DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GJD5I92,
FRMEV03039122025,
606-82;
AM
HOFFMANN
TRANSPORTES
LTDA,
76.842.665/0001-04,
RLG9I55,
FRMEV03035882025,
606-82;
ALSCO
BRASIL
LTDA ,
33.325.184/0027-58, FVA3E72, FRMEV03053392025, 606-82; AMARILDO CESAR VIEIRA ,
***.342.419-**, LZJ1F73, FRMEV03056272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.429/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV03021972025, 606-82; 101 BRASIL
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TPR7I96, FRMEV03018422025, 606-82;
15.868.480 JURAMIR JOSE CORREA, 15.868.480/0001-84, MEK7585, FRMEV03018042025,
606-82;
19.398.525
EDUARDO
JOSE
MORAES,
19.398.525/0001-55,
MHJ1518,
FRMEV03014882025, 606-82; 22.606.191 ADILSON DOS SANTOS, 22.606.191/0001-72,
TAN8F95,
FRMEV03017762025,
606-82;
24.143.560
AUGUSTO
DAROSCI
NETO,
24.143.560/0001-63, IRI4J83,
FRMEV03023902025, 606-82;
2G2L TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM LTDA, 26.364.206/0001-94,
IKR1G24, FRMEV03004292025, 606-82;
30.121.521 JOSE EUDES DOS SANTOS, 30.121.521/0001-68, EPB9B81, FRMEV03004302025,
606-82; 30.340.487
SINVALDO CARVALHO
DE BRITO
JUNIOR, 30.340.487/0001-12,
OQC5E99,
FRMEV03009222025,
606-82;
46.612.335
MURILO
FRASSON
PINTO,
46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03004392025, 606-82; 16M GESTAO DE NEGOCIOS
LTDA, 39.741.281/0001-79, FDZ6H81, FRMEV03047102025, 606-82; 22.916.104 LUCAS
LOPES HENRIQUE, 22.916.104/0001-83, ASG2E25, FRMEV03054652025, 606-82; 18.698.567
CLAYTON SEVERINO DE SOUZA, 18.698.567/0001-49, DVS0F03, FRMEV03042172025, 606-
82;
35.964.623
EDNA
PATRICIA
DOS
SANTOS,
35.964.623/0001-69,
AWA9H92,
FRMEV03029762025, 606-82; 2 FLEX TELECOM LTDA, 10.984.785/0001-38, TTI4E57,
FRMEV03039082025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91,
FRMEV03027922025, 606-82; 17.670.628 OESLEY LINDOLFO DA SILVA, 17.670.628/0001-05,
RDU8G31, FRMEV03019852025,
606-82; 21.383.467
VALDELICE DE
OLIVEIRA LEITE,
21.383.467/0001-38,
OBR3B40, FRMEV03026592025,
606-82; 24.034.359
GERALDO
CARDOSO DA SILVA, 24.034.359/0001-48, DAO1I28, FRMEV03050092025, 606-82;
28.035.175 MARCELO DOS SANTOS, 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV03052022025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.430/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
QCT3G24,
FRMEV03052332025,
606-82;
QCT4I84,
FRMEV03043722025,
606-82;
RRN2B04,
FRMEV03004472025,
606-82;
QCL1D23,
FRMEV03023982025,
606-82;
RAV5E75,
FRMEV03048892025,
606-82;
RRN2G34,
FRMEV03042992025,
606-82;
QCO9E15,
FRMEV03056492025, 606-82; QCL2G13, FRMEV03040222025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5D93, FRMEV03055972025, 606-82; BIGAS E
ALEXANDRE LTDA, 79.704.185/0001-75, BEJ7G07, FRMEV03015402025, 606-82; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B49, FRMEV03055122025,
606-82; RAU4F91, FRMEV03045842025, 606-82; RRI5D64, FRMEV03046942025, 606-82;
NTY3015,
FRMEV03036872025, 606-82;
BLUE TRANSPORTES
E LOCACOES
LTDA,
29.241.997/0001-53, FAU3C02, FRMEV03045372025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BEC8J49, FRMEV03055302025, 606-82; BIOVETOR
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 02.469.364/0002-21, SGV0J66, FRMEV03039112025,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0037-33,
QCE2E08,
FRMEV03028452025, 606-82; BHB CONSTANTE TRANSPORTE LTDA, 06.053.002/0001-25,
OSU6B29,
FRMEV03032432025,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0042-09, SPS0A46, FRMEV03035532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.431/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A3S TRANSPORTES LTDA, 18.694.275/0001-38, QIR1C38, FRMEV03044682025,
606-82; 50.415.522
ANDERSON VIEIRA
VICENTE, 50.415.522/0001-22,
AWM9H07,
FRMEV03016222025, 606-82; 888 TRANSPORTES LTDA, 51.636.255/0001-86, BDT9B01,
FRMEV03014532025, 606-82; BDT9B01, FRMEV03049082025, 606-82; A. K. F. ROMERO
TRANSPORTES LTDA, 11.522.727/0001-55, NPK4A71, FRMEV03004602025, 606-82; ACQUA
VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07,
FRMEV03048992025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61,
CLH5722, FRMEV03051902025, 606-82; 60.521.583 ANDERSOM LAURINDO DE MELO,
60.521.583/0001-28,
MIS3I97, FRMEV03056402025,
606-82; 47.359.126
ANDERSON
FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV03045532025, 606-82; 5A
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, RDV7G23, FRMEV03045832025,
606-82; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, GAL3I54,
FRMEV03050822025,
606-82;
54.062.590
BERNARDINO
AMERICO
DA
SILVA,
54.062.590/0001-06,
MCT4C86,
FRMEV03038022025,
606-82;
A
B
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
15.130.880/0001-98,
OAV8751,
FRMEV03042022025,
606-82;
A.A .L
COMERCIO
DE
FLORES
E
PLANTAS
LTDA,
41.383.309/0001-95,
SUQ3E13,
FRMEV03039442025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, FXX8G33, FRMEV03038852025, 606-82; 49.418.282 GERSON GATTI,
49.418.282/0001-30, DBL4E32, FRMEV03049172025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA.,
08.579.444/0001-35, STK4H07, FRMEV03050392025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA,
14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV03050552025, 606-82; ACIR MARTINS DIAS,
10.428.974/0001-24, ATJ2E40, FRMEV03050522025, 606-82; 50.694.823 WANDERSON
CIDALINO, 50.694.823/0001-32, KJH5E68, FRMEV03032732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.432/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APK -
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
01.502.510/0003-91, FAF3G91,
FRMEV03044872025, 606-82; FXH5F82, FRMEV03040692025, 606-82; ARED CONST R U C AO
E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, TKV6A39, FRMEV03057672025,
606-82; ANTONIO MARCOS LEAL, ***.153.736-**, BQA8827, FRMEV03017902025, 606-82;
APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RXU4I52, FRMEV03010842025, 606-82;
APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, EKU8A81, FRMEV03001482025, 606-82;
ELT3A31, FRMEV03028472025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51,
RKW4I76, FRMEV03019082025, 606-82; ANTONIO CAMILO DIAS FILHO, ***.098.029-**,
CNR7A60,
FRMEV03057402025,
606-82;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
TDM5C84,
FRMEV03056312025,
606-82;
SHP7D24,
FRMEV03038292025, 606-82;
ARIANA APARECIDA
DE JESUS,
29.466.616/0001-34,
GRB0C84, FRMEV03051542025, 606-82; ANTONIO TEDESCO, ***.529.909-**, AVJ0A44,
FRMEV03045232025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,
SDT4C86,
FRMEV03038012025,
606-82;
ARB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.929.361/0001-02, GDL9A35, FRMEV03028702025, 606-82; ARLEI SESSI, ***.687.761-**,
QCI0A95,
FRMEV03028652025,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV03039522025, 606-82; ANTONIO MARCOS G I R OT O,
***.948.909-**, PJR9B74, FRMEV03028182025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA,
08.028.921/0001-74, SXT7C71, FRMEV03036092025, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE
AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4E10, FRMEV03030162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.433/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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