DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 19/2026
Edital de Convocação n°019/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .DELMISIO DA SILVA COSTA
.***.700.***-87
.DANIELE III
. .K.
G. DE
ARAUJO
NAVEGAÇÕES
LT DA
.36.239.092/0001-04
.A NOIVA - (PAS)
. .ANTONIO DE SOUZA ANDRADE
.***.441.***-04
.DEUS É FIEL
. .MARIA JOYCIANE IRINEU DA SILVA
.***.489.***-92
.PRÍNCIPE OCTAVIO (EX. N.
S. DA LUZ)
. .MARLI VIANA LOPES
.***.561.***-91
.A N AU Ê
. .FABIO DE CASTRO PEREIRA
.***.129.***-49
.BUBUGUI
. .BRENO
SABOIA 
CARNEIRO
DA
CUNHA
.***.238.***-66
.PRINCESA HELENA I
. .FERNANDO SÁ CABRAL
.***.033.***-72
.MONTE HOREBE
. .FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO
.***.815.***-34
.BERNARDO
. .LINDOMAR FAÇANHA DOS SANTOS
.***.640.***-20
.EXP BRUNA (L/M)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025005693, 001P2025005707,
001P2025005715, 001P2025005723, 001P2025005731, 001P2025005740, 001P2025005758,
001P2025005766, 001P2025005774, 001P2026000012, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20/2026
Edital de Convocação n°020/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .M L GRAÇA-ME
.15.789.530/0001-38
.DOM 
JACKSON
- 
II
-
(PAS/CAR)
. .WALDEMIR FERREIRA BARRETO
.***.863.***-87
.
. .RG COIMBRA
.34.747.454/0001-42
.CIDADE NOVO ARIPUANÃ
. .ARAUJO NAVEGAÇÃO LTDA
.13.570.501/0001-55
.MAJOR (REM)
. .FRIGOPEIXE 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE PESCADO
.14.207.765/0001-01
.FRIGOPEIXE - (BAL)
. .SEBASTIÃO 
PINHEIRO 
DO
NASCIMENTO
.***.437.***-15
.EXPRESSO ANA PAULA
. .LUIZA BATISTA DE MELO
.***.582.***-78
.DE MELO VII
. .NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA
.***.641.***-15
.J 
CANDIDO 
-
XII 
-
(PAS/CAR)
. .NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA
.***.641.***-15
.J 
CANDIDO 
-
XII 
-
(PAS/CAR)
. .LENIZE PEREIRA LIMA
.***.160.***-10
.DEDE VII
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- 
MANAUS/AM, 
tramitam 
os 
AUTOS 
DE 
001P2026000021, 
001P2026000039,
001P2026000047
,001P2026000055, 
001P2026000063,
001P2025005685,
001P2025003011,001P2025003020,001P2025003038,001P2025003046, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 21/2026
Edital de Convocação n°021/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .EMP.
DE NAV.
ERLON
ROCHA
TRANSP. LTDA
.07.851.657/0001-01 .ANNA KAROLINE VII
. .NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
.02.003.338/0001-22 .ADVENTURE 300
. .JUDSON
TAYLOR 
DACIO
DOS
SANTOS
.***.343.***-98
.
. .ARLISON DE SOUSA DA SILVA
.***.876.***-00
.A SILVA I
. .TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA
.14.198.006/0001-20 .D. DICA
. .JOÃO PINTO ANDRADE - ME
.83.318.139/0001-05 .FB 
DIAMANTE
COR 
DE
ROSA
. .WILTON RIBEIRO DE SOUZA
.***.492.***-15
.RIO NEGRO XXV (L/M) -
(PASS)
. .RN NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS
.03.032.668/0001-09 .COMTE 
SAVERINO
FERREIRA
. .VANDER SANTANA SOUZA
.***.292.***-68
.ANNA KAROLINE VII
. MARIO JORGE BARROSO FRANCA
NETO
***.337.***-54
TUFÃO II
. FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO
LT DA
15.788.052/0001-41
BAL/MOT "SANT ANA"
. .MARINA AZEDO DE ASSUNÇÃO
.***.503.***-91
.EXPRESSO J.S (LM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025003054, 001P2025003062,
001P2025001621, 
001P2025001795, 
001P2025001973, 
001P2025002945,
001P2025002953, 
001P2025002961, 
001P2025002970, 
001P2025002988,
001P2025002996, 001P2025003003, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e
à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa
prévia, em
horário
de expediente,
findo os
quais
o processo
terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos
Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO
que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do
Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2026
Edital de Convocação n° 001/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JOSE 
RAIMUNDO
FERREIRA
SANTANA
.***.668.***-10
.
. .SALIM TAYAH
.***.751.***-66
.PAPICU
. .RAIMUNDO NONATO DA SILVA
BA R R E T O
.***.182.***-00
.EXPRESSO GUEDES IV
. .DANIEL C OLIVEIRA EIRELI
.33.018.514/0001-23 .BAYSIDE X
. .FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR
.***.941.***-34
.BLACK HAWK
. .BRUNO LUIZ DALMEIDA LIMA
.***.561.***-00
.JLS II
. .SERVIÇO DE ELETROFISIOLOGIA E
MARCA-PASSO S/S LTDA
.05.426.228/0001-61 .FIRST 230
. .ELILSON GOMES DA COSTA
.***.446.***-36
.
. .BRENO GOMES PEREIRA
.***.319.***-04
.ADRIANA I (LM)-(PAS)
. .TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA
.14.198.006/0001-20 .D. DICA
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO,
MANAUS
-
AM,
69005-310, tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
001P2025001990, 
001P2025001779, 
001P2025002431, 
001P2025001400,
001P2025002023, 
001P2025002406, 
001P2025002414, 
001P2025001302,
001P2025001311, 001P2025001329, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e
à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente
passível de
inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente
de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2026
Edital de Convocação n° 002/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .SOCIEDADE FOGÁS LTDA
.04.563.672/0001-66
.CELITA (REM)
. .E. D. LOPES TRANSPORTES LTDA
.23.022.148/0001-22
.E.D.L. XV (REM)
. .ELIVALDO BARBOSA DE SOUZA
.***.831.***-20
.MENINO JESUS
. .J. A. NAVEGACAO LTDA-ME
.23.027.535/0001-51
.ESTRELA DO PURUS
. .PAULO MARCIO SIMÕES QUEIROZ
.***.008.***-49
.FLOR DA TERRA
. .PAULO MARCIO SIMÕES QUEIROZ
.***.008.***-49
.GAIVOTA (BAL)
. .PAULO MARCIO SIMÕES QUEIROZ
.***.008.***-49
.KASPINWA (BAL)
. .KEDSON GUEDES DE ARAÚJO
.***.614.***-87
.EXPRESSO KEDSON ARAÚJO
V
. .ARA FER EMPREENDIMENTOS E
PART. LTDA
.46.535.675/0001-36
.PROFETA DANIEL 1
. .ANTONIO 
LUCIO 
B. 
DO
NASCIMENTO
.***.988.***-91
.WILLIAN BRAGA (LM)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025001337, 001P2025001345, 001P2025001353, 001P2025001361, 001P2025001370,
001P2025001388, 001P2025001396, 001P2025001418, 001P2025001442, 001P2025001451,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES