DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700174
174
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.841/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEBER VALERIO VIEIRA, ***.866.406-**, HIF4H85, FRMEV02942152025, 606-
82; CLEIDE GIMENEZ BARROS DE SOUZA TRANSPORTES, 06.268.980/0001-94, FWG4C44,
FRMEV02920312025,
606-82;
CLEDISON
MOREIRA
DE
MORAES
&
CIA
LTDA,
08.409.768/0001-25,
EFC9E19,
FRMEV02922782025,
606-82;
CLENILSON
ROBERTI,
***.532.759-**, RDY0C89, FRMEV02981612025, 606-82; RDY0C89, FRMEV02959302025,
606-82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, 11.709.061/0001-49, GEI2E74, FRMEV02965212025,
606-82; RYW1B09, FRMEV03016782025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE &
CIA LTDA,
03.314.208/0001-73, QCL0E06,
FRMEV02973182025, 606-82;
QCL0E06,
FRMEV03003962025, 606-82; EOO7D99, FRMEV03020062025, 606-82; CLEBER MOREIRA
SERVICOS DE REBOQUE, 31.614.638/0001-46, AZI5I00, FRMEV02983152025, 606-82;
CLEITON LUIZ DOS REIS, ***.072.056-**, CMJ1C32, FRMEV02959082025, 606-82; CLEBER
MADUREIRA ANDRADE, ***.512.226-**, HFD4195, FRMEV02946302025, 606-82; CLEISON
TROMBINI MALAVOSI, ***.241.259-**, AOS8G68, FRMEV02964282025, 606-82; CLEBER
SOLCIA DE ROSSI, 04.385.247/0001-24, ARW5768, FRMEV02937302025, 606-82; CLEIDE
CELIA DOS SANTOS, ***.985.405-**, ELW7382, FRMEV02944312025, 606-82; CLEIDINALDO
RODRIGUES DA SILVA, ***.105.681-**, BDO2C33, FRMEV02981542025, 606-82; CLEIDSON
JORGE CORREIA PINO COSTA, ***.610.384-**, QTU4H31, FRMEV02986572025, 606-82;
CLEITON FERREIRA DA SILVA SOUZA, ***.325.301-**, OAS8F57, FRMEV03023722025, 606-
82; CLEDIMAR CAPPELLESSO, ***.406.609-**, MLO9H64, FRMEV03042532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.843/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELIOMAR DE OLIVEIRA COSTA, ***.306.456-**, JIG9A37, FRMEV02922102025,
606-82; CELSO ALVES GRIPHO, ***.918.349-**, IUB1A12, FRMEV02923442025, 606-82;
CELIA MARIA CASIMIRO DE ALMEIDA, ***.390.728-**, BXH7F40, FRMEV02938312025, 606-
82; CELSO APARECIDO FURLANETO, ***.441.249-**, MRN9C74, FRMEV02925072025, 606-
82; CELIO PAES, ***.794.359-**, ERC5H82, FRMEV02929982025, 606-82; CBI MADEIRAS
LTDA, 04.515.103/0001-45, TDP9G89, FRMEV02933952025, 606-82; CELSO DE ANDRADE
SANTOS, ***.583.985-**, IAI4A97, FRMEV02972432025, 606-82; CELIO CANDIDO VILAS
BOAS, ***.546.509-**, NLE4D47, FRMEV02987212025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON,
15.642.975/0001-90,
OAW1608,
FRMEV02975972025,
606-82;
OAW1608,
FRMEV02972772025,
606-82;
OAW1608,
FRMEV02967692025,
606-82;
OAW1608,
FRMEV02969072025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RLA0B36, FRMEV02969172025, 606-82;
RYO8G73, FRMEV02981162025, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46,
SXR5C61, FRMEV02989662025, 606-82; CEEPORT LTDA, 10.731.341/0001-90, ANW0818,
FRMEV02924152025, 606-82; CCN TRANSPORTES LTDA, 09.013.573/0001-24, MIX2688,
FRMEV02947572025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-
07, MLV3I85, FRMEV02943122025, 606-82; CELIA VILELA DOS REIS TEIXEIRA AVELAR,
***.221.146-**, NWB1492, FRMEV02995442025, 606-82; CELSO AUGUSTO SCROBOT ,
***.338.879-**, MLG8D21, FRMEV03029982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.844/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL PEP LTDA, 19.798.113/0001-02, RMP8H02, FRMEV02940782025,
606-82;
COMERCIAL DE
TABACOS MICHELON
LTDA, 07.118.738/0001-05,
JCS4G12,
FRMEV02921582025, 606-82; COMERCIAL PAULISTA DE FRUTAS LTDA, 08.365.459/0001-
09, SCZ0B80, FRMEV02922332025, 606-82; SCZ0B80, FRMEV02933292025, 606-82;
COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTE SILVA LTDA, 17.264.629/0001-41, QAZ5J87,
FRMEV02953352025, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA,
79.658.456/0001-01,
QHB5F60,
FRMEV02989752025,
606-82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76,
MKN5I54,
FRMEV02919622025,
606-82;
QIS6H80,
FRMEV02932912025,
606-82;
QHE0J35,
FRMEV03008322025,
606-82;
COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G17,
FRMEV02982272025, 606-82;
COMERCIAL GALO
CEGO LTDA,
11.463.243/0001-82,
EFO9A32,
FRMEV02944852025,
606-82;
EFO9A32,
FRMEV02944942025,
606-82;
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
TALISMA
LTDA.,
06.275.518/0001-14,
GJP1E81,
FRMEV02940992025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS
LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV02964992025, 606-82; COMERCIAL LICITA
MAQUINAS LTDA, 15.513.036/0001-46, QXD2134, FRMEV02955232025, 606-82; CO M B R AY
GASTRONOMIA
E
RESTAURANTE
LTDA,
19.176.660/0001-56,
QJH1623,
FRMEV02980582025,
606-82;
COMERCIAL
MARIMAR
DE
AVIAMENTOS
LTDA,
15.354.872/0002-06, TPJ9J15, FRMEV02968292025, 606-82; COMBER SEMINOVOS LTDA,
31.384.329/0001-27, SDK5J63, FRMEV03026002025, 606-82; COMERCIAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO BARBELA LTDA, 04.359.807/0003-38, SCB4J47, FRMEV03031642025, 606-82;
COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LK LTDA, 36.498.356/0001-44, RDA5H70,
FRMEV03005002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.845/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31,
TEC6H58, FRMEV02840242025, 606-82; TEC6H58, FRMEV02935012025, 606-82; RVI3E22,
FRMEV02954882025,
606-82;
CENTRO
OESTE
TRANSPORTES
E
GRAOS
LTDA.,
10.761.127/0001-87, QAV8C34, FRMEV02918712025, 606-82; CELSON MAURI WURFEL ,
***.901.740-**, MBB5F21, FRMEV02947992025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA ,
18.865.702/0001-01,
MMB4C50,
FRMEV02922562025,
606-82;
MMB4C50,
FRMEV02961272025, 606-82; CENOGRAFIA STANDS LTDA, 22.709.447/0001-77, MIK3C49,
FRMEV02931182025, 606-82; CENTRO DE SERVICOS JOCAPET LTDA, 21.540.673/0001-04,
QML2C83, FRMEV02973662025, 606-82; CELSO GOMES DOS SANTOS, ***.997.341-**,
KAT9129, FRMEV02932942025, 606-82; CELSO MASSAMI OKADA, ***.823.176-**,
QQR1J01, FRMEV02931442025, 606-82; CELSO
LUIS LIRA, ***.006.870-**, DIJ7E65,
FRMEV02943392025, 606-82; CENTRAL NDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
03.185.913/0001-18, BDQ1E70, FRMEV02958562025, 606-82; CEPAVI ENGENHARIA E
CONSTRUTORA
LTDA., 23.853.684/0001-70,
EGD8J77, FRMEV02939682025,
606-82;
CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, IHL1F96, FRMEV02933922025,
606-82; CENTRAL FELIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.208.610/0001-36, TNI0F22,
FRMEV02963192025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04,
RAQ9D63, FRMEV02959312025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV02967092025, 606-82;
CENTRAL
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
37.342.759/0001-62,
RUW6E33,
FRMEV02984822025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BEJ9E05,
FRMEV03009112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.846/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
Fechar