DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.864/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL
ADRIANO
MENDES
DOS
SANTOS,
***.035.238-**,
EFU8G79,
FRMEV02935402025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS6A27,
FRMEV02979522025, 606-82;
DALILA LERMEN
LTDA, 13.808.642/0001-63,
QCY6B72,
FRMEV02925302025, 606-82;
RAL3D12, FRMEV02975142025,
606-82; DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
QIU2066,
FRMEV02925192025,
606-82;
RAB7468, FRMEV02926912025, 606-82; TPJ4B35, FRMEV02959532025, 606-82; DA N I E L
CARLOS AMERICO, ***.791.549-**, EAT6I15, FRMEV02925152025, 606-82; DANIEL
ANTONIO CHIARAMONTE, ***.418.968-**, IFV4A13, FRMEV02931142025, 606-82; DANI
TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 23.890.793/0001-67, CZB1B48, FRMEV02972522025, 606-
82; DALVO SCHMIDT, ***.311.730-**, IQT8E70, FRMEV02977652025, 606-82; DANIEL
CARLOS BECKER, ***.630.090-**, MEP5E96, FRMEV02969782025, 606-82; DALABONA
TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02926262025, 606-82; DALVAN
NUNES PEREIRA, ***.626.839-**, MIF7A33, FRMEV02979342025, 606-82; DANIEL ALVES
FERREIRA, ***.998.691-**, RXQ2E78, FRMEV02940752025, 606-82; DALMIR PERETTO
TRANSPORTES, 24.988.209/0001-73, FYU7181, FRMEV02967482025, 606-82; DALL AGO &
ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBO7E05, FRMEV02977752025, 606-82; DANIEL DE
OLIVEIRA CAMPOS, ***.305.116-**, LPQ5G84, FRMEV03003462025, 606-82; AOW8D31,
FRMEV03029132025, 606-82;
DAMACENO TRANSPORTES
E TERRAPLENAGEM
LTDA,
06.886.720/0001-82, MDD9771, FRMEV03000032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.865/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28,
SXE9A10,
FRMEV02933272025,
606-82;
SXC6B61,
FRMEV02927392025,
606-82;
SXE9C80,
FRMEV03008982025,
606-82;
SXE9C80,
FRMEV03009012025,
606-82;
SXE9C80,
FRMEV03009052025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-
46, RLD4A05, FRMEV02966582025, 606-82; COMERCIO
DE BATATAS CHRIS LTDA,
28.060.636/0001-48,
RLJ4D56,
FRMEV02922292025,
606-82;
RYT6F94,
FRMEV02971622025, 606-82; RYT6F94, FRMEV03003032025, 606-82; COMERCIO DE
FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, TPI8A52, FRMEV02928882025, 606-82;
RYW3J59, FRMEV02974122025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA,
06.033.524/0001-65,
NUG5C39,
FRMEV02959812025,
606-82;
QCD7C89,
FRMEV02961892025, 606-82; COMERCIO DE GAS PRIMAVERA LTDA, 04.801.314/0001-44,
OAW4C75, FRMEV02956772025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA ,
95.793.139/0001-46, SXS2D30, FRMEV02986012025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RXM7E88, FRMEV02984422025, 606-82;
QJB5C74, FRMEV02992672025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA,
29.240.822/0001-21,
TJW6A68,
FRMEV02938382025,
606-82;
SVG3F51,
FRMEV02961362025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RIZZO LTDA, 53.778.399/0001-00,
MGE5H27, FRMEV02985892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.866/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE BLUMENAU - COOTRABLU,
12.819.732/0001-97,
RYP9E31, FRMEV02942082025,
606-82; CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYF9G10, FRMEV02922162025, 606-82; RLA9H75,
FRMEV02938842025, 606-82; SXW1E61, FRMEV02956382025, 606-82; COPAS LOGISTICA
LTDA,
16.775.837/0001-42,
QCS6I56,
FRMEV02931852025,
606-82;
HTP0I63,
FRMEV02924392025,
606-82;
HTP0I63,
FRMEV02928832025,
606-82;
HTP0I63,
FRMEV02932572025,
606-82;
HTP0994,
FRMEV02946862025,
606-82;
QAM3I04,
FRMEV02971072025,
606-82;
QAM3806,
FRMEV02962322025,
606-82;
HTP0I63,
FRMEV03005822025, 606-82; COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES
PONTAS LTDA, 25.266.685/0008-10, PWV9498, FRMEV02923002025, 606-82; TDN9J36,
FRMEV02944412025, 606-82; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO -
COOMAP,
02.021.980/0001-34,
PLY3J79,
FRMEV02959892025,
606-82;
PLY3J79,
FRMEV02959222025, 606-82; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEIAS E
REGIAO LTDA, 39.727.337/0001-30, RVF7G53, FRMEV02955012025, 606-82; CONTROLE
PRESTACAO
DE
SERVICOS
E
LOCACAO
LTDA,
36.665.876/0001-02,
RKX9G01,
FRMEV02980602025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E
LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, IVY7C16, FRMEV02960592025, 606-82;
COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA ESPERANCA LTDA, 18.780.254/0001-35, RMT9G05,
FRMEV02994202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.867/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAN SCAIN DAL PONTE, ***.846.771-**, NPG9J39, FRMEV02925852025,
606-82; WILLIAN RAPHAEL DA ROSA GARCIA ZANELATO, ***.175.979-**, QJQ7560,
FRMEV02922022025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-
97, AWH4A07, FRMEV02939632025, 606-82; AWH7I08, FRMEV02974402025, 606-82;
AWH7A05,
FRMEV02998002025,
606-82;
AWH4A07,
FRMEV03030432025,
606-82;
AWH6I08, FRMEV03050542025, 606-82; WILLIAN PEDRO DE JESUS, ***.907.949-**,
LAQ3J16, FRMEV02940572025, 606-82; WILLIAN GEAN DOS SANTOS, ***.703.649-**,
SXE5E49, FRMEV02944832025, 606-82; WF LOGISTICA LTDA, 46.287.544/0001-87,
GJH2H65, FRMEV02981852025, 606-82; WILLIAM MARTINS DOS SANTOS, ***.447.511-**,
ATM0D90, FRMEV02932272025, 606-82; WILSON RODRIGUES BARBOSA, ***.873.416-**,
BWM3J70, FRMEV02980652025, 606-82; BWM3J70, FRMEV02954172025, 606-82; WILSON
RODRIGUES FONTELLI, ***.183.799-**, QBL0E66, FRMEV02964392025, 606-82; WFSF
TRANSPORTES LTDA, 41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV02956542025, 606-82; WF
SERVICOS INTEGRADOS LTDA, 27.636.063/0001-95, RWB4C43, FRMEV02997972025, 606-
82;
WEVERTON
APARECIDO
MIRANDA
DA
SILVA,
***.423.556-**,
KCA5I10,
FRMEV02986702025,
606-82;
WILIAN
LIMA
NOBRE,
***.332.666-**,
HDI0H25,
FRMEV03005402025, 606-82; WEULER THALES OLIVEIRA MARRA, ***.548.566-**, RNA0J52,
FRMEV03047022025, 606-82;
WINNER BR
TRANSPORTES LTDA,
30.221.703/0001-00,
SPO8I82, FRMEV03004042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.874/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
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