DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.916652/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
Miguel
do
Gostoso/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.0233365-22/07
.M C I DA D ES
.PM Abaetetuba/PA
.Altera 
vigência:
04/02/2026
.Ex-Officio:05/01/2026
. .1098430-49/969057/24
.M C I DA D ES
.PM Pouso Alegre/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.273.176,49
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.980371/25
.MTUR
.PM Tabatinga/AM
.P A R T I C I P ES :
onde054572
83000380,leia-
se05457283000680;
CO N D I ÇÕ ES
G E R A I S , CO N T R AT AÇ ÃO
SOB LIMINAR: SIM
.T Aditivo:02/01/2026
.
.944359/23
.M C I DA D ES
.PM BOA VENTURA/PB
.Altera 
contrap: 
R$
5.858,97
.T Aditivo: 05/01/2026
.
.952019/23
.M C I DA D ES
.PM Rio Doce/MG
.Altera 
contrap: 
R$
960,98
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.0251098-67/08
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.0233338-88/07
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.0319648-65/10
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:05/01/2026
.
.0352364-36/11
.M C I DA D ES
.PM Timóteo/MG
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.0337241-36/2010
.MAP
.S EAG R I
.Prorroga vigência para:
26/12/2026
.Termo 
Aditivo:
31/12/2025
.
.962900/24
.M ES P
.PM 
Doutor
Camargo/PR
.Altera 
contrap: 
R$
141.406,57
.T Aditivo:05/01/2026
.
.891821/19
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia
.Altera
a vigência
p/
30/12/2026
.Termo 
Aditivo
30/12/2025
. .1065498-80 886520/19
.MTUR
.PM Natal/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:31/12/2025
. .1079971-83 917597/21
.MS
.FMS de Itajá/RN
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.T Aditivo:31/12/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0085/0225 CPA/RE: A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m),
imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de
propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte
integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 07/01/2026
até 11/02/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional,
no site www.leiloesbrasil.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JOHENN BALDUINO
BRASIL, no endereço Av. das Palmeiras esquina com a rua Vitória Régia, Qd 05, Lt 06,
Jardim dos Buritis, Aparecida de Goiania/GO, CEP 74.923-590, Telefone (62)3250-
1500/1503/99677-1096, no horário de atendimento das 8h às 11h30m e das 13h30m às
17h30m, Segunda-feira à sexta-feira, site@leiloesbrasil.com.br. O Edital estará disponível
também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia
09/02/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no
2° Leilão no dia 12/02/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site
do leiloeiro www.leiloesbrasil.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
MULD 
SERVICOS
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 34.221.842/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ARACRUZ DIAGNOSTICOS
LTDA, CNPJ: 29.329.522/0001-13;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos
beneficiários 
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
CLINICA 
JANINE
FERNANDES 
LTDA, 
CNPJ: 
33.290.886/0001-04;ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MERAKI LTDA,
CNPJ: 46.830.971/0001-60;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS
(TEA/TGD), FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: LABORATORIO
SANTA
CECILIA LTDA, CNPJ: 90.054.826/0001-26;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA
LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
MOA 
CLINICA
MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 57.717.391/0001-87;ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL 
PARA
AUTISTAS 
(TEA/TGD),
FONOAUDIOLOGIA, 
NUTRIÇÃO,
PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO:
PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO ASSISTENCIAL
DE ATENCAO AO USO DE DROGAS NOVA ALIANCA, CNPJ: 05.953.926/0003-87; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
PSIQUIATRIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: KASPER ODONTOLOGIA
INTEGRADA 
LTDA, 
CNPJ: 
52.353.470/0001-32;
ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO SANTA HELENA
LTDA; CNPJ: 81.771.248/0001-58; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização de alteração de Responsável Legal; MODALIDA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CREDENCIADO: 
SPERANZA 
CLINICA
ONCOLOGICA 
- 
CPF/CNPJ: 
04.566.384/0001-65; 
ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA
MÉDICA | CLÍNICA GERAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a
partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991568/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE, CNPJ
13.097.050/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE SANEAMENTO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 19.400.000,00; dos recursos: R$ 500.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho
17512232200TM0001, NE 2025NE002036, e R$ 18.500.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 400.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029. Assinado em 31/12/2025 por
Suelen Reis dos Santos Novo e ANDRE GRACA SANTOS.
Contrato de Repasse nº 983004/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIRA-SE, CNPJ
13.099.882/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE00044, de 22/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Victor Bolchi Berestinas e Diogo Menezes Machado.
Termo de Compromisso nº 988050/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA-SE,
CNPJ 13.098.181/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180073, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001062, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Victor Bolchi Berestinas e
Eraldo Moreira dos Santos.
Contrato de Repasse nº 982523/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA
APARECIDA-SE, CNPJ 13.101.308/0001-75, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE
NOSSA SENHORA APARECIDA/SE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.600,00; dos
recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000411, de
15/10/2025, e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Victor Bolchi
Berestinas e Jeane de Jesus Barreto.
Contrato de Repasse nº 984809/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRINHAS-SE, CNPJ
13.098.736/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE.; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 583.966,90; dos recursos: R$ 583.290,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2025NE000365, de 13/11/2025, e R$ 676,90 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Victor Bolchi Berestinas e Francecleide Lima Santos
Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991753/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARÍLIA-SP, CNPJ
44.477.909/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
RECAPEAMENTO E FRESAGEM EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 11.728.150,96; dos recursos: R$ 4.784.688,75, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE002104, de 30/12/2025, e R$ 6.698.564,25 nos exercícios
subsequentes, e R$ 244.897,96 de contrapartida. Vigência 20/12/2029 - 31/12/2025 Sérgio
Amadeo e VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA.
Termo de Compromisso nº 992001/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITATINGA-SP, CNPJ
46.634.127/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITATINGA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.952.968,02; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001584, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 152.968,02 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 JAIRO RUBENS DE OLIVEIRA LISBOA e
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DI ROCCO
Contrato de Repasse nº 990287/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BROTAS-SP, CNPJ
46.362.927/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO PARQUE DOS SALTOS NO MUNICÍPIO
DE BROTAS/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 673.230,00; dos recursos: R$
649.171,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000898, de 23/12/2025, e R$
24.059,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 31/12/2025 Jairo Rubens de Oliveira
Lisboa e ALEXSANDRA BERTO BRANDÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979256/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
TAUÁ-PA, CNPJ 05.059.936/0001-01, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ-PA- FNDE - CRECHE TIPO 2;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790717, e R$
3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência
30/12/2029 - 30/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e RODRIGO DE AMORIM
P I N T O.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983328/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI-PA, CNPJ
05.191.333/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA AÇAÍ LAR NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 1.096.499,97; dos recursos: R$ 1.016.347,57, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE

                            

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