DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, , FREVP00653602025,
773-0; ANTONIO ANGELO DA SILVA FILHO, ***.708.959-**, , FREVP00653312025, 773-0;
ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO, ***.590.897-**, , FREVP00654102025, 773-0;
ANTONIO CARLOS DO
CARMO, ***.630.509-**, , FREVP00653322025,
773-0; ,
FREVP00659952025, 773-0; ANDRES MEDEIROS, ***.273.439-**, , FREVP00652192025,
773-0; ANIZIA FIGUEIRA DOS SANTOS, ***.019.657-**, , FREVP00650842025, 773-0;
ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES, ***.509.137-**, , FREVP00658512025, 773-0; ,
FREVP00666492025, 773-0; , FREVP00663012025, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA,
16.367.017/0001-11,
,
FREVP00666352025,
773-0;
ANDREA
TEIXEIRA
SILVEIRA,
***.002.830-**, , FREVP00671602025, 773-0; ANTONIO DIAS DE FREITAS, ***.901.548-**,
, FREVP00660572025, 773-0;
ANTONIA APARECIDA SANT ANA,
***.547.508-**, ,
FREVP00656722025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.077/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANE POSSAMAI PISKE, ***.757.739-**, , FREVP00644692025, 773-0; ,
FREVP00644772025, 773-0; FABIANO FERNANDES, ***.113.919-**, , FREVP00645392025,
773-0; , FREVP00645402025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, ,
FREVP00646682025, 773-0; , FREVP00646962025, 773-0; , FREVP00652402025, 773-0; ,
FREVP00647562025, 773-0; , FREVP00654152025, 773-0; , FREVP00654182025, 773-0;
FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**, , FREVP00650512025, 773-0; FAB - ALM E I DA
LTDA, 51.515.598/0001-92,
, FREVP00655392025,
773-0; FAGNER
PIRES MENDES,
***.803.315-**, , FREVP00644812025, 773-0; FABIO PRADO BARBOSA, ***.314.468-**, ,
FREVP00645452025,
773-0;
FABIO
BAPTISTA
DE
SOUZA,
***.255.129-**,
,
FREVP00655172025, 773-0; FABIANE REINERT MICHELUZZI SAFANELLI, ***.546.529-**, ,
FREVP00659912025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUZA DESIDERATE, ***.866.187-**, ,
FREVP00657892025, 773-0; F&A SERVICOS E LOCACAO LTDA, 52.301.411/0001-10, ,
FREVP00658202025, 773-0; , FREVP00666142025, 773-0; FABIANA TILGER DE JESUS,
***.192.968-**, , FREVP00657742025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.078/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONFIANZA TRANSPORTES LTDA, 03.632.896/0001-10, , FREVP00644072025,
773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00644152025, 773-0; ,
FREVP00643302025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00643662025, 773-0; , FREVP00643702025, 773-0; COLI TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00643282025, 773-0; , FREVP00643612025,
773-0; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, ***.423.007-**, , FREVP00643882025, 773-0;
COMERCIO E TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, , FREVP00647902025, 773-
0; COMERCIO DE AREIA NOVA ERA LTDA, 15.255.604/0001-56, , FREVP00650322025,
773-0; COMERCIAL COSTA GOMES LTDA, 36.395.622/0001-03, , FREVP00651012025,
773-0;
COFER
IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
03.064.064/0001-44,
,
FREVP00643352025,
773-0;
COSMO
CARLOS
DE
LIMA,
***.150.204-**,
,
FREVP00643852025, 773-0; CLEYTON LUIZ GREGORIO ALVARENGA, ***.282.639-**, ,
FREVP00653792025,
773-0;
CRISTIANO
RODRIGO
BARONIO,
***.409.899-**,
,
FREVP00653372025,
773-0;
CRISTIANO
JOSE
DA
SILVA,
***.350.509-**,
,
FREVP00654692025,
773-0;
CRISTIANO
PIRES
ALVES,
***.619.457-**,
,
FREVP00652812025,
773-0;
CLEINIS
FABIO
DA
SILVA,
***.127.846-**,
,
FREVP00658462025, 773-0; CONSTRUTORA TRINDADE LTDA, 13.875.689/0001-40, ,
FREVP00656982025,
773-0;
CRISTINA
DA
SILVA
PAULO,
***.456.807-**,
,
FREVP00658602025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYR0H23, FRMEV02922492025,
606-82; RYN7A67, FRMEV02959102025, 606-82; RYY7D62, FRMEV03043962025, 606-82;
KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81, RKZ3A13, FRMEV02949002025, 606-82;
KIRCHNER
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
06.308.948/0001-95,
MIL0I17,
FRMEV02926952025, 606-82; KENON MENDES DE OLIVEIRA, ***.318.679-**, BBL5G40,
FRMEV02948712025, 606-82; BBL5G40, FRMEV02999952025, 606-82; KINTAI SUSHI LTDA,
33.856.844/0001-98, ALT9A32, FRMEV02949452025, 606-82; KENNEDE RODRIGUES DE
SOUZA, ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV02960152025, 606-82; KELU EPI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 14.045.756/0001-61, BDG6E60, FRMEV02989142025, 606-82; KELLIN
CRISTINA DA SILVA, ***.680.978-**, FKD7E28, FRMEV02958762025, 606-82; KIRST TRR
LTDA,
05.198.812/0001-07,
QCF7757,
FRMEV02982172025,
606-82;
KERUBINS
AGROPECUARIA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
04.456.336/0001-14,
SXF7I69,
FRMEV02984322025, 606-82;
TPK9F00, FRMEV02979782025,
606-82; JOSE
VIANINI,
***.672.800-**, DRT5B70, FRMEV02922922025, 606-82; JCU9F50, FRMEV02931982025,
606-82;
KELLY
CRISTINA
DOS
SANTOS
MENDONCA,
***.486.528-**,
BUR9I93,
FRMEV02972652025,
606-82; KJ
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE EMBALAGENS
LTDA,
18.590.765/0001-94, FCO3A61, FRMEV02968862025, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS,
***.684.519-**, APF8E47, FRMEV02971712025, 606-82; KELLY DAIANA SANTOS AG U I A R
TRINANES, ***.496.331-**, MMA0J65, FRMEV02984132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.080/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEMOS E MAZOCCO LTDA, 32.851.430/0001-03, JCU9I38, FRMEV02962312025,
606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV02936682025,
606-82; MLI0F60, FRMEV02986802025, 606-82; QIT1H49, FRMEV02968022025, 606-82;
MKO9J77, FRMEV02984362025, 606-82; MLI0F60, FRMEV02995042025, 606-82; QIG8E38,
FRMEV02993662025,
606-82;
QIT1H49,
FRMEV02993702025,
606-82;
PPW0D19,
FRMEV02956602025,
606-82;
FFY9B54,
FRMEV02957352025,
606-82;
QIS9I03,
FRMEV02998482025,
606-82;
QIK6A66,
FRMEV02996302025,
606-82;
LENITO
TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, RKZ2H24, FRMEV02983162025, 606-82; LEMA
LOCACOES LTDA, 28.831.960/0001-12, SVT7E21, FRMEV02945642025, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUC1C11, FRMEV02993182025, 606-
82; LTW5H56, FRMEV03032522025, 606-82; SRH9J81, FRMEV03004072025, 606-82; LEMES
E SENA LTDA, 37.997.971/0001-68, MCS8A46, FRMEV02956212025, 606-82; MCS8A46,
FRMEV02964802025, 606-82; LEMOS VIAGENS E TURISMO LTDA, 54.223.252/0001-09,
RGY5A06, FRMEV02994282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.081/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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