DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170008
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10951.102028/2023-90.
Órgão Gestor: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Órgão Cliente: Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República, CNPJ
00.394.411/0001-09. Objeto: O presente termo tem por finalidade prorrogar a vigência
do termo de compartilhamento de imóvel e rateio de despesas PGFN/SEPPI nº 02/2023,
cujo objeto é a utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1 com o
rateio das despesas comuns, conforme o detalhamento constante do referido
instrumento.
2.1.1. O prazo de vigência do termo de compartilhamento nº 02/2023 fica
prorrogado a partir de
31/12/2025 até 31/12/2029. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.629.525,75. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato do Contrato nº 547/2025/CAFIN
Extrato publicado no DOU de 05 de janeiro de 2026, secao 3, pág. 62 ...onde se
lê...DATA CELEBRACAO 31 de dezembro de 2024 ...leia-se DATA CELEBRACAO 31 de
dezembro de 2025.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.010753/2025-68.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 39.410.382/0001-67 - FAZEMOS A DIFERENCA LTDA. Objeto: Aquisição de bens
permanentes - equipamentos de arcondicionado, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/01/2026 a 02/05/2026. Valor Total: R$
7.728,00. Data de Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.138806/2025-12.
Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 23.823.846/0001-27 - JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, para
manutenção preventiva e corretiva no sistema predial, jardinagem, equipamentos e
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 09/01/2026 a 08/01/2028 (24 meses). Vigência: 09/01/2026 a
08/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.382.104,86. Data de Assinatura:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720403/2024-51.
Inexigibilidade Nº 59/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
R F.
Contratado: 17.002.138/0001-22 - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A. Objeto: Prestação de
serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário na unidade da RFB em
Macaé/RJ situada à Rua Governador Roberto Silveira s/n, Centro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Início de Vigência: 30/12/2025.
Valor Total: R$ 5.474,56. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720194/2025-26.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
R F.
Contratado: 
21.514.277/0001-02 
- 
SERVICO 
DE
LIMPEZA 
EM 
PREDIO 
FAST
COMMUNICATION LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e
conservação das áreas internas e externas dos prédios da Receita Federal do Brasil
(RFB) nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com fornecimento de
insumos, material e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a
31/12/2030. Valor Total: R$ 5.325.694,49. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
instalações nas unidades da RFB do CE, PI e MA, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2026 a
05/01/2028. Valor Total: R$ 6.360.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo
Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015,
uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .YURI OLIVEIRA MACEDO
.XXX.811.827-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 3 1 5 9 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00349
.10814.722113/2025-13
. .RODOLFO LANATOVITZ PREDES
.XXX.862.248-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 1 9 2 9 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00350
.10814.722114/2025-50
SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 191, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do inciso IV do § 1º
do art. 27-A, do inciso IV do art. 27-B, e do §1º do art. 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,
ficam os(as) autuados(as) abaixo relacionados(as) CIENTIFICADOS(AS) do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO e INTIMADOS(AS) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
. .Interessado(a)
.CNPJ
.Processo Administrativo
.Auto de Infração
. .JOSE ILTON ATACADISTA LTDA
.51.230.526/0001-07
.10814.721972/2025-87
.0817600-181817/2025
. .RUTH FASHION LTDA
.50.705.081/0001-01
.10814.721702/2025-76
.0817600-154857/2025
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou
na unidade da Receita Federal do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da
Receita Federal do Brasil.
MARCELO CONCEIÇÃO BARBOSA DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março
de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n°
10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo
Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de
Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa
RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .IRVIN GARCIA DE CECA
.XXX.584.171-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 1 5 8 5 9 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00392
.10814.722318/2025-91
. .SASAN SEPEHRI SAATCHI
.XXX.584.361-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 1 5 7 3 7 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00393
.10814.722319/2025-35
. .MARCO ALDAIR CABRERA HERNANDEZ
.XXX.671.051-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 2 5 2 2 1 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00400
.10814.722346/2025-16
SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

                            

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