DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700087
87
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que
trata o item 14.2.
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos
de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço concursos@icex.ufmg.br; icexconcursos@gmail.com, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual
prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.270707/2025-08.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto
7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa
Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo
seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de
Terapia Ocupacional da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Área de conhecimento: Terapia Ocupacional social: atenção ao adulto e idoso. Titulação mínima exigida:
Mestrado na área de Terapia Ocupacional ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto
atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação
deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/01/2027, podendo ser prorrogada até a duração
máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe
A da carreira do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado
comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-
alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. .Classe
.Regime
.Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
. A
40 (quarenta) horas semanais
.4.326,60
.Mestrado
.1.622,47
.5.949,07
. .
.
.4.326,60
.Doutorado
.3.731,69
.8.058,29
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 03/2026) e no processo SEI
nº 23072.275587/2025-27.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 002/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Thiago Ali Resende Lauar. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2833/2025. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2027.
Data da assinatura: 05/01/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.267989/2025-58.
EDITAL Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve PRORROGAR, a partir de 24/01/2026, pelo período de 06
(seis) meses, o prazo de validade do processo seletivo para provimento de cargo na classe
de PROFESSOR SUBSTITUTO do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino, Faculdade
de Educação: Área de Conhecimento: Educação Matemática. Edital de abertura nº 1492, de
03/06/2025, publicado no DOU de 09/06/2025, Seção 03, página 96; homologado pelo
Edital nº 1886/2025, de 18/07/2025, publicado no DOU de 23/07/2025, Seção 3, página 50.
Número do Processo SEI de Homologação 23072.242460/2025-21.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
O Diretor Geral do Departamento
de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais,
conforme Subdelegação de competência conferida pela Portaria n.º 3.677, de
13/05/2022, resolve RETIFICAR em parte, o Ato de retificação do Extrato do Termo
Aditivo n.º 349/2025, de Isabela Galizzi Fae, publicado no DOU de 19/09/2025, Seção
3, página 68:
Onde se lê:
"A CONTRATANTE fica obrigada a pagar ao CONTRATADO como retribuição
mensal pelos serviços prestados a quantia de R$ 3.090,43 (três mil, noventa reais e
quarenta e três centavos), correspondente ao título de Graduado para o cargo de
Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01. Eventual
antecipação do pagamento, ainda que se torne habitual, não importa em modificação
das condições aqui avençadas."
"O prazo de contrato será de 20/03/2024 a 31/12/2025, quando será
rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização por parte da CONTRATANTE".
Leia-se:
" A CONTRATANTE fica obrigada a pagar ao CONTRATADO como retribuição
mensal pelos serviços prestados a quantia de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e
noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao título de
Especialista para o cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação
Assistente, Nível 01. Eventual antecipação do pagamento, ainda que se torne habitual,
não importa em modificação das condições aqui avençadas."
"O prazo de contrato será de 20/03/2024 a 31/12/2025, quando será
rescindido 
de 
pleno 
direito, 
sem 
qualquer 
indenização 
por 
parte 
da
CO N T R AT A N T E " . "
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153254
Número do Contrato: 395/2022.
Nº Processo: 23072.210729/2020-04.
Pregão. 
Nº
11/2021. 
Contratante:
ADMINISTRACAO 
GERAL/UFMG.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogacao do prazo
de vigencia.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.700.135,85. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 153254
Número do Contrato: 395/2022.
Nº Processo: 23072.210729/2020-04.
Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuacao anual conforme convencao coletiva
2025/2026. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.700.135,85. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 153267
Nº Processo: 23072.273148/2025-80.
Pregão 
Nº
90015/2025. 
Contratante:
DEPARTAMENTO 
MANUT.
OPER.INFRA-
ES T R U T U R A / U F M G .
Contratado: 17.858.631/0001-49 - MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica a instalações da ufmg, na modalidade varejista
(aquisição de energia no ambiente de contratação livre), a partir de 01/06/2026, por um
período de 4,5 anos, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 31/01/2031. Valor Total: R$
2.269.280,61. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 153267
Nº Processo: 23072.273146/2025-91.
Pregão 
Nº
90015/2025. 
Contratante: 
DEPARTAMENTO
MANUT. 
OPER.INFRA-
ES T R U T U R A / U F M G .
Contratado: 37.028.928/0001-94 - MERCATTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica a instalações da ufmg, na
modalidade varejista (aquisição de energia no ambiente de contratação livre), a partir de
01/06/2026, por um período de 4,5 anos, nas condições estabelecidas no termo de referência
e no contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 31/01/2031. Valor Total: R$
4.563.343,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).

                            

Fechar