DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000371/2025-40-e
ESPÉCIE: Comunicado à Contratada Solicitando Providências Nº 002/0.0185.00 -
16ª/GTR. A Codevasf, neste ato representada por Matheus Campos Félix, Fiscal do
Contrato, vem COMUNICAR à BROSS DIESEL E PESADOS LTDA. CNPJ 35.979.465/0001-10, já
qualificada
no contrato
0.0185.00/2024, acerca
dos
seguintes fatos,
solicitando
justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências:
RESUMO DOS FATOS - A empresa BROSS DIESEL E PESADOS LTDA não cumpriu
com a entrega de 02 (duas) unidades de Retroescavadeira, referente a Ordem de
Fornecimento n° 0.0185.00/2024, com início de execução em 19/02/2025, onde teve o
prazo de entrega de 180 (cento e oitenta) dias. Como a empresa não entregou nenhuma
unidade,
incorreu em Inexecução Total, descumprindo o prazo do Contrato, sendo
passível de aplicação de sanção administrativa. Informo ainda que a presente OF teve seu
prazo 
finalizado 
em 
18/08/2025. 
REFERÊNCIA 
CONTRATUAL/LEGAL 
- 
Contrato
0.0185.00/2024, Item 3. Cláusula Terceira - PRAZO, subitem 3.1 O prazo para execução do
objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e
implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de emissão da Ordem de Fornecimento. SANÇÕES CORRELATAS - Contrato 0.0185.00/2024,
Item 8. Cláusula Oitava - MULTA, subitem 8.1. Nos casos de inexecução total do contrato,
por culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do
contrato ou ordem de fornecimento, independente das demais sanções previstas no
Regulamento Interno de Licitações e Contratos. Item 16. Cláusula Décima Sexta - SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, subitem 16.1., inciso I. Multa e inciso II. Suspensão temporária de
participar em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, alínea h) Der causa
à inexecução total ou parcial do contrato. Diante dos fatos acima elencados, solicita-se a
imediata regularização da situação de não entrega de duas retroescavadeiras para a
16ª/SR, em relação à obrigação prevista na cláusula terceira do Contrato Administrativo
0.0185.00/2024. As cláusulas oitava e décima sexta do contrato nº 0.0185.00/2024
referem-se as sanções previstas em caso de descumprimento de obrigações pela
contratada. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o
atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento
administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções
previstas no contrato nº 0.0185.00/2024, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação correlata.
O processo será conduzido obedecendo as seguintes fases: a) Fase preliminar - possibilita
à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a solicitação de
esclarecimento/justificativas ou providências; b) Fase da defesa prévia - possibilita à
empresa a apresentação de defesa prévia, caso não sejam aceitos os argumentos da fase
preliminar; c) Fase de aplicação da sanção - caso os argumentos presentes na defesa não
forem suficientes para afastar a sanção prevista ou não forem apresentadas as provas
alegadas, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para
recurso administrativo; e d) Fase recursal - protocolado o recurso, se não reconsiderar a
decisão, a
autoridade que aplicou
a sanção
remeterá o recurso
à autoridade
imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso. Diante do exposto, solicito
que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos
documentos
comprobatórios, assinada
pelo
representante
legal da
Empresa,
e
encaminhada à Marco Antônio Graça Câmara no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1.200. Bairro Horto Florestal. Belo Horizonte - MG. CEP: 31035-536 no prazo máximo de 10
(dez) dias úteis, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas.
Em 6 de janeiro de 2026
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional - CODEVASF 16ª SR
item 4, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato
vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente 
de 
transcrição. 
Discriminação 
do 
objeto, 
conforme
descrições/especificações contidas no Anexo I - Planilha de Quantidades, Preços Orçados e
Especificações Técnicas, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90021/2024. PRAZO:
Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no
item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90021/2024. VALOR: O valor total
deste contrato é de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais),
conforme Nota de Empenho 2025NE470409 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE DA CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - DIRETOR DA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL (AR) - CODEVASF. TIAN DONG - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59500.001867/2025-51.
ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 0.0286.00/2024. CONTRATADA: LMX Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Fornecimento, carga, montagem e instalação, por sistema de registro de preços,
de sistemas de irrigação na área de atuação da Codevasf, no Distrito Federal (Sede),
conforme descrito no item 1 do Grupo 1, resultado da licitação realizada nos termos do
Edital nº 90102/2024.
INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 06/01/2026.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 254.277,76. DATA
DA ASSINATURA: 06/01/2026. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora - Área de Irrigação
e Operações- CODEVASF.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025
Processo nº 59500.002212/2025-08-e: A Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão
Eletrônico nº 90059/2025 - que tem por objeto: o "Contratação de empresa para execução
dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em
municípios dos estados do Goiás, Tocantins, no Distrito Federal e Minas Gerais (16ª
Superintendência Regional), inseridos na área de atuação da Codevasf, distribuídos em 04
(quatro) grupos, com 02 (dois) itens cada de acordo com o item 1.1. do Termo de
Referência, Anexo I deste Edital", conforme termo de julgamento, peça 101, que declarou
vencedora a empresa: AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ:
05.604.422/0001-90 para os itens dos Grupos 1, 2, 3 e 4, no valor de R$ 44.199.491,85
(quarenta e quatro milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e um
reais e oitenta e cinco centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 44.199.491,85
(quarenta e quatro milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e um
reais e oitenta e cinco centavos), conforme documentos de realização do processo
licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 5 de janeiro de 2026
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90064/2025
Processo nº 59500.002213/2025-44-e: A Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão
Eletrônico nº 90064/2025 - que tem por objeto: o "Execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios dos estados do Rio
Grande do Norte e Ceará, inseridos na área de atuação da Codevasf, distribuídos em 02
(dois) grupos com 02 (dois) itens em cada, totalizando 04 (quatro) itens, conforme
descrito no Anexo I do Termo de Referência", conforme termo de julgamento, peça 86,
que declarou vencedora as empresas: AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LTDA, CNPJ: 05.604.422/0001- 90, para os itens do Grupo 1, no valor de RS 31.854.852,00
(trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois
reais); HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.985.225/0001-60, para os itens
do Grupo 2 no valor de R$ RS 16.586.877,53 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e
seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme
documentos 
de
realização 
do
processo 
licitatório,
disponíveis 
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 5 de janeiro de 2026
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025
Processo nº 59500.003764/2025-25-e: A Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão
Eletrônico nº 90090/2025 - que tem por objeto: o ": Fornecimento, por Sistema de Registro
de Preços - SRP, de casa móvel de farinha de mandioca para os estados de Tocantins,
Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª/SR), Minas Gerais (16ª/SR),
Pará e Distrito Federal, distribuídos em 9 (nove) itens, conforme descrito no Anexo II do
Termo de Referência", conforme termo de julgamento, peça 54, que declarou vencedora as
empresas: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525889/0001-62, para os itens 1, 7 e 8, no
valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais); JSL INDUSTRIA E
IMPORTS LTDA, CNPJ: 15.564.403/0001-30, para os itens 02, 04 e 08 no valor de R$
2.088.000,00 (dois milhões, oitenta e oito mil); GDN METAL LTDA, CNPJ: 03.283.997/0001-
51, para os itens 03, 05 e 06 no valor de R$ 2.117.359,88 (dois milhões, cento e dezessete
mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos); perfazendo o valor
global de R$ 6.365.359,88 (seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e
cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme documentos de realização do
processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 5 de janeiro de 2026
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001391/2025-39-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0034.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 
e
a 
MANUPA 
COMÉRCIO, 
EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ nº 03.093.776/0011-63. OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões abertos com carroceria metálica,
destinado ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área
de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 2.133.000,00. Prazo: 330 dias a partir da data de recebimento da Ordem de
Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio Rigueira Egídio, e pela
contratada o Sr. Murilo Schimit Gonzalez.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002907/2025-62-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0071.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 03.170.010/0001-
63. OBJETO: execução dos serviços de implantação de sistemas simplificados de
abastecimento de água em Comunidades Rurais dos municípios pertencentes à área de
atuação da 1ª/SR da Codevasf. VALOR: R$ 396.493,63. Prazo: 810 dias contados a partir da
data de
recebimento da Ordem de
Serviço. DATA DA
ASSINATURA:
06/01/2026.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos
Antônio Rigueira Egídio, e pela contratada a Sra, Márcia Valinhos Franco Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002719/2025-34-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0092.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a empresa ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º
90.333.790/0001-10. OBJETO: prestação de serviços de supervisão e apoio à fiscalização,
incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para avaliação da pavimentação.
VALOR: R$ 1.781.862,32. Prazo: 455 dias. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª Sr Marcos
Antônio Rigueira Egídio, e pela contratada o Sr. Elias Juvenal Borges.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90001/2026
UASG 195005
Processo nº 59510.002948/2024-78-e
OBJETO: Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ) da estrada vicinal que liga o Distrito de Santo
Antônio da Boa Vista à MG-202, no município de São João da Ponte, na área de atuação
da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das
Propostas: a partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto
desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus
Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal
www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s)
deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do
valor do orçamento de referência da Codevasf.
MARCOS ANTÔNIO RIGUEIRA EGÍDIO
Superintendente Regional
Substituto
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001954/2025-70-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0075.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
empresa
G S
COSTA
CONSTRUTORA LTDA,
inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº
26.368.565/0001-10; Objeto: Contratação de serviços de execução de pontes com
cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, com dimensões de
18,00 m x 4,5 m, visando o atendimento de demandas em município (s) na área de
atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.; Prazo de
vigência contratual: 24 meses; Valor: R$ 865.425,70; Recurso: Programa de trabalho
15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Local
Integrado Nacional - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado, sob a gestão da Gerência Regional de Infraestrutura da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf; Data: 06.01.2026; Assinam: Luiz Geraldo Sciam
Bastos - Superintendente Regional Interino da 2ª/SR e Gabriel Ribeiro Costa - G S
COSTA CONSTRUTORA LTDA.

                            

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