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DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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202
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO DE SOUZA QUADROS, ***.169.749-**, BAN8I50, FRMEV03051812025,
606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR0G23, FRMEV03052452025,
606-82; RDZ7J71, FRMEV03031292025, 606-82; QJY5E61, FRMEV03041212025, 606-82;
BRUNO 
MARQUESE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
77.723.641/0001-07, 
BCQ0476,
FRMEV03008972025, 606-82; BSM TEDESCO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA,
25.534.742/0001-28, ISB3668, FRMEV03023372025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67, 
SFA7A57, 
FRMEV03016142025,
606-82; 
RHA4C86,
FRMEV03040252025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JDF2J39, FRMEV03003202025, 606-82; JCD3G96, FRMEV03003232025, 606-82;
JCF6I30, FRMEV03052202025, 606-82; JDH2G82, FRMEV03057112025, 606-82; TQO6J18,
FRMEV03053962025, 
606-82;
TQP0C82, 
FRMEV03055242025,
606-82; 
JDH1I76,
FRMEV03035762025, 606-82; C&T TRANSPORTES LTDA, 47.723.654/0001-07, TAS6I94,
FRMEV03014402025, 606-82;
BRUNO ALBERTO
BALTAR BRANDAO,
***.647.126-**,
RFD8J46, FRMEV03056382025,
606-82; BRUNO VOLPE DE
SOUZA, ***.485.616-**,
BXC8E44, FRMEV03046332025, 606-82; BUCKLOG TRANSPORTES LTDA, 47.953.686/0001-
07, EDI3D02, FRMEV03051652025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, AYI3D10,
FRMEV03029502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.434/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA 
MARQUES
ROBERTO 
LTDA,
96.369.434/0001-32, 
FRH1I13,
FRMEV03051942025, 606-82; CEREAIS FORMIGUENSE LTDA, 10.917.212/0001-91, IRP2D75,
FRMEV03057712025,
606-82; CIA
SANTOS DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA
DE
HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV03055862025, 606-82; CENTRO DE
REMOCAO 
E 
DEPOSITO 
CACHOEIRINHA 
LTDA, 
10.539.364/0001-06, 
IPY0G70,
FRMEV03004692025, 606-82; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, IXJ7989,
FRMEV03001952025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0B45, FRMEV03021942025,
606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, ***.381.906-**, NJN5C38, FRMEV03017982025,
606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03,
FRMEV03052262025, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, QHU4E89,
FRMEV03045032025, 606-82; CKR AMBIENTAL LTDA, 23.648.979/0001-04, GAQ2F98,
FRMEV03046782025, 606-82;
CHARLES BOCOLLI & CIA
LTDA, 19.293.900/0001-00,
SPX0G62, 
FRMEV03042842025,
606-82; 
CICERO
ANTONIO 
LIMA
NASCIMENTO,
***.637.106-**, GXH8I54, FRMEV03033982025, 606-82; CLAUDAIR SIMONI, ***.710.282-
**, 
JZN3I08, 
FRMEV03041442025, 
606-82; 
CERRO 
AZUL 
TRANSPORTES 
LTDA,
17.239.491/0001-20, AQT4F45, FRMEV03032212025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA,
82.759.911/0001-61, RLG1E11, FRMEV03037502025, 606-82; CHRISOSTOMO TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV03039322025, 606-82; CFP
TRANSPORTES LTDA, 49.240.170/0001-32, CVP8F57, FRMEV03050852025, 606-82; CLASSIC
MOVEIS LTDA, 10.891.329/0001-43, QRJ6H89, FRMEV03050352025, 606-82; CESAR ITIRO
KURAMOTO E
OUTRO, 08.272.806/0001-40,
EFO6J02, FRMEV03053582025,
606-82;
CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H05, FRMEV03041362025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.435/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELTRANS
TRANSPORTES 
LTDA,
05.170.326/0001-80,
TPK4C80,
FRMEV03044552025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0001-07,
BAN8060, 
FRMEV03057122025,
606-82;
BAN9660,
FRMEV03001832025, 
606-82; 
BAN9060, 
FRMEV03022592025, 
606-82; 
BELLAVER
TRANSPORTES
LTDA,
06.960.631/0001-39, 
JCZ8A52,
FRMEV03057032025,
606-82;
BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDN4G88, FRMEV03009412025,
606-82; TAM4J10, FRMEV03033662025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04,
MMF3E97, FRMEV03015392025, 606-82;
BELXOR LEANDRO GOMES, ***.877.921-**, AFB1711, FRMEV03001872025, 606-82; BENINI
TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV03021592025, 606-82; BFT
TRANSPORTES 
LTDA, 
79.935.573/0001-67, 
SXE6I53, 
FRMEV03016102025, 
606-82;
MMJ5193, 
FRMEV03045862025,
606-82; 
BG
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05, 
QCZ4837,
FRMEV03001342025, 
606-82;
RAK8E21,
FRMEV03024222025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00,
TPK9B35, FRMEV03037512025, 606-82; BB CANDIDO LTDA, 14.900.731/0002-89, QLL8972,
FRMEV03037522025, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, BBL8J32,
FRMEV03042972025, 606-82; BATERLOG LOCACAO DE BATERIAS TRACIONARIAS LTDA,
26.708.513/0001-45, 
QJI1A14,
FRMEV03052992025, 
606-82;
BAGGIO 
LOCACOES
VEICULARES LTDA,
55.810.340/0001-70, JDH8D95,
FRMEV03040242025, 606-82; BBI
TRANSPORTES LTDA, 57.826.511/0001-84, DVT7H20, FRMEV03038932025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.436/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.724.476/0001-
26, QZQ2H65, FRMEV03052122025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 
16.996.178/0001-74,
QCS0F00, 
FRMEV03004512025,
606-82; 
FMK6E83,
FRMEV03004642025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
SFL9I66, FRMEV03002452025, 606-82; ADILSON DA ROSA, ***.797.869-**, QQK0A77,
FRMEV03014342025, 
606-82;
ADMIR 
DUTRA,
07.641.276/0001-06, 
NPG9G05,
FRMEV03004422025, 606-82; PBN1F85, FRMEV03039172025, 606-82; ADRIANA AP A R EC I DA
DOS SANTOS COSTA, ***.869.066-**, BWM4F37, FRMEV03009032025, 606-82; ADEMIR
SERVELIN, ***.098.080-**, JCP0E01, FRMEV03043652025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS
LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV03047712025, 606-82; ADILSON JUNIOR
RODRIGUES, ***.095.090-**, ION6D48, FRMEV03046662025, 606-82; ADRIANO DE SOUZA,
***.515.628-**, BWV0860, FRMEV03052282025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA ,
07.839.273/0001-73, 
RQP4D72, 
FRMEV03046112025, 
606-82; 
ADERILDO 
PADILHA ,
***.022.349-**, 
MKP1J98,
FRMEV03041162025, 
606-82;
ADAO 
ANANIAS
ALVES,
***.102.636-**, AMH4G52, FRMEV03030412025, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, ***.094.589-
**, FCT5A16, FRMEV03030972025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, ***.849.329-**,
MLG4C10, FRMEV03038562025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ 7 J 1 2 ,
FRMEV03032532025, 
606-82; 
ADILSON 
LOSS, 
***.319.629-**, 
SXE4F03,
FRMEV03033882025, 606-82; ADEMIR PADILHA DE OLIVEIRA, ***.700.169-**, EGK6C50,
FRMEV03029452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.437/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGT
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA
LTDA, 
08.375.009/0001-99,
GJK4E26,
FRMEV03056612025,
606-82; ADRIANO
ZAMIN
&
CIA LTDA,
02.269.506/0001-26,
IZW5C82, FRMEV03017932025, 606-82; JAB6H14, FRMEV03056292025, 606-82; ADRIEN
OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV03013572025, 606-82; BBG0F40,
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