DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989182, Nº Processo:
59000023029202579, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO CNPJ nº 03563335000106, Objeto: Pavimentação
e drenagem primária na zona rural no Município de Aparecida do Taboado/MS, Valor Total:
R$ 19.141.055,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 19.120.055,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001816, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE NATAN DE PAULA DIAS CPF nº ***.510.901-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989382, Nº Processo:
59000023233202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITURAMA CNPJ nº 18457242000174, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais, no Município de Iturama/MG, Valor Total: R$ 19.491.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 19.291.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001842, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS
CPF nº ***.360.218-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990213, Nº Processo:
59000023686202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS CNPJ nº 91103127000191, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001987, Valor: R$ 547.215,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FABIANA RAUPP VALIM LEFFA CPF nº ***.525.450-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989143, Nº Processo:
59000022975202506, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ADELIA CNPJ nº 46599270000161, Objeto: Pavimentação das
Estradas Vicinais do Município de Santa Adélia/SP, Valor Total: R$ 13.399.325,00, Valor de
Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 13.384.325,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001814, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CIRO CESAR COSTA CPF nº ***.934.018-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989891, Nº Processo:
59000023566202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº 07849532000147, Objeto: Pavimentação em Estradas Vicinais
no Município de Tauá/CE, Valor Total: R$ 7.827.680,00, Valor de Contrapartida: R$
96.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.731.680,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001824, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº
***.689.933-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978459, Nº Processo:
59000008512202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM CNPJ nº 05648696000180, Objeto: Pavimentação em
estradas vicinais no município de Itapecuru Mirim/MA, Valor Total: R$ 2.869.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001893, Valor: R$
859.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA CPF nº
***.970.708-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989771, Nº Processo:
59000023496202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CARACOL CNPJ nº 06553622000123, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PEQUENA
BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001996, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RANILETTI CARVALHO DE
MACEDO CPF nº ***.768.493-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989769, Nº Processo:
59000023495202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CARACOL CNPJ nº 06553622000123, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PEQUENA
BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, Valor Total: R$ 1.434.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001988, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RANILETTI CARVALHO DE
MACEDO CPF nº ***.768.493-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978438, Nº Processo: 59000010052202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI CNPJ nº 01612560000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM
ESTRADAS VICINAIS
NO MUNICÍPIO
DE BELÉM DO
PIAUÍ-PI., Valor
Total: R$
3.824.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.100,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001819, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JONATHAS DE CARVALHO NORONHA CPF nº ***.950.833-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978436, Nº Processo:
59000011534202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM CNPJ nº 05648696000180, Objeto: Pavimentação em
áreas rurais no município de Itapecuru Mirim/MA, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001997, Valor: R$
859.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA CPF nº
***.970.708-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991786, Nº Processo:
59000024117202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARACAMBI CNPJ nº 29138294000102, Objeto: Construção de pontes no
Município de Paracambi/RJ, Valor Total: R$ 9.560.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001823, Valor: R$ 3.868.552,20, PTRES:
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANDRE LUIZ RAMALHO CECILIANO CPF nº ***.856.137-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989152, Nº Processo:
59000022974202553, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL CNPJ nº 36862621000121, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no Município de Cidade Ocidental/GO, Valor Total: R$ 2.876.730,00, Valor
de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 2.870.730,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002005, Valor: R$
859.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO CPF nº
***.691.821-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991899, Nº Processo:
59000024147202502, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA CNPJ nº 08739138000119, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Massaranduba - PB., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002001, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO COSTA DE SOUSA CPF nº
***.251.464-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
946801/2023;
Processo
nº
59000.012406/2023-82. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, no
Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 09.034.960/0001-47. Objeto: Reprogramação do Convênio
nº 946801/2023, com ampliação do valor global, mediante aumento da contrapartida
do CONVENENTE. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio,
neste ato fixados em R$ 27.990.530,45, serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: Valor da dotação orçamentária. R$ 22.000.000,00, relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 17,
de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000083,
vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da
Despesa 44.30.42 e R$ 5.990.530,45, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo
R$ 23.000,00, de que trata o art. 75 da Lei nº 13.898, de 11/11/2019 (LDO), relativos
à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária n.º 7.949, de 12 de
janeiro de
2023, do
Estado do
Piauí, e
R$ 5.967.530,45
consignados na
Lei
Orçamentária Estadual n.º 8.754, de 16 de julho de 2025, do Estado do Piauí. Data e
Assinatura: 06/01/2026. Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica Substituto, SIAPE: 034269436 e Felipe de Melo Eulálio - Diretor
Geral, SIAPE: 371480-2
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
946378/2023;
Processo
nº
59000.012408/2023-71. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, no
Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 09.034.960/0001-47. Objeto: Reprogramação do Convênio
nº 946378/2023, com ampliação do valor global, mediante aumento da contrapartida
do CONVENENTE. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio,
neste ato fixados em R$ 15.207.138,04, serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: Valor da dotação orçamentária. R$ 12.000.000,00, relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 17,
de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000074,
vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da
Despesa 44.30.42 e R$ 3.207.138,04, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo
R$ 13.000,00, de que trata o art. 75 da Lei nº 13.898, de 11/11/2019 (LDO), relativos
à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária n.º 7.949, de 12 de
janeiro de
2023, do
Estado do
Piauí, e
R$ 3.194.138,04
consignados na
Lei
Orçamentária Estadual n.º 8.754, de 16 de julho de 2025, do Estado do Piauí. Data e
Assinatura: 06/01/2026. Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica Substituto, SIAPE: 034269436 e Felipe de Melo Eulálio - Diretor
Geral, SIAPE: 371480-2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
TERMO
DE
COMPROMISSO
Nº 892456/2019;
Processo
Nº
59000.030458/2019-54.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
e o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto:
Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000127, de 02/12/2025,
no valor total de R$ 4.500.000,00. Data e assinatura: 06/01/2025. Marcus Vinicius
Jansen Cutrim
Cardoso -
Secretário Nacional
de Segurança
Hídrica Substituto -
matrícula funcional nº 034269436

                            

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