DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700199
199
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.740.422/0001-04, CRGTF00356632025, 19/09/2025, R$ 4.451,44; SOLID TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 41.849.278/0001-15, CRGTF00352602025, 18/09/2025, R$ 3.240,44;
T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, CRGTF00349802025, 17/09/2025, R$
842,80; 
SCHAEFER
LOGISTICA 
&
TRANSPORTES 
LTDA,
45.544.609/0001-60,
CRGTF00352502025, 18/09/2025, R$ 9.109,32; CRGTF00356312025, 19/09/2025, R$
4.474,10; 
STORM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
55.154.080/0001-21, 
CRGTF00354952025,
19/09/2025, R$
550,00; CRGTF00346842025, 15/09/2025, R$
1.347,68; SERGIO
TALAMINI - TRANSPORTES, 29.846.988/0001-96, CRGTF00350612025, 17/09/2025, R$
10.500,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.419/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, CRGTF00351372025,
17/09/2025, R$ 929,34; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48,
CRGTF00357982025, 22/09/2025, R$ 550,00; EDNEIA FERNANDA ANDREASI GABRIEL LTDA,
18.518.807/0001-86, CRGTF00353412025, 18/09/2025, R$ 1.273,18; CRGTF00350112025,
17/09/2025, R$ 1.580,50; CRGTF00347692025, 15/09/2025, R$ 3.496,04; DEL P OZ O
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, CRGTF00346672025, 15/09/2025,
R$ 550,00; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-66, CRGTF00347252025, 15/09/2025, R$
550,00; 
EFITRANS
TRANSPORTES 
LTDA,
00.650.831/0003-70, 
CRGTF00356002025,
19/09/2025, 
R$ 
644,94; 
ECO
CARGO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.211.608/0001-04,
CRGTF00351022025, 
17/09/2025, 
R$ 
2.108,28; 
DIVINNE 
TRANSPORTES 
LTDA,
55.988.283/0001-13, CRGTF00350512025, 17/09/2025, R$ 3.443,70; CRGTF00348952025,
16/09/2025, 
R$ 
1.969,18; 
DMK 
MIX 
TRANSPORTES 
LTDA, 
30.194.363/0001-76,
CRGTF00354462025, 18/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00349922025, 17/09/2025, R$
10.500,00; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00351042025,
17/09/2025, R$ 550,00; E Z P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.340.017/0001-29,
CRGTF00350342025, 
17/09/2025, 
R$ 
1.331,80; 
DUDA 
TRANSPORTES 
LTDA,
46.031.648/0001-26, CRGTF00349942025, 17/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00354622025,
19/09/2025, 
R$ 
2.506,52; 
DACAR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.825.151/0001-30,
CRGTF00350962025, 17/09/2025, R$ 877,40; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05,
CRGTF00349912025, 17/09/2025, R$ 562,86; EFP TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80,
CRGTF00346302025, 15/09/2025, R$ 2.082,82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.420/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por
infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte
Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT
n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSAGIL 
TRANSPORTES 
DE 
CARGA 
LTDA, 
07.199.061/0001-79,
CRGTF00361642025, 23/09/2025, R$ 2.169,22; CRGTF00361582025, 19/09/2025, R$
651,48; CRGTF00349992025, 17/09/2025, R$ 2.155,76; CRGTF00356972025, 20/09/2025,
R$ 
550,00; 
TORONTOLOG 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA, 
10.787.871/0001-50,
CRGTF00346702025, 15/09/2025, R$ 550,00; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
24.148.379/0006-54, CRGTF00349572025, 16/09/2025, R$ 1.844,92; THEO TRA N S P O R T ES
LTDA.,
10.209.417/0001-12, 
CRGTF00346522025,
15/09/2025, 
R$
550,00;
CRGTF00353042025, 
18/09/2025,
R$ 
1.266,06;
T. 
S.
LOPES 
TRANSPORTES,
17.260.275/0001-67, CRGTF00351612025, 17/09/2025, R$ 10.500,00; TRANS MOINHOS
LOGISTICA LTDA, 31.776.232/0001-60, CRGTF00346762025, 15/09/2025, R$ 550,00;
CRGTF00356292025,
19/09/2025, 
R$
586,26;
T.
M. 
M
TRANSPORTES
LTDA,
14.913.694/0001-62, CRGTF00356562025, 19/09/2025, R$ 4.126,60; TC TRANS CO S T A
LTDA, 
10.385.872/0001-79,
CRGTF00353052025, 
18/09/2025,
R$ 
1.157,14;
CRGTF00360782025, 23/09/2025, R$ 1.732,66; TRANS SEG TRANSPORTADORA LTDA,
54.369.794/0001-94, CRGTF00349252025, 16/09/2025, R$ 9.396,98; CRGTF00349532025,
16/09/2025, R$ 3.650,06; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0001-03,
CRGTF00359992025, 23/09/2025, R$ 2.475,26; CRGTF00355882025, 19/09/2025, R$
3.493,24; TALL LTDA, 28.282.351/0001-51, CRGTF00351302025, 17/09/2025, R$ 550,00;
TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, CRGTF00353552025, 18/09/2025, R$
10.500,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.421/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RODRIGERA TRANSPORTES LTDA, 06.893.829/0001-47, CRGTF00349602025,
16/09/2025, 
R$ 
550,00; 
RODOMAIOR 
TRANSPORTES 
LTDA., 
11.595.217/0018-56,
CRGTF00350212025, 17/09/2025,
R$ 6.957,42;
CRGTF00355452025, 15/09/2025, R$
7.595,44; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0002-81, CRGTF00355082025,
19/09/2025, 
R$ 
941,06; 
S.C 
AVILA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.574.359/0001-47,
CRGTF00350412025, 17/09/2025,
R$ 1.624,12;
CRGTF00357052025, 21/09/2025, R$
1.127,50; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-
40, CRGTF00354572025, 18/09/2025, R$ 10.500,00; S E TRANSPORTES E REPRESEN T ACO ES
LTDA,
08.289.975/0001-93, 
CRGTF00350562025,
17/09/2025, 
R$
1.983,30;
CRGTF00360402025, 23/09/2025,
R$ 1.031,04;
CRGTF00361232025, 23/09/2025, R$
2.329,86; RODOSSETTI TRANSPORTES LTDA, 05.766.268/0001-52, CRGTF00351522025,
17/09/2025, R$ 1.052,74; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93,
CRGTF00355472025, 15/09/2025, R$ 6.819,34; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30,
CRGTF00352622025, 18/09/2025, R$ 3.039,50;
RYCIM TRANSPORTES ESPECIAIS E
LOGISTICA LTDA, 59.330.511/0001-14, CRGTF00349542025, 16/09/2025, R$ 902,00;
RODOFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.567.088/0001-56, CRGTF00352912025,
18/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00352922025, 18/09/2025, R$ 10.500,00; RODORRISO
TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, CRGTF00352432025, 18/09/2025, R$ 1.483,70;
RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00352642025,
18/09/2025, R$ 897,78; CRGTF00356492025, 19/09/2025, R$ 7.529,60; SADI KONFLANZ
TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, CRGTF00351502025, 17/09/2025, R$ 1.007,06.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.422/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
FARENZENA
SERRALHERIA 
E
FERRAGENS 
LTDA,
00.506.489/0001-78,
CRGTF00349582025, 16/09/2025, R$ 995,78; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
54.868.905/0001-07, 
CRGTF00354732025,
19/09/2025, 
R$
10.500,00; 
FATILOG
TRANSPORTES LTDA, 46.159.887/0001-66, CRGTF00347872025, 15/09/2025, R$ 4.956,22;
FALCAO 
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
DE
CARGAS 
LTDA,
51.062.047/0001-10,
CRGTF00348782025, 11/09/2025,
R$ 1.964,02;
CRGTF00348772025, 11/09/2025, R$
4.438,22; CRGTF00348762025, 11/09/2025, R$ 1.964,02; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL,
77.595.395/0002-28, 
CRGTF00348472025, 
16/09/2025, 
R$ 
673,70; 
FIBRA 
FORTE
COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00352242025, 18/09/2025, R$ 4.327,68;
CRGTF00355142025, 19/09/2025,
R$ 2.049,52;
CRGTF00356672025, 20/09/2025, R$
1.687,54; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, CRGTF00355702025, 19/09/2025, R$
1.489,74; CRGTF00357182025, 21/09/2025, R$ 3.715,46; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA,
38.948.791/0001-59, 
CRGTF00352142025, 
09/04/2025, 
R$ 
5.823,82; 
FERTLOG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00354172025, 18/09/2025, R$
6.082,66; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, CRGTF00352182025,
18/09/2025, 
R$ 
1.874,24; 
CRGTF00355712025, 
19/09/2025, 
R$ 
1.882,04;
CRGTF00356812025, 
20/09/2025, 
R$ 
3.152,04; 
FEDERAL 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.569.360/0001-58, CRGTF00351012025, 17/09/2025, R$ 1.013,28; CRGTF00360722025,
23/09/2025, 
R$ 
1.608,48; 
G 
G
CAMPOS 
DA 
CUNHA, 
44.413.793/0001-46,
CRGTF00349332025, 21/02/2025, R$ 9.700,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.423/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo
relacionadas, para
ciência da
notificação
da penalidade
de multa
por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção
pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,

                            

Fechar