DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .GERALDO 
DA
ENCARNAÇAO
MOREIRA
.***.692.***-00
.DONA 
PALMIRA
-
(REB/EMP)
. .RICARDO MARINATO HEYMAN
.***.841.***-60
.HH9
. .THIAGO DE SOUZA BRANDÃO
.***.456.***-25
.TS BRANDÃO
. .NORTE 
E 
SERVIÇOS 
DE
BLINDAGENS E NAUTICA EIRELI
.32.074.624/0001-40 .OUTRUN
. .ALBERICO RODRIGUES DA SILVA
.***.561.***-72
.COMTE ALBERICO V
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO,
MANAUS
-
AM,
69005-310, tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
001P2025002082, 
001P2025002091, 
001P2025002104, 
001P2025002112,
001P2025002121, 
001P2025002139, 
001P2025002147, 
001P2025002155,
001P2025002163, 001P2025002171, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e
à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente
passível de
inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente
de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2026
Edital de Convocação n° 010/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .FORBES 
TRANSPORTE 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.15.788.052/0001-41
.BAL/MOT "SANT ANA"
. .PATRICK BATISTA BERTELLI
.***.819.***-67
.G U A R AC U X I
. .WATHERNAV - ADM. E NAV. LTDA -
EPP
.09.231.322/0001-16
.M A N AÓ S
. .R.R. TRANSPORTES HIDROVIARIOS DO
TAPAJOS LTDA
.32.946.912/0001-47
.SÃO BARTOLOMEU VI
. .NAVEGAÇÃO SANTO EXPEDITO EIRELI
.21.417.801/0001-27
.NAVIO 
PRINCIPE 
DO
AMAZONAS
. .LUIZ ANANIAS DE MEDEIROS FILHO-ME .03.973.144/0001-12
.ANANIAS IV
. .J J V ONO
.01.205.462/0001-08
.FB DOM JACKSON III
. .FRANCISCO GARCIA RODRIGUES
.***.309.***-49
.LAILA
. .THAIS REGINA FERREIRA DA SILVA
.***.937.***-00
.AMAZÔNIA XVIII
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025002180, 001P2025002201, 001P2025002210, 001P2025002228, 001P2025002236,
001P2025002244, 001P2025002252, 001P2025002261, 001P2025002279, 001P2025002287,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2026
Edital de Convocação n° 011/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .AMAZONIA TOURISM CRUISE LTDA ME
.17.587.264/0001-96
.LA JANGADA (B/M)
. .JACQUELINE FELIPE MALDONADO
.***.710.***-45
.CABOQUINHO X
. .FORBES 
TRANSPORTE 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.15.788.052/0001-41
.BAL/MOT "SANT ANA"
. .NOSSO BARCO EIRELI
.28.112.402/0001-05
.NB XX
. .PLANO 
NAVEGAÇÃO
COMERCIO 
DE
MAT. DE CONSTRUÇÃO
.00.522.402/0001-56
.EDU - III - (BAL/CAR)
. .FORBES 
TRANSPORTE 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.15.788.052/0001-41
.BAL/MOT "SANT ANA"
. .FORBES 
TRANSPORTE 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.15.788.052/0001-41
.BAL/MOT "SANT ANA"
. .FORBES 
TRANSPORTE 
NAVEGAÇÃO
LT DA
.15.788.052/0001-41
.BAL/MOT "SANT ANA"
. .WANSLEY GOMES DE OLIVEIRA
.***.717.***-36
.RIOMAR V (LM)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025002309, 001P2025002317, 001P2025002325, 001P2025002333, 001P2025002341,
001P2025002350, 001P2025002368, 001P2025002376, 001P2025002384, 001P2025002392,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 12/2026
Edital de Convocação n° 012/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .FELIPE GOMES BRAZ
.***.349.***-81
.FELIPE 94
. .S. M. NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE
LT DA
.06.984.856/0001-25
.DONA 
THAMAR 
(F/B)
(PAS/CAR)
. .A. F. COIMBRA - ME
.16.605.260/0001-20
.COMTE COIMBRA (BM)
. .A B S TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE
PASSAGEIROS LTDA
.04.446.860/0001-04
.NETO SILVA VI (PAS)
. .CINTRA DA SILVA - ME
.10.654.391/0001-11
.JOSE LEMOS
. .NEILA MARIA BENTES DA CRUZ
.***.358.***-25
.NEILA MARIA II
. .D REIS LUBRIFICANTES-ME
.07.259.223/0001-17
.MARIÁ II
. .EDILBERTO PEREIRA SARUBI - ME
.23.060.783/0001-02
.CIDADE 
DE
ORIXIMINA 
III
(N/M)
. .A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA-EPP
.10.905.646/0001-71
.MANOEL MONTEIRO (BM)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025002422, 001P2025002449, 001P2025002457, 001P2025002465, 001P2025002473,
001P2025002481, 001P2025002490, 001P2025002503, 001P2025002511, 001P2025002520,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 13/2026
Edital de Convocação n° 013/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .SANTANA TRANSPORTES HIDROVIARIOS
LT DA
.11.905.002/0001-46
.ANA BEATRIZ IX
. .SD 
LOGÍSTICA
E 
TRANSPORTES
MULTIMODAL EIRE
.06.820.212/0001-00
.MANOEL FONSECA
. .MONTEIRO E MONTE LTDA-EPP
.13.398.988/0001-30
.MONTE CRISTO II
. .EMP. DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP.
LT DA
.07.851.657/0001-01
.ANNA KAROLINE VI
. .REGILSON BORGES COIMBRA
.84.097.476/0001-82
.FREI GALVÃO (PAS/CAR)
. .PETRONIO ALVES ALMEIDA
.19.918.508/0001-00
.SANTANA GRAÇA - (PAS/CAR)
. .MANOEL DA SILVA SOUZA
.***.890.***-53
.
. .JULIO CESAR DE JESUS SILVA
.***.284.***-53
.
. .JORGE SILVA REBELO JUNIOR
.***.935.***-15
.PRINCIPE DA PAZ X (B/M)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025002538,001P2025002546, 001P2025002554, 001P2025002562, 001P2025002571,
001P2025002589, 001P2025002597, 001P2025002619, 001P2025002643, 001P2025002651,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14/2026
Edital de Convocação n° 014/2026 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JR DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
.***.173.***-40
.A NOIVA III
. .REGILSON BORGES COIMBRA
.***.729.***-20
.MARLENE 
COIMBRA 
(B/M)
(PAS/CAR)
. .R.P. MONTEIRO NAVEGAÇÃO LTDA -
ME
.09.425.839/0001-46
.PPJ (BM)
. .M. DA S. GOMES NAVEGAÇÃO - ME
.17.811.650/0001-10
.M. GOMES II
. .FABRÍCIO DA SILVA NUNES
.***.684.***-92
.
. .ANORI
TRANSPORTES E
NAVEGAÇÃO
LT DA
.15.112.365/0001-85
.EXPRESSO ANORI - (PAS)
. .ALISSON GRAÇA PONTES
.***.165.***-06
.
. .CNN-CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO
.14.160.269/0001-40
.SC 30
. .SC TRANSPORTES LTDA
.04.330.304/0001-78
.SC 64
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2025002660, 001P2025002678, 001P2025002686, 001P2025002694, 001P2025002708,
001P2025002716, 001P2025002732, 001P2025002759, 001P2025002775, 001P2025002783,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES