DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.223/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, ***.313.025-**, OQP5C09, FRMEV03022922025,
606-82; KETELLY LORRAYNE DE ALMEIDA, ***.257.981-**, CQH8H62, FRMEV03000422025,
606-82;
JOSUE
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
53.592.050/0001-71,
QRC5A84,
FRMEV03022332025,
606-82;
JUST
IN TIME
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.184.167/0001-67, SUM5D99, FRMEV03023172025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA
SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV03016212025, 606-82; JOSUE FILHO LEAL DIAS,
***.376.894-**, KIX0249, FRMEV03012692025, 606-82; KAIROS TRANSPORTES LTDA ,
29.460.790/0001-70, OBC5C00, FRMEV03024022025, 606-82; JOSE ROBERTO ALV ES
SOARES, ***.398.506-**, BWM6B32, FRMEV03011872025, 606-82; JOSE SINVAL BA R B O S A
DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, MIU9G20, FRMEV03018612025, 606-
82; JULIANO MARCELLO MACARINI, ***.089.299-**, MFS4C86, FRMEV03006072025, 606-
82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYP6D28, FRMEV03041302025, 606-82;
JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, QBL1A37, FRMEV03019422025, 606-82;
JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES, ***.728.554-**, FRV6C93, FRMEV03023872025, 606-
82;
JRN
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
06.912.044/0001-74,
ECO6D47,
FRMEV03025202025, 606-82;
JUNIOR ZACARIAS
ACARINI, ***.443.259-**,
AET5F89,
FRMEV03025972025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRO9D09,
FRMEV03022542025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, GAR3C94,
FRMEV03014642025, 606-82; JULIAN RODRIGUES COSTA, ***.559.345-**, BBU4G27,
FRMEV03018842025,
606-82; JURACI
PEREIRA DE
SA, ***.422.896-**,
HFD3B66,
FRMEV03019932025,
606-82;
KALUPTO
TRANSPORTES
LTDA,
36.378.108/0001-60,
OPP2B47, FRMEV03023472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.224/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLAUBER
RODRIGUES
MADEIRAS,
02.099.193/0001-05,
GGU6A86,
FRMEV03005692025,
606-82;
GIACOBBO TRANSPORTES
LTDA,
18.822.853/0001-74,
MJE3C97, FRMEV02999902025, 606-82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40,
LRA2H87, FRMEV03021682025, 606-82; GONCALO ANTONIO GRANDE, ***.698.238-**,
CUC7737, FRMEV03023552025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA,
09.460.982/0001-79, QJH1223, FRMEV03011432025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA ,
17.326.413/0001-63, RPS8E32, FRMEV03017062025, 606-82; SKG9I77, FRMEV03013102025,
606-82;
GIL
COMERCIO
DE
BANANAS
LTDA,
03.590.704/0001-50,
RYZ3A26,
FRMEV03013282025, 606-82; GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA, ***.378.688-**, BPV8J15,
FRMEV03005132025,
606-82;
GISLAINE
DA LUZ
EMIDIO,
***.577.329-**,
RLK4A66,
FRMEV03013302025, 606-82; GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, ***.022.835-**, IXN0I60,
FRMEV03012192025,
606-82;
GRAOS
DO NORTE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
05.462.190/0001-82, RAK1I48, FRMEV03006102025,
606-82; GILDERLANIO MOURA
MENDONCA, ***.663.485-**, NTJ7C50, FRMEV03028032025, 606-82; GILVANI ANDRE
BALDISSERA, ***.209.891-**, EHG9J44, FRMEV03020402025, 606-82; GF TRANS P O R T ES
LTDA, 53.196.933/0001-62, QTI1D48, FRMEV03015322025, 606-82; GIRLAN PIO DOS
SANTOS, ***.405.936-**, GVQ8000, FRMEV03019122025, 606-82; GS TRANSPORTES E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV03017772025,
606-82; GS TURISMO LTDA, 04.701.682/0001-10, FFG2B11, FRMEV03015032025, 606-82;
IPE COMERCIO
DE AREIA
E TRANSPORTES
LTDA, 37.094.410/0001-59,
MJG9A49,
FRMEV03020302025, 606-82; GIBI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 41.077.912/0001-
49, GIB0D62, FRMEV02990872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.225/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEZIO
DA
S
SOUZA
&
CIA
LTDA,
20.276.735/0001-50,
OUV9D30,
FRMEV02997412025, 606-82; CINEARA TRANSPORTES LTDA, 79.924.551/0001-00, RYN0G50,
FRMEV03011902025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYJ8H95,
FRMEV03021742025, 606-82;
CLAUDEMIR ALEXANDRE
STELLA, 05.384.103/0001-16,
JAU9G59, FRMEV03016562025,
606-82; COBREMAX
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
07.786.727/0001-95, RKL8B32, FRMEV03022502025, 606-82; CLAUDEMIRO PERUZZO DE
MELLO, ***.584.300-**, MIL0B97, FRMEV03007522025, 606-82; CLAUDIO SILVEIRA DOS
SANTOS, ***.765.870-**, AWG4E84, FRMEV03005462025, 606-82; CLEOMAR MADUREIRA ,
***.200.921-**, DVT4J39, FRMEV03023522025, 606-82; CLAIR DE FATIMA CORREA DUDAR,
***.256.321-**, BBB6G42, FRMEV03002902025, 606-82; CAMILA JORDANA DE OLIVEIRA
GAMA, ***.688.616-**, RRR2D00, FRMEV03025462025, 606-82; CANARO TRANSPO R T ES
LTDA, 22.938.787/0001-70, JAC3D93, FRMEV03019722025, 606-82; COM DE MAT DE
CONSTRUCAO MONTEIRO LTDA, 91.115.618/0001-52, JAJ2A85, FRMEV03020342025, 606-
82; CAIQUE BITENCOURT NEVES, ***.436.485-**, BDB8J65, FRMEV03014052025, 606-82;
CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, QUR5F26, FRMEV03014562025, 606-82;
CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4J63, FRMEV03015382025, 606-82; CM
BEZERRA TRANSPORTE DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA, 17.790.814/0001-70, SAR6C45,
FRMEV03023432025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO,
23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV02984702025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO &
CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, RAY3A54, FRMEV03029002025, 606-82; CLEIDINALDO
RODRIGUES DA SILVA, ***.105.681-**,
OFR4F45, FRMEV03028952025, 606-82; CLL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, NUD4232, FRMEV03033652025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.226/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06,
RYE8B18, FRMEV03021062025, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88,
AWL3H07, FRMEV03005542025, 606-82; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-
33, SUK3G81,
FRMEV03006382025, 606-82;
SUK3G81, FRMEV03021082025,
606-82;
DALMOLIN E LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, SPG1C35,
FRMEV03000322025,
606-82;
DAROS
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.636.844/0001-72,
OVA5I99,
FRMEV03000912025,
606-82;
DANIEL
BERGMANN,
***.958.500-**, AYH4H24,
FRMEV03018772025, 606-82;
DANIEL LUCAS
MOREIRA,
***.888.006-**, ERT7G23, FRMEV03021332025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA,
07.271.074/0001-01,
JDN9G44,
FRMEV03012912025,
606-82;
DIAS
ALVES
LTDA,
09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV03006602025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
SXR9J51,
FRMEV03024872025,
606-82;
RYQ7C05,
FRMEV03019042025, 606-82; DESTAQUE SOLUCOES METALICAS LTDA, 40.661.430/0001-79,
MHJ1A84, FRMEV03014232025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-
81, RYD4D59, FRMEV03034202025, 606-82; DANIEL MACHADO FERANCINI, ***.004.276-**,
HBN7E18, FRMEV03038622025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDZ7E47,
FRMEV03031032025,
606-82;
BDP1899,
FRMEV03031862025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83, RIW1D41, FRMEV03031692025, 606-82; CONSTRUTORA CAMPOS &
FILHOS LTDA, 15.862.332/0001-52, QPA2A71, FRMEV03041862025, 606-82; COMERCIAL DE
CEREAIS A S LTDA, 34.087.767/0001-11, ENI6H50, FRMEV02990312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.227/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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