DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
RHT3A30,
FRMEV03007502025,
606-82;
TRANSPORTADORA
SABIM
LTDA,
35.458.901/0001-06, IRK0I21, FRMEV03003322025, 606-82; TRANSPORTADORA SISMER
LTDA, 08.289.818/0001-88, OBO3J37, FRMEV03000092025, 606-82; TRANSPORTADORA
SEGUNDA GERACAO MUB LTDA, 56.615.927/0001-90, FIO5A26, FRMEV03007902025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TABORDA
LTDA,
78.175.734/0001-07,
TBD1A24,
FRMEV03023352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.289/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
TRANSFACHINI
LTDA,
07.635.381/0001-24,
TQQ8C18,
FRMEV02977292025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, SXL9J93,
FRMEV02972702025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPE7E77,
FRMEV02965472025,
606-82;
RRI1I11,
FRMEV02973412025,
606-82;
RAO9D49,
FRMEV03024332025, 606-82; SPU0B00, FRMEV03035622025, 606-82; TRANSPORTADORA
RENAJU LTDA, 07.686.548/0001-86, GGD4C15, FRMEV02958042025, 606-82; TRA N S P O R T ES
CAGIVA LTDA, 52.299.738/0001-03, MME9F40, FRMEV02978072025, 606-82; TRANSPORTE
DE CARGAS SANTA HELENA LTDA, 06.901.140/0001-17, NRZ1926, FRMEV02941102025,
606-82; TRANSPORTE AM LTDA, 27.467.443/0001-43, QXE5H39, FRMEV02969152025, 606-
82; TRANSPORTADORA ROTA 66 LTDA, 13.550.481/0001-50, RYU5J49, FRMEV02968312025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10,
QOQ1805,
FRMEV02955222025, 606-82; RFE3J46, FRMEV02991912025, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXV5F53, FRMEV02980382025, 606-82;
RXP1G61, FRMEV02980622025, 606-82; TRANSPORTE & LOGISTICA RODOMINEIRA LTDA ,
55.504.585/0001-79, DPF0F53, FRMEV02970842025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS
NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47, OVS7I47, FRMEV02997832025, 606-
82;
TRANSPORTADORA
RODAGRA
LTDA,
23.417.611/0001-35,
SYC2E85,
FRMEV03038602025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01,
RBW0B94, FRMEV03000452025, 606-82; VAMOS SEMINOVOS S/A, 18.163.414/0010-98,
FJX5J96, FRMEV03042102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.291/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO BISPO DE ALMEIDA, ***.407.919-**, KEX3J20, FRMEV02984732025, 606-
82; PAULO JOSE DE ALMEIDA, ***.912.946-**, QNK6B12, FRMEV02980002025, 606-82;
POLITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 29.463.069/0001-33, GAM5G81,
FRMEV02956032025, 606-82; PAULO H DE ALMEIDA DA SILVA E JOEL S DA SILVA LTDA,
29.192.206/0001-42,
RAX2I08,
FRMEV02975252025,
606-82;
PELEGRINI
&
JASPER
TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV02994272025, 606-82; PEKA
TRANSPORTE LTDA, 02.293.346/0001-50, AUV8A45, FRMEV02970632025, 606-82; AUV8A45,
FRMEV03027672025, 606-82; PAULO CESAR DA SILVA E CIA LTDA, 13.267.817/0001-72,
HOA0G99, FRMEV02969912025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA,
29.191.948/0001-53, TPO0B04, FRMEV02965782025, 606-82; PAULO HENRIQUE COSTA ,
***.730.386-**,
PZJ0A50,
FRMEV02986352025,
606-82;
PAULO
ANTONIO
LUIZ,
85.241.594/0001-85, QJX4E99, FRMEV03016372025, 606-82; PAULO CEZAR DOS SANTOS
SILVA, ***.918.645-**, QRH1E94, FRMEV03052532025, 606-82; PAULO CESAR RI B E I R O,
***.432.696-**, GMK9427, FRMEV03019902025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS,
***.255.166-**, HIM2C19, FRMEV02990962025, 606-82; PAULO AFONSO GALITO PESSOA ,
***.300.877-**, SGF7E69, FRMEV03012332025, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO,
10.820.034/0001-86, ISX6J36, FRMEV03024712025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA,
87.404.463/0001-05, JDJ2J89, FRMEV03018522025, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN &
CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUX8018, FRMEV02974442025, 606-82; PERFURART POCOS
ARTESIANOS LTDA, 30.582.261/0001-28, EZT2B67, FRMEV03016362025, 606-82; GOIS
TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, TNU6E96, FRMEV03034102025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.292/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POWER
LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUR6D13,
FRMEV02956282025, 606-82; RNQ2B71, FRMEV03038242025, 606-82; PORTO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, CVN7792, FRMEV02956862025, 606-82; PPD
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 05.702.596/0001-95, MKS7125, FRMEV02974162025,
606-82; PRADO
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 40.938.449/0001-10,
EFW8F59, FRMEV02996872025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
11.553.031/0001-96,
RLC6F85,
FRMEV02981642025,
606-82;
RDY7C50,
FRMEV02984492025, 606-82; FCQ9C03, FRMEV03007472025, 606-82; PRAMINAS LO G
TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYM6A16, FRMEV02997912025, 606-82; POSTAO
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.597.569/0001-00, ROL7C91, FRMEV03021452025,
606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYT0D89,
FRMEV03006152025,
606-82;
RKZ5E85,
FRMEV03032712025,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01,
SPE9D42,
FRMEV03022832025,
606-82;
RRO9C99,
FRMEV03045992025,
606-82;
SPE3A19,
FRMEV03055882025,
606-82;
RAS7C55,
FRMEV03000262025,
606-82;
RAQ9J97,
FRMEV03001212025, 606-82; RRT6F12, FRMEV03025652025, 606-82; PRO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV03001012025, 606-82; POSSOLI
VEICULOS LTDA., 02.777.098/0001-13, MJI5480, FRMEV03020872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.307/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REUS
TRANSPORTES LOGISTICA
E
COMERCIO LTDA,
19.269.569/0001-85,
QIF7444, FRMEV02964752025, 606-82; RKZ8J12, FRMEV02973852025, 606-82; RAE2845,
FRMEV03007412025, 606-82; RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA, 83.061.317/0001-65,
QIQ8C86, FRMEV02959502025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, QXZ8A59,
FRMEV02958172025, 606-82; RESTAURANTE XANDE LTDA, 14.902.848/0001-10, AW F 6 H 3 2 ,
FRMEV02944002025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-
06, CVN7792, FRMEV02982522025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRI B U I C AO
LTDA, 29.191.948/0001-53, RYW3H78, FRMEV02965732025, 606-82; RDM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RAW7E36, FRMEV02966062025, 606-82; RESGATE
116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0001-11, JBW9I33, FRMEV02986222025, 606-
82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV02941622025, 606-82; RDR
TRANSPORTES
LTDA,
44.871.163/0001-15,
IZS2430,
FRMEV02971152025,
606-82;
REGINALDO PEREIRA DA SILVA, ***.653.458-**, FSO5G08, FRMEV03004812025, 606-82;
REINALDO DA MOTA PAES, ***.808.526-**, APY9G23, FRMEV03045882025, 606-82;
REINALDO LIMA,
***.647.056-**, MTZ5E98,
FRMEV03023252025, 606-82;
REICHERT
COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, GHO9I13,
FRMEV03025512025,
606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0005-86,
RFG5D35,
FRMEV03024862025, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0002-
00,
ESU6B21,
FRMEV03025362025,
606-82;
REBOUCAS
SUPERMERCADO
LTDA,
04.995.526/0001-00, OJU3275, FRMEV03020322025, 606-82; RENAN ROSA DOS SANTOS
LTDA, 31.334.932/0001-02, ISR5J02, FRMEV03006362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.308/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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