoramento (aumento
de 5 para 10 posições), 21 - analista de suporte computacional sênior -
monitoramento (aumento de 2 para 4 posições), 24 - gerente de projetos (aumento de 1 para
2 posições) e 25 - analista de sistemas de automação sênior (aumento de 1 para 2 posições) da
matriz de perfis e supressão dos itens 2 - técnico em manutenção de equipamentos de
informática sênior - N2 (redução de 148 para 143 posições) e 6 - administrador de banco de
dados - sênior - Oracle (redução de 2 para 1 posição) da matriz de perfis profissionais (item 3 do
apêndice "b" do termo de referência), perfazendo acréscimo de R$ 1.568.010,01, o que
equivale a acréscimo de 3,77% (três virgula setenta e sete por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, com fundamento no art. 124, I, e no art. 125 da Lei 14.133, de 2021 e Modificação
qualitativa do objeto contratado, consistente alteração da matriz de perfis profissionais (item 3
do apêndice "b" do termo de referência. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.139.946,01.
Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0093/2022.
Nº Processo: 00000.000598/2022-22.
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de
Trabalho: 
PTRES 
229138. 
Elemento 
da 
Despesa: 
339039. 
Nota 
de 
Empenho:
2025NE001997. Data de Emissão do Seq. 01: 27/11/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
317.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
317.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATRO
N Espécie: Contrato: N.º 70/2025 EBC/SUSEC. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S/A - EBC. Contratada: CANINOPOLIS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ
n.º 23.883.894/0001-00. Objeto: Produção de Série em Animação, composta por 1
episódio,
para exibição
na programação
dos
canais de
televisão atendidos
pela
Superintendência de Serviços de Comunicação - SUSEC. Do Valor Total: R$ 212.621,79.
Vigência: 12 (doze) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 31/12/2025.
Processo: EBC SEI nº 53400-011207/2025-20.
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS
N Espécie: Acordo de Cooperação N.° 05/2025. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S/A
- EBC e FFALCON OVERSEAS MARKETING LIMITED. Objeto: Exibição da TV Brasil
Internacional em plataformas de dispositivos de SmartTVs sob a TCL, iFFALCON ou outras
marcas de TV pertencentes e licenciadas à TCL Electronics e suas afiliadas, Falcon e suas
subsidiárias. Do Valor Total: Não oneroso. Vigência: 12 (doze) meses, com início a contar da
data de assinatura. Assinatura: 05/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-000943/2025-52.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 015/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: MATHEUS CLEMENTE ARAÚJO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta
e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 26 de dezembro de 2026. Processo nº
21000.049985/2023-46. Data da Assinatura: 26/12/2024 - Assinado por ANA PAULA DE
SOUZA RODRIGUES LOPES- Contratante e MATHEUS CLEMENTE ARAÚJO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 017/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: PIETRO VICTOR MACIEL. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta
e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 26 de dezembro de 2025. Processo
nº21000.050174/2023-98. Data da Assinatura: 26/12/2026 - Assinado por ANA PAULA DE
SOUZA RODRIGUES LOPES - Contratante e PIETRO VICTOR MACIEL - Contratado.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991272, Nº Processo:
21010003314202581, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 16834893000100, Interveniente: ESTADO
DO AMAZONAS CNPJ nº 04312369000190, Objeto: Atender ações emergenciais, do
Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e
combate as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas,Moniliophthora
roreri e Bactrocera carambolae., Valor Total: R$ 2.268.042,00, Valor de Contrapartida: R$
68.042,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000192, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES:
259460, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000191, Valor:
R$ 1.200.000,00, PTRES: 259460, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 333041, Vigência:
31/12/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DIONISIA SOARES CAMPOS CPF nº ***.832.352-**, Convenente: JOSE AUGUSTO COR R EA
LIMA OMENA CPF nº ***.956.302-**, Interveniente: WILSON MIRANDA LIMA CPF nº
***.500.702-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de SP, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 308793.6170090/2025, protocolado em 30/10/2025 e,
em
conformidade com
o
Decreto nº
8.533,
de
30/09/2015, DEFERE
a
habilitação provisória do Projeto de investimento de Queijaria Atalaia LTDA ,
CNPJ nº 55.286.949/0001-91, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/10/2028.
ESTANISLAU STECK