DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03014792025, 606-82;
TS SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
52.789.127/0001-35,
QTS0A88,
FRMEV03006682025,
606-82;
TRCAMARGO
TRANSPORTES
LTDA,
38.306.362/0001-88, RAK4D07, FRMEV03031352025, 606-82; TROPICALMAD MADEIRAS
LTDA, 06.555.085/0001-50, BAP3925, FRMEV03042292025, 606-82; TRUCK DIESEL
TRANSPORTES LTDA, 37.635.918/0001-17, EOE3E07, FRMEV03042962025, 606-82; TS
TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, BEW0F81, FRMEV03053072025, 606-82; TRDUTRA
TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
30.894.820/0001-35,
TDQ1H23,
FRMEV03037972025,
606-82;
CDM1D11,
FRMEV03038092025,
606-82;
TREVISAN
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.157.091/0001-97, PCW9G76, FRMEV03039562025, 606-
82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV03016422025, 606-
82; TRR - COMODORO DIESEL LTDA, 01.352.566/0001-45, NUD6418, FRMEV03016942025,
606-82;
TRR
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA
BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
QCO8B34,
FRMEV03002092025,
606-82;
SPO5B46,
FRMEV03045322025, 606-82; SPO7B26, FRMEV03047892025, 606-82; TRZ TRANSP O R T ES
LTDA,
21.344.655/0001-57, MEI5883,
FRMEV03016642025, 606-82;
TS TRIPAS
S/A ,
28.245.697/0002-60, TAJ7A97, FRMEV03023012025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.218.559/0001-02,
JDN6H80,
FRMEV03045092025, 606-82; TRR RIO
BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E
RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RRO4E02, FRMEV03057172025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.472/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
DE
RACOES
PATENSE
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
23.357.072/0001-96,
RUW6B83,
FRMEV03052462025,
606-82;
RUW6B49,
FRMEV03046622025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09,
RAL1E31,
FRMEV03052552025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
CAL
CRUZEIRO
LTDA,
19.514.579/0001-39,
RTG0G73,
FRMEV03055702025,
606-82;
RTG0G73,
FRMEV03018662025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA
LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV03043672025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE
E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHQ6A94, FRMEV03015242025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, HFD1A53,
FRMEV03008932025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA,
72.042.286/0001-89,
SFE1A30,
FRMEV03014502025,
606-82;
INDUSTRIAL
BUSSE
MAQUINAS
E
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
LTDA,
87.704.128/0001-14,
ITZ6A15,
FRMEV03017282025,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
SPG8E90, FRMEV03001762025, 606-82; SPH1F60, FRMEV03050292025, 606-82; SPO5B34,
FRMEV03037072025, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE ROSCA CONFEPAN LTDA,
13.634.232/0001-43, QJT8G24, FRMEV03029712025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E
BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, RXS5A41, FRMEV03032332025, 606-
82; INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO J. D. LTDA, 07.367.731/0001-19,
RLG3A79,
FRMEV03041602025,
606-82;
IRMAOS
DOBKE
TRANSPORTES
LTDA,
14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV03029302025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA,
38.442.512/0001-80, GHT7C44, FRMEV03039962025, 606-82; IRANI TADEU MARTINS,
***.182.456-**,
FPW7F57, FRMEV03042302025,
606-82;
IRMAOS
DO VALLE
LTDA.,
95.812.723/0001-00, SXB6A43, FRMEV03064242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.473/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTICO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BDV6B49,
FRMEV03025142025,
606-82;
TAI1G69,
FRMEV03016112025,
606-82;
BDD8F97,
FRMEV03028962025,
606-82;
BDK0113,
FRMEV03028972025,
606-82;
BDV6B49,
FRMEV03034662025,
606-82; BDP6G51,
FRMEV03017392025, 606-82;
TRANSVICON
TRANSPORTES
VITORIA
DA
CONQUISTA
LTDA,
33.890.542/0001-36,
SKC6E49,
FRMEV03057962025, 606-82; RPE3J81, FRMEV03039902025, 606-82; TRANSSALVADOR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RKX4F80, FRMEV03046632025, 606-
82; RKY4F80,
FRMEV03046652025, 606-82;
TRANSWAGNER CARREGAMENTO
LTDA,
42.265.522/0001-65, QVW6I81, FRMEV03034972025, 606-82; TSA TRANSPORTES SCREMIM
E ARMAZENAGENS LTDA, 69.151.595/0001-82, FUP2B97, FRMEV03032002025, 606-82;
TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, FTO3I61, FRMEV03051162025,
606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
83.059.899/0001-45, SXL6A86, FRMEV03042512025, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE
PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, BXH8J36, FRMEV03019022025, 606-82;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D25, FRMEV03045122025, 606-82; UNIAO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV03050422025, 606-
82; WASHINGTON RODRIGUES VIEIRA, ***.419.186-**, EWJ3I38, FRMEV03048522025, 606-
82;
WD
NEUHAUS
MADEIREIRA
LTDA,
17.725.358/0001-84,
RTM9A45,
FRMEV03050602025,
606-82;
VALDECIR
ANSOLIN,
13.650.297/0001-82,
JAR9D21,
FRMEV03070312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.474/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00,
RXX9F90,
FRMEV03027002025, 606-82; RXX6E60, FRMEV03036532025, 606-82; TRANSPORTES VITAR
& SILVA LTDA, 51.897.945/0001-99, RRY8A59, FRMEV03026052025, 606-82; TRA N S P O R T ES
TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEV03038642025, 606-82; FZS4H33,
FRMEV03001432025,
606-82;
FZN9F21,
FRMEV03053972025,
606-82;
GIX8J13,
FRMEV03055252025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43,
JBL4A47, FRMEV03034282025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55,
IZI0C71, FRMEV03030762025, 606-82; JBE0F26, FRMEV03045582025, 606-82; JDH2E52,
FRMEV03046142025,
606-82;
IYY4855,
FRMEV03046742025,
606-82;
JCJ0540,
FRMEV03046872025,
606-82;
IZI0D76,
FRMEV03054002025,
606-82;
JDH2G11,
FRMEV03054022025, 606-82;
JDH2G00, FRMEV03050572025,
606-82; TRANSPORT ES
SPILERE BENEDET LTDA, 83.666.297/0001-56, QTK0582, FRMEV03023152025, 606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV03001382025, 606-82;
TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAX5G67, FRMEV03012042025,
606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYS2C67, FRMEV03047502025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.475/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRAFOPEL EMBALAGENS E ROTULOS LTDA, 01.417.380/0001-27, SXZ9G12,
FRMEV03050802025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA,
43.277.298/0001-94, SVK9J20, FRMEV03051002025, 606-82; GETULIO DE QUADROS PAZ E
FILHO
LTDA,
13.769.000/0001-00,
JAN0H18,
FRMEV03051792025,
606-82;
GODI
TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9E33, FRMEV03009342025, 606-82;
RDW9F63, FRMEV03056012025, 606-82; GOLD STAR TRANSPORTES LTDA, 14.227.814/0001-
78, TKW8I37, FRMEV03018592025, 606-82; GRAEDI CUSTODIO TRANSPORTES LTDA,
42.555.657/0001-65, MMH6E44, FRMEV03010372025, 606-82; GRAOS DO CAMPO CERAIS E
TRANSPORTES LTDA, 48.257.576/0001-65, RYN5J59, FRMEV03014482025, 606-82; GRUBAL
BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV03002552025, 606-
82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV03056172025,
606-82; GRAND COMMERCE LTDA, 22.745.664/0001-12, RDY5G43, FRMEV03052502025,
606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80,
BEW8A53, FRMEV03053112025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01,
JXH7I07, FRMEV03036262025, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
10.561.838/0001-08, JDC8E53, FRMEV03041382025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA,
***.209.899-**, NFC6213, FRMEV03048902025, 606-82; GORGEN TRANSPORTES LTDA ,
20.168.123/0001-43, TLB1E78, FRMEV03046362025, 606-82; TLX5F05, FRMEV03046472025,
606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, MLV6E02,
FRMEV03045912025,
606-82;
GREISON
SILVA
FERRO,
***.285.575-**,
MIK8639,
FRMEV03033692025, 606-82; GRAOS TRANSPORTES LTDA, 97.439.202/0001-76, I OY 9 G 4 8 ,
FRMEV03035652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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