DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2026
Edital de Convocação n° 003/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .EMP. DE NAV.
ERLON ROCHA
TRANSP. LTDA
.07.851.657/0001-01
.ANNA 
KAROLINE 
II
(PAS/CAR)
. .ADEILDO CUNHA DOS SANTOS
.***.783.***-04
.COMTE ODAIR
. .CILEIDE DA SILVA PEREIRA
.***.595.***-72
.DEUS É PAI
. .EDNELSO LIMA DA SILVA
.***.354.***-04
.DADO 
POR
DEUS 
2018
(B/M)
. .AMARILDO CARDOSO BINDÁ
.***.675.***-68
.ALMTE 
CARDOSO
BINDÁ
(B/M)
. .ANTONIO DE SOUZA ANDRADE
.***.441.***-04
.DEUS É FIEL (B/M)
. .JOMO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE
LT DA
.40.457.821/0001-76
.FORTUNA (F/B)
. .KAROLINE 
VASCONCELOS
S A LG U E I R O
.***.134.***-72
.A NOIVA V (L/M)
. .ROSINALDO PINHEIRO DE SOUZA
.***.938.***-68
.RPS IV (REM)
. .AQUIDABAN NAVEGAÇÃO LTDA
.63.696.496/0001-08
.COMTE OLIVEIRA II (B/M)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025001469, 001P2025001477, 001P2025001485, 001P2025001493, 001P2025001507,
001P2025001515, 001P2025001523, 001P2025001531, 001P2025001540, 001P2025001558,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4/2026
Edital de Convocação n° 004/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .IVANETE ALVES DA COSTA
.84.505.734/0001-12
.COMTE ANDERSON
. .JOÃO QUEIROZ DE LIMA COMERCIO
- ME
.04.327.730/0001-52
.CAPITÃO QUEIROZ (R/M)
. .HERMENEGILDO WANDERLEY C. DA
S I LV A
.***.515.***-91
.WERENA (E/R)
. .D P LEITE NAVEGAÇÃO
.34.733.186/0001-00
.COMANDANTE NATAL - VI -
(PAS/CAR)
. .PLANO NAVEGAÇÃO COMERCIO DE
MAT. DE CONSTRUÇÃO
.00.522.402/0001-56
.EDU - III - (BAL/CAR)
. .NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA
.04.616.801/0001-37
.CAP. JOSE ALECRIM XVI
. .N. J. CONSTRUCOES, NAVEGACAO E
COMERCIO LTDA
.04.505.639/0001-80
.ÁG U I A
. .WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA
.***.276.***-84
.COMTE WILLIAM II
. .WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA
.***.276.***-84
.COMTE WILLIAM II
. .P. N. DA SILVA
.04.025.623/0001-70
.PNI (REM)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025001566, 001P2025001574, 001P2025001582, 001P2025001591, 001P2025001604,
001P2025001639, 001P2025001647, 001P2025001655, 001P2025001663, 001P2025001671,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5/2026
Edital de Convocação n° 005/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JANDER ROCHA DA SILVEIRA
.***.347.***-91
.YANNY II (L/M) (PAS)
. .EVANDRO COSMO DE SOUZA
.***.812.***-18
.AMADA MINHA
XI (LM)
(PAS)
. .JOÃO LUIS SILVA REPOLHO
.***.321.***-34
.
. .IN TIME TRANSPORTES LTDA
.17.102.926/0001-90
.ITL IX
. .FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO
LT DA
.15.788.052/0001-41
.BAL/MOT "SANT ANA"
. .JOSÉ DA SILVA
.***.198.***-00
.EXP JA (BM)
. .MARCO PAULO MAR DE OLIVEIRA
.***.324.***-20
.PITOCA
. .SAMARA MAMAN NAZARÉ
.***.707.***-34
.O MOURA
. .TAVARES TRANSPORTES EIRELI
.21.039.757/0001-69
.MAYTÊ SAPHIRA F/B
. .ANORI 
TRANSPORTES 
E
NAVEGAÇÃO LTDA
.15.112.365/0001-85
.EXPRESSO ANORI - (PAS)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025001680, 001P2025001698, 001P2025001701, 001P2025001710, 001P2025001736,
001P2025001752, 001P2025001761, 001P2025001787, 001P2025001809, 001P2025001817,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 7/2026
Edital de Convocação n° 007/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JM CONSTRUÇÕES E NAVEGAÇÕES
LT DA
.05.447.701/0001-97
.ÁG U I A
. .BARROSO E
FRANÇA ASSESS.
E
CONS. EMPRESARIAL LTDA
.33.788.790/0001-70
.1000 FE
. .ANDRÉ SALES DE MAGALHÃES
.***.775.***-34
.PP 2002 (FB)
. .MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA
.***.760.***-53
.JATINHO DENIS (LM)
. .JUCEMAR JUNIOR DA SILVA
.***.089.***-20
.JAPA NÁUTICA III
. .EDIMAR DOS SANTOS SILVA
.***.247.***-10
.PRINCESA LUNA
. .NAVERIO
- 
NAV.
DO
RIO
AMAZONAS LTDA
.84.477.215/0001-98
.ERASMO JUNIOR III
. .MATEUS TORRES DE ARAUJO-ME
.06.976.796/0001-07
.LINDO 
AMANHECER
III
(B/M)
. .I. R. LIMA NAVEGAÇÕES - ME
.08.262.142/0001-39
.NAVE III (REB/REB)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2025001931,
001P2025001949, 001P2025001957, 001P2025001965, 001P2025002007, 001P2025002015,
001P2025003089, 001P2025003186, 001P2025003224, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o
processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8/2026
Edital de Convocação n° 008/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ANTONIO 
LUCIO 
B. 
DO
NASCIMENTO
.***.988.***-91
.WILLIAN BRAGA (LM)
. .AQUIDABAN NAVEGAÇÃO LTDA
.63.696.496/0001-08
.COMTE OLIVEIRA II (B/M)
. .RODRIGO SILVA
.***.482.***-60
.MALUMA V
. .MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA
.***.760.***-53
.JATINHO DENIS (LM)
. .JOAQUIM DE SOUZA GOMES
.***.897.***-20
.
. .ROSINALDO PINHEIRO DE SOUZA
.***.068.***-29
.RPS-III (REM)
. .IAGO MENEZES MESQUITA
.***.078.***-11
.CARLINHOS FIRMA III
. .ALISON 
LEANDRO 
SANTOS 
DE
SOUZA
.***.995.***-72
.R AY A N E
. .NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
.02.003.338/0001-22
.MACEIO X
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025001451, 001P2025001558, 001P2025001744, 001P2025001965, 001P2025001981,
001P2025002031, 001P2025002040, 001P2025002058, 001P2025002066, 001P2025002074,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 9/2026
Edital de Convocação n° 009/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .PAULO CESAR S. SAMPAIO
.***.804.***-15
.
. .OZANILDO ALMEIDA DA SILVA
.***.661.***-11
.
. .JET 
TECH 
COM.E 
IMPORT.
EXPORT. LTDA
.03.416.137/0001-10 .LION KING
. .R.R. TRANSPORTES HIDROVIARIOS
DO TAPAJOS LTDA
.32.946.912/0001-47 .SÃO BARTOLOMEU VI

                            

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