DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; VALDUGA E PEREZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 49.422.396/0001-54, JOO8F93,
FRMEV03023082025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99,
SIM8B04, FRMEV03008872025, 606-82; VALNEY SANTOS E SANTOS, ***.245.025-**,
DPF6G70, FRMEV03049912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEBER BRANDT LTDA, 15.675.380/0001-31, RHV5E71, FRMEV03044772025,
606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, SCK0J07, FRMEV03056892025,
606-82; CLAUDIONOR BRUNE, ***.061.370-**, IYF6747, FRMEV03023692025, 606-82;
CLEYTON FERREIRA SANTANA, ***.742.088-**, MFA2H54, FRMEV03022192025, 606-82;
COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV03001552025,
606-82; RYQ6A15, FRMEV03010092025, 606-82; RYQ6A15, FRMEV03019162025, 606-82;
CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, ***.381.906-**, NJN5C38, FRMEV03056232025, 606-82;
HFD2234, FRMEV03043982025, 606-82; CLEITON APARECIDO DUARTE, ***.972.436-**,
NTX7H77, FRMEV03045762025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0006-06, EZU3E72, FRMEV03046482025, 606-82; CLAUDIO JOSE FER N A N D ES ,
***.900.916-**,
GYG2H74,
FRMEV03039502025,
606-82; CLEBIO
DA
SILVA
GOMES,
***.318.290-**, IHR8I84,
FRMEV03051452025, 606-82;
CLERIO ERNANE
DA SILVA ,
***.659.296-**,
PXZ2480,
FRMEV03038402025,
606-82;
CLEUNICE
DOS
SANTOS,
03.227.616/0001-98, FFA5E61, FRMEV03038442025, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA,
11.095.327/0001-00, OBL1B54, FRMEV03035832025, 606-82; CLODOALDO DE SOUZA
CORREIA, ***.771.288-**,
FUT6I87, FRMEV03039132025,
606-82; CLEBER
FUCHTER,
***.649.929-**,
OUU1C69,
FRMEV03029182025,
606-82;
CLODOALDO
BECKER,
***.810.049-**, SXF4E67, FRMEV03056062025, 606-82; CICERO MAILTON RODRI G U ES
SANTOS, ***.643.363-**, FQY7G33, FRMEV03069872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.459/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERINEU MALTEZO, ***.377.742-**, IRF3726, FRMEV03051282025, 606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RXZ3J30, FRMEV03046642025, 606-82; ENGORBOI LTDA, 48.794.084/0001-09, OBO7G30,
FRMEV03023532025, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705,
FRMEV03018302025,
606-82;
EUROPARTS
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
21.098.893/0001-20, FYN5I87,
FRMEV03002482025, 606-82;
EVALDO DIAS
ALVES ,
***.404.106-**, GXS9932,
FRMEV03001402025, 606-82;
EVALDO SCARVAZZINI
DE
CARVALHO,
***.136.288-**,
QHJ7G98,
FRMEV03014682025,
606-82;
EOSLOG
TRANSPORTES
LTDA,
51.945.656/0001-18,
RYT7D09,
FRMEV03052112025,
606-82;
ENGECTRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.972.855/0001-38,
RLC7F40,
FRMEV03046502025, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4D10,
FRMEV03046802025,
606-82;
ES
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
34.632.840/0002-70, IZE9E32, FRMEV03044192025, 606-82; ETELVINA DAUSEN DOS
SANTOS, ***.016.299-**, IGX6D82, FRMEV03046102025, 606-82; EVERSON PEIXOTO DE
AZEVEDO, ***.413.717-**, LUA3I18, FRMEV03048322025, 606-82; EURIPEDES DE ARAUJO
FILHO, ***.488.391-**, OBI7D18, FRMEV03036282025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV03039512025,
606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RRP3D55, FRMEV03042192025,
606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40,
GEE6I56, FRMEV03055332025, 606-82; ESTOFADOS ORYON LTDA, 05.285.281/0001-90,
AUH3970, FRMEV03053062025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA ,
56.385.834/0001-17, GEB6J01, FRMEV03039662025, 606-82; EVENTOS PRIOTTO LTDA,
14.096.791/0001-00, MLE0F67, FRMEV03040952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.462/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDE9G73,
FRMEV03044752025,
606-82;
PLV6J83,
FRMEV03057252025,
606-82;
CONCRETIZA
INCORPORADORA
E
IMOBILIARIA
LTDA,
51.290.993/0001-14,
MLF3C16,
FRMEV03051392025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCX4E26,
FRMEV03016382025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, QIY4218,
FRMEV03015362025, 606-82; CONSTRUTORA METRON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.941.119/0001-57, KGL7386, FRMEV03014972025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, SFG3J05, FRMEV03018972025, 606-82; CO N R A D O
COSTA
COUTINHO,
30.938.829/0001-09,
TDQ5A92,
FRMEV03053622025,
606-82;
CONSTRUTORA
SOUSA
GUIMARAES
LTDA,
29.190.305/0001-95,
SPD1G13,
FRMEV03055042025, 606-82;
CONSTRUART DE
GARCA LTDA,
25.376.383/0001-28,
CZC0B64,
FRMEV03045722025,
606-82;
CONEXAO
ANAGE
TRANSPORTES
LTDA,
40.463.377/0001-00,
PLW2B76,
FRMEV03041892025,
606-82;
CUB3D44,
FRMEV03032562025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00,
NUB8J26, FRMEV03042902025, 606-82; CONSTRUTORA J FILHOS LTDA, 07.268.812/0001-
61, TNW6C81, FRMEV03033952025, 606-82; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA
ESPERANCA
LTDA,
18.780.254/0001-35,
TET9J64,
FRMEV03030822025,
606-82;
CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, 89.713.903/0004-76, IXU1H10, FRMEV03056582025,
606-82;
COOP.REGIONAL
AGRO-PECUARIA
DE
SANTA
RITA
DO
SAPUCAI
LTDA,
24.490.401/0028-55, TCB4A34, FRMEV03054752025, 606-82; CONCRELUX SERVICOS DE
CONCRETAGEM LTDA, 00.526.744/0001-44,
ISM5C43, FRMEV03037922025, 606-82;
CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV03036682025, 606-82;
CONCREPORTO
CONCRETO
USINADO
LTDA,
80.070.741/0001-88,
RDZ4B93,
FRMEV03029802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.463/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUANA
TRANSPORTES
LTDA,
06.145.919/0001-50,
SPP5C64,
FRMEV03055672025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94,
RXR4I46, FRMEV03010812025, 606-82; TPP0H84, FRMEV03054862025, 606-82; RXN8I35,
FRMEV03037342025,
606-82;
EDUARDO
ALBUQUERQUE
PEDROSO
SANTANA,
53.179.150/0001-70,
GZX5I15,
FRMEV03002292025,
606-82;
EDUARDO
MORES,
***.940.139-**, BDW6G08, FRMEV03001972025, 606-82; QLP3B31, FRMEV03042892025,
606-82; ELAINE GUNTHER NIEHUES, ***.603.159-**, RAF8A06, FRMEV03015482025, 606-
82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDG4A57, FRMEV03023222025, 606-
82; ELENILSON DA SILVA BARROS, ***.343.801-**, JZR5H35, FRMEV03017072025, 606-82;
EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TKM4C37, FRMEV03056652025, 606-82;
EDUARDO
HENRIQUE
LASARO
ALVES
VIDAL,
***.369.946-**,
GVP6B77,
FRMEV03045972025, 606-82; EGER &
CIA LTDA, 09.067.440/0001-30, RHB1A30,
FRMEV03046712025, 606-82; ELIO SOUZA
DA SILVA, ***.456.521-**, ALW5383,
FRMEV03045922025, 606-82;
EDUARDO CRISTIANO
LIRA, ***.661.100-**,
CUD4J55,
FRMEV03028762025, 606-82; ELCIO FRANCISCO MIRANDA DE SANTANA, ***.670.832-**,
TNO4G18, FRMEV03039952025, 606-82; EDUARDO TRANSPORTES LTDA, 32.770.684/0001-
05, RQY0H88, FRMEV03036982025, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
05.019.265/0001-55, IYA4G30, FRMEV03036112025, 606-82; ELIAS DE SOUZA FI L H O,
***.132.101-**, JZL9612,
FRMEV03028622025, 606-82;
EDVANDRO ALVES
PEREIRA ,
***.564.464-**, SOL5C12, FRMEV03050212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.464/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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