DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDT8E57,
FRMEV02947852025, 606-82; HORT VIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 16.854.718/0001-
85, RNY6E58, FRMEV02942052025, 606-82; HOSPITALAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA,
39.305.778/0001-44,
RXQ9J45,
FRMEV02919642025,
606-82;
HOLIENE
ANDRADE
BRANDAO, ***.747.036-**, GQA1400, FRMEV02947532025, 606-82; HIDRAULICA FLEX
ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.654.461/0001-52, JJC4C72, FRMEV02960582025, 606-
82; JJC4C72, FRMEV03019912025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
02.130.556/0001-28,
RMP4C05,
FRMEV02986452025,
606-82;
HM
SAO
MANUEL
TRANSPORTES LTDA, 05.636.994/0001-50, GDX8D12, FRMEV02990422025, 606-82; HILTON
ROSA, ***.553.897-**, KZJ6H82, FRMEV02942742025, 606-82; HONORIOS BROTHERS
INVESTIMENTOS
EM
PARTICIPACOES
S.A.,
28.970.562/0001-87,
AXH1B66,
FRMEV02941862025,
606-82;
HIDROVAC
LIMPEZA DE
FOSSAS
E
SERVICOS
LTDA,
08.113.559/0001-30,
TPM4I04,
FRMEV02970292025,
606-82;
HI
CONFECCOES
&
COSMETICOS
LTDA,
09.445.488/0001-35,
HKH0G05,
FRMEV02998642025,
606-82;
HIDROVAC DESENTUPIDORA E LOCADORA DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS
LTDA,
36.531.271/0001-10,
BEP2D82,
FRMEV02998862025,
606-82;
BEP2D82,
FRMEV03018872025, 606-82; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0045-57,
IVE8803, FRMEV02997622025, 606-82; HIGOR SOARES DE LUCENA, ***.254.056-**,
ALG4B69, FRMEV03022302025, 606-82; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
03.965.584/0017-95, RZV8D34,
FRMEV03019802025, 606-82;
HG TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 35.209.442/0001-27, DTE8A96, FRMEV03027822025, 606-82; HORIZONTE
LTDA, 27.702.609/0001-69, EUR3I02, FRMEV03017722025, 606-82; HORST TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.073.402/0001-68, IRS2B40, FRMEV03015152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.073/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CLASSIDIR DE MATTOS, ***.203.440-**, IPB9C30, FRMEV02942032025,
606-82; JOSE CICERO BORGES DA SILVA, ***.967.008-**, AOO5C34, FRMEV02933902025,
606-82; JOSE CARLOS MULLER, ***.957.299-**, ICA1B19, FRMEV02935232025, 606-82;
JOSE EDES DAMASCENO, ***.265.534-**, HRO7E74, FRMEV02947732025, 606-82; JOSE
EMIDIO BARBOSA JUNIOR, ***.949.825-**, PKD2H21, FRMEV02992542025, 606-82; JOSE
CORDEIRO DA SILVA, ***.500.068-**, GDN9J44, FRMEV02986542025, 606-82; JOSE CARLOS
DOS SANTOS MENDES, ***.229.188-**, ERL7G54, FRMEV02968572025, 606-82; JOSE
FELIPE SOARES MACHADO, ***.968.930-**, MHG7C63, FRMEV02971272025, 606-82; JOSE
CASSIO DE SOUZA CARVALHO, ***.837.125-**, NYT8I19, FRMEV02958832025, 606-82; JOSE
DE CARVALHO E CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV02986082025, 606-82;
JOSE
CARLOS
PEREIRA
DOS
SANTOS
MOTA,
***.153.451-**,
QBT2B36,
FRMEV02941812025,
606-82;
JOSE
CARLOS
MARIOT,
***.656.509-**,
ASX2H72,
FRMEV02965892025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA,
11.096.058/0001-05,
RMJ6G99,
FRMEV02980982025,
606-82;
JOSE
CICERO
TRIBUTINO ZACARIAS, ***.337.794-**, MDL8840, FRMEV02994682025, 606-82; JOSE FELIX
DE JESUS, ***.371.798-**, DBB3G67, FRMEV03016342025, 606-82; JOSE EDNILSON
ARAUJO, ***.940.359-**, NPE5A24, FRMEV03043882025, 606-82; JOSE CARLOS T E R C I OT T I
JUNIOR, ***.778.478-**, CUB1F73, FRMEV02988392025, 606-82; JOSE FRANCISCO AGUIAR,
***.309.201-**, NPN1D55, FRMEV03021642025,
606-82; J. EVANDRO DA
SILVA -
CAPOEIRAS, 03.412.303/0001-00, OHK6980, FRMEV03003912025, 606-82; JOAO ALVES
OLIVEIRA, ***.799.429-**, AZA8416, FRMEV03004022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.074/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LITORAL
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
11.266.876/0001-09,
JDE6J19,
FRMEV02942072025,
606-82;
LIQUEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.122.452/0001-71,
BDD9E43,
FRMEV02956842025,
606-82;
BDD9E43,
FRMEV02977362025,
606-82;
BCF1A93,
FRMEV02964572025,
606-82;
RHE4D94,
FRMEV03016742025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV02980942025, 606-82; LISBOA MARCENARIA E
VIDRACARIA LTDA, 04.726.003/0001-68, QGZ8J36, FRMEV02986772025, 606-82; LIRIO
PEDRO
RIGON,
***.026.619-**,
QTE0G72,
FRMEV02982422025,
606-82;
LITORAL
TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV02943742025, 606-82; L I N ES S
TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, ATM2B42, FRMEV02961202025, 606-82; LIRIO
DOS
VALES TRANSPORTES
E FRETAMENTO
LTDA, 02.615.012/0002-37,
KOY3J46,
FRMEV02995832025, 606-82; LIVIA TRANSPORTES LTDA, 60.303.280/0001-39, QJU2B00,
FRMEV02996722025, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93,
AWJ5F56, FRMEV02968392025, 606-82; LIRIO REINERT JUNIOR, ***.256.589-**, RLI1F56,
FRMEV02944272025, 606-82; LJH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.784.473/0001-41,
RLP5F78, FRMEV02994972025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-
34, RAT6669, FRMEV02983772025, 606-82; RRW9B20, FRMEV03000872025, 606-82;
RRV9I49, FRMEV03011482025, 606-82; LIZIANE ROBERTA DOS SANTOS, ***.219.309-**,
FBE5H33, FRMEV03030142025, 606-82; LJ COUTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
53.737.341/0001-00, RMM5B69, FRMEV03006692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.075/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE SIDNEI TOMELIN, ***.390.369-**, MKO4729, FRMEV02964912025, 606-82;
JOSE SEBASTIAO ALVES, ***.425.449-**, ODQ3J53, FRMEV02936992025, 606-82; JOSE
RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO, ***.727.901-**, AUQ9B45, FRMEV02945452025, 606-82;
JOSE FRANCISCO DE LIMA, ***.458.819-**, NJF0I00, FRMEV02930102025, 606-82; JOSE
ROBERTO MAGALHAES, ***.275.078-**, QQH7200, FRMEV02931632025, 606-82; JOSE
ROBERTO DA SILVA ANDRADE, ***.734.415-**, PUS6H71, FRMEV02926152025, 606-82;
JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.925.206-**, PYG6J64, FRMEV02947752025, 606-82; JOSE
RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, PLQ8F41, FRMEV02947942025, 606-82;
QTU1J95, FRMEV02981552025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14,
IZL1F84, FRMEV02973542025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, ***.643.324-**,
NZD5349,
FRMEV02950692025,
606-82;
JOSE RUBENS
FERREIRA
-
TRANSPORTES,
10.242.919/0001-45, ADG7448, FRMEV02952512025, 606-82; JOSE RIBEIRO DA SILVA ,
***.248.505-**, HEH0084, FRMEV02940822025, 606-82; HEH0084, FRMEV02977162025,
606-82; JOSE ROBERTO MACHADO, ***.380.229-**, KEZ1E33, FRMEV02943902025, 606-82;
JOSE RICARDO COSTELLA, ***.836.829-**, AUU5J57, FRMEV02984872025, 606-82; JOSE
ROBSON DOS SANTOS SILVA, ***.851.926-**, FTE6D39, FRMEV02985032025, 606-82; JOSE
SEVERINO DOS SANTOS FILHO, ***.806.714-**, EFV0F02, FRMEV02968342025, 606-82;
JOSE SINVAL BARBOSA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, MIU9G20,
FRMEV02986592025, 606-82; JOSE ROBERTO ARAGAO DE LIRA, ***.557.894-**, HZN7070,
FRMEV03046042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.076/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO ALVES PEREIRA, ***.791.628-**,
, FREVP00641182025, 773-0;
ANTONIO CESAR DE MEDEIROS, ***.432.421-**, , FREVP00650402025, 773-0; ANNA
CLARA MATTOS LINHARES, ***.544.767-**, , FREVP00645552025, 773-0; ANGELA PAULA
MASSARUTI, 13.132.544/0001-59, , FREVP00650202025, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA
DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, , FREVP00643332025, 773-0; ANDREIA LUCIMAR DAMASIA ,
***.897.229-**, , FREVP00653542025, 773-0; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE
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