DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000947, de 30/12/2025, e R$ 27.506,43 de
contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DANIEL
CARVALHO OLIVEIRA VALENTE.
Contrato de Repasse nº 991830/2025, firmado pelo SECRETARIA DA IRRIGACAO E
INFRAESTRUTURA HIDRICA-PI, CNPJ 22.911.207/0001-50, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DA PRAIA DO
COQUEIRO NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI.; Programa Turismo, Esse é o Destino;
Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2025, 
UG 
540007, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
23695232310V00001, 
NE 
2025NE000957,
de 
31/12/2025, 
e 
R$
39.000,00 
de
contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FIRMINO
SOARES PAULO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982898/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO-BA ,
CNPJ 13.670.203/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO/BA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.464.988,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001125, de 17/10/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Eraldo Félix da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 990281/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, CNPJ
27.167.311/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO MONTE FUJIAMA NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 692.234,62; dos recursos: R$ 690.269,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000897, de 23/12/2025, e R$ 1.965,62 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e José Luiz
Mendes.
Termo de Compromisso nº 992020/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇ A - ES ,
CNPJ 27.167.436/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.271.463,79; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001602, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 471.463,79 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Claudio
Rodrigues da Silva.
Contrato de Repasse nº 988233/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES, CNPJ
27.165.190/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ACESSO À PRAÇA IRINEU JOSÉ VICENTE NO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 492.000,00;
dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000734, de
09/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Andre
Felipe Pery Gonçalves e Rodrigo Lemos Borges.
GERÊNCIA NACIONAL ADMINASTRAÇÃO DE FUNDOS
GARANTIDORES E SOCIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Repasse firmado em 18/09/2018 entre a CAIXA, CNPJ
03.360.305/0001-04, na qualidade de Gestor Operacional e Agente Financeiro. Objeto:
altera cláusula quinta para dispor sobre dispensa da incidência da taxa Selic nos casos de
devolução de recursos por cancelamento de operações. Demais cláusulas permanecem
inalteradas. Assinatura: 28/11/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991700/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLIVEIRA-MG, CNPJ
16.854.531/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO MECÂNICO-BIOLÓGICO (TMB) DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG, LOCALIZADA NA RODOVIA
BR-494, ZONA RURAL-MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.214.985,00; dos
recursos: R$ 654.456,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002077, e R$ 11.931.244,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 629.285,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -
31/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Erik Assis Castro.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 988042/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS-RJ, CNPJ 29.172.467/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANGRA
DOS REIS/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001110, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo
Walace Ribeiro e CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO.
Contrato de Repasse nº 990294/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - R J,
CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 542.555,56; dos recursos: R$ 487.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 5100020250027, NE 2025NE001379, de 24/12/2025, e R$ 55.555,56 de
contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Ka t i a
Cristina Miki da Silva.
Contrato de Repasse nº 979921/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-R J,
CNPJ 28.695.658/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DO ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
5100020250027, NE 2025NE000159, de 19/09/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ ANTÔNIO FURLANI
F I L H O.
Contrato de Repasse nº 988422/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-R J,
CNPJ 28.695.658/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO
DE BARRA MANSA-RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.476.788,00; dos
recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001,
Programa de Trabalho
5600020250024, NE
2025NE001789, de
12/12/2025, e R$ 14.800,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025
Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO.
Contrato de Repasse nº 990291/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-R J,
CNPJ 28.695.658/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE CAMPO DE FUTSAL E PISTA DE SKATE E CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 984.500,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5100020250027,
NE 2025NE001331, de 23/12/2025, e R$ 10.500,00 de contrapartida. Vigência
01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO.
Termo de Compromisso nº 988376/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AREAL-RJ, CNPJ
39.554.605/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ
(NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 5100020250034,
NE 2025NE001161,
e R$
585.000,00 nos
exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo
Walace Ribeiro e JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA.
Contrato de Repasse nº 990234/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ, CNPJ
29.076.130/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 2.500.000,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
5600020250019, NE 2025NE000890, de 23/12/2025, e R$ 112.500,00 de contrapartida.
Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e SAULO DE TARSO PEREIRA
CORREA DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 985807/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ,
CNPJ 01.612.355/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
DE 
ACESSIBILIDADE 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRA 
EM
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 2.203.159,16; dos recursos: R$ 2.200.956,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, 
NE
2025NE001442, 
de
24/11/2025, 
e
R$ 
2.203,16
de
contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e ALEXANDRE
AUGUSTUS SERFIÓTIS.
Termo de Compromisso nº 979318/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARATY-RJ, CNPJ
29.172.475/0001-47, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE CRECHE E ESCOLA
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, PARATY/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática,
Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0000, 
NE 
2025NE790750, 
e 
R$ 
3.300.960,01 
nos 
exercícios
subsequentes, e R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 30/12/2025
Ronaldo Walace Ribeiro e JOSE CARLOS PORTO NETO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 989357/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS-GO, CNPJ
01.300.094/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REVITALIZAÇÃO 
DA
PRAÇA 
ANTÔNIO
MORAIS 
RODRIGUES
NO 
MUNICÍPIO
DE
RIANÁPOLIS/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos:
R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000820, de 16/12/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 PATRICIA MACHADO DE
OLIVEIRA PORTELA e GILBER ROQUE PEREIRA DE MIRANDA .
Contrato de Repasse nº 985261/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO, CNPJ
02.215.275/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MINAÇU/GO.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 585.400,00; dos recursos: R$ 584.400,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE000692, de 24/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
31/12/2025 PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA PORTELA e CARLOS ALBERTO LEREIA DA
SILVA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991449/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIPITANGA-BA, CNPJ
13.781.364/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SEDE
DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA-BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 497.329,00; dos
recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250019, NE 2025NE002029, de 29/12/2025,
e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Aline de Sousa Rocha
e Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira.
Contrato de Repasse nº 991743/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUQUÉM DE SÃO
FRANCISCO-BA, CNPJ 16.440.778/0001-51, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO SÃO
FRANCISCO BAHIA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.364.775,00; dos recursos: R$
1.354.775,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 5600020250020, NE 2025NE002094, de 30/12/2025, e R$ 10.000,00
de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e AILSON DE
SOUZA SELIS.
Contrato de Repasse nº 0 /2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA ,
CNPJ 13.654.454/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA;
Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 475.106,00; dos recursos: R$ 470.106,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
5600020250019, NE 2025NE002128, de 31/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e MANOEL AFONSO DE
A R AÚ J O.

                            

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