DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDICAO UNIBRAS LTDA, 04.492.460/0001-35, RFC9J39, FRMEV02973622025, 606-82;
FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV02936462025,
606-82; JAX3B72, FRMEV02949302025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-
44, GTN8I50, FRMEV02945552025, 606-82; SJG4E03, FRMEV03020492025, 606-82;
FRUTAMINA
-
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA.,
06.103.610/0001-05,
TJS9E92,
FRMEV02984672025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA,
17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV02942192025, 606-82; FUNDICAO ALFA LTDA ,
21.333.646/0001-60,
GXA2190,
FRMEV02940432025,
606-82;
FREITAS
GARCIA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, SZD8C36, FRMEV02971572025, 606-
82; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, 15.461.510/0001-33,
RWG6A93, FRMEV03051052025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-
41, AWZ9G75, FRMEV03002422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.963/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QMD3I29, FRMEV02923472025,
606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, FJB1C13,
FRMEV02934442025, 606-82; OQW2J56, FRMEV03025122025, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES
LTDA,
10.703.285/0001-80,
QCH5720,
FRMEV02965882025,
606-82;
RRU2E46,
FRMEV02968152025,
606-82;
SPP0G79,
FRMEV02953442025,
606-82;
SPS6J52,
FRMEV02983592025,
606-82;
QBY2F89,
FRMEV02983942025,
606-82;
QCJ2756,
FRMEV03018822025,
606-82;
SPS6J62,
FRMEV03002802025,
606-82;
FURLAN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV02968092025,
606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROK1C87,
FRMEV02924082025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-
20, RAS0E62, FRMEV02937432025, 606-82; RAW7F84, FRMEV03013292025, 606-82;
RAS6I41,
FRMEV03013552025,
606-82;
G.I.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.182.969/0001-99, TAX3I23, FRMEV02963202025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE TIGRINHOS, 11.396.412/0001-09, RYG0C62, FRMEV02958362025, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PORTO
BELO,
10.721.828/0001-92,
SXF2C45,
FRMEV02975812025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-
41, QTM2D80, FRMEV03031682025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-
70, QWE6C36, FRMEV03043812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.968/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIROCAR LOCACAO E TRANSPORTE E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA,
38.310.133/0001-37, OXC3G52, FRMEV02927132025, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA,
09.316.877/0001-60,
TAL2G20,
FRMEV02918822025, 606-82;
GIUSEPE
REIS
MAGNUS,
***.714.079-**, IQZ2D06,
FRMEV02926252025, 606-82;
GIOVANNA PAVAN
BOTER O,
35.316.304/0001-47, IRD1B90, FRMEV02945522025, 606-82; GIMARA CONFECCOES LTDA,
82.116.831/0001-98, QJF5655, FRMEV02977572025, 606-82; GIVANILSON MARTINS DE
SOUZA, ***.441.504-**, KRP1G45, FRMEV02957792025, 606-82; GINIARD DELEY ROCHA,
***.098.091-**, NUB2C02, FRMEV02971242025, 606-82; GIOVANNI TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
48.423.456/0001-90,
GHW4G38,
FRMEV02962662025,
606-82;
FUX3J68,
FRMEV02918522025, 606-82; GIOVANI TOZI, ***.477.399-**, MLK9228, FRMEV02944092025,
606-82; GISLAINE DOS SANTOS, ***.115.558-**, NMC3D94, FRMEV02966762025, 606-82;
GISLEIA MARCELINO PIRES, 09.192.140/0001-83, RKX7J76, FRMEV02975022025, 606-82;
GIULIANDRES RODRIGO ZANCHI, ***.786.469-**, AXL6G27, FRMEV02921952025, 606-82;
GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV02946652025, 606-82;
GISELE
FERREIRA
SANTANA
***.783.781-**,
39.724.730/0001-70,
JZB4C76,
FRMEV02978612025, 606-82; JZB4C76, FRMEV02979812025, 606-82; GISELE ROD R I G U ES
PEREIRA ALVES TRANSPORTES, 32.247.006/0001-54, HLQ1C48, FRMEV02994252025, 606-82;
GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, PPB6C43, FRMEV02963652025, 606-82; GIORI
TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRF3E74, FRMEV03022702025, 606-82; RQQ6H67,
FRMEV03057092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.969/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11,
BDE9J33, FRMEV02921492025, 606-82; BDE9A02, FRMEV02929402025, 606-82; BDE8C02,
FRMEV02929822025,
606-82;
BED9A06,
FRMEV02986262025,
606-82;
BDE7H73,
FRMEV02967832025,
606-82;
RGC9F84,
FRMEV02998652025,
606-82;
BED9A05,
FRMEV02999792025, 606-82; GRS TRANSPORTES E GRANITOS LTDA, 33.535.101/0001-16,
SFS4D24, FRMEV02923752025,
606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN
LATIN LTDA,
09.460.982/0001-79,
QJT2247,
FRMEV02960972025,
606-82;
QJC7E82,
FRMEV02978152025,
606-82;
QJI7075,
FRMEV02999522025,
606-82;
QJB8951,
FRMEV02967742025, 606-82;
GS OPERADOR
LOGISTICO LTDA,
55.412.978/0001-52,
SXR0I47,
FRMEV02973302025,
606-82;
GRT
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
27.073.936/0001-07, AEQ0A49, FRMEV02994772025, 606-82; GRUPO MUSICAL CANTO
NOBRE,
52.029.642/0001-17,
KRJ8I21,
FRMEV02999322025,
606-82;
GT
MINAS
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.275.520/0001-56,
SYM3C82,
FRMEV02944502025, 606-82; RBA8D46, FRMEV03017212025, 606-82; GRUPO BELE BA S
LTDA, 03.415.057/0001-40, BEE4D41, FRMEV02993962025, 606-82; GRUPO ALP CO M E R C I O
DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, JCJ6C26, FRMEV03033852025, 606-82; TQQ7I44,
FRMEV03039742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.970/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49, QRV2H97, FRMEV02925542025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA,
07.816.376/0001-18,
QJY0H35,
FRMEV02930862025,
606-82;
QJY0H35,
FRMEV02972192025,
606-82;
QJY0F95,
FRMEV02988472025,
606-82;
QJY0F95,
FRMEV02955632025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLD4A80,
FRMEV02947692025, 606-82; VIA LACTEA TRANSPORTADORA LTDA, 17.559.433/0001-84,
PUV4A67, FRMEV02948742025, 606-82; VELERSON IENERICH, ***.511.200-**, JRL7089,
FRMEV02922642025, 606-82; VG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001-64,
OBD2C61,
FRMEV02938832025,
606-82;
VIA
PALMEIRAS
TRANSPORTES
LTDA,
15.071.146/0001-03, SUB0H20, FRMEV02975012025, 606-82; VIA CAMPOS TRANS P O R T ES
LTDA, 22.064.101/0001-69, GDX5C96, FRMEV02946262025, 606-82; VERONA COMERCIO DE
AREIA E PEDRA LTDA, 51.210.466/0001-52, EFO7895, FRMEV02977472025, 606-82;
VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06,
RDH9A80, FRMEV02957742025, 606-82; PLD4507, FRMEV03025222025, 606-82; VIA LAFA
TRANSPORTES LTDA, 17.763.620/0001-85, RUR2D11, FRMEV02986202025, 606-82; VENAZZI
TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, BEK8E91, FRMEV02975622025, 606-82; VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70,
RKX2J20,
FRMEV03014662025, 606-82; VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA,
33.070.025/0001-10, IUL4G59, FRMEV03012062025, 606-82; VERDE - ADMINISTRACAO E
LOGISTICA AMBIENTAL LTDA, 11.804.038/0001-33, QJO0367, FRMEV02999602025, 606-82;
VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72,
OYA9A17, FRMEV03008582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.986/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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