DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLEISSON
TIAGO
FLORES
TRANSPORTES,
15.348.497/0001-00,
BAI2063,
FRMEV03044622025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50,
RLG0F31, FRMEV03014452025, 606-82; RYZ3A26, FRMEV03037812025, 606-82; GILBERTO
RODRIGUES DE LIMA, ***.386.669-**, MFJ2H27, FRMEV03008612025, 606-82; GILBERTO
DIAS DE OLIVEIRA, ***.389.112-**, NRR7090, FRMEV03055222025, 606-82; GIOV A N I
MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, TAL2G20, FRMEV03054942025, 606-82;
GLEISON EDUARDO DE ANDRADE, ***.230.586-**, OVF0I90, FRMEV03056152025, 606-82;
GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGJ6C83, FRMEV03028672025, 606-82;
GLEITON FERREIRA DE MIRANDA, ***.273.656-**, OQZ6F89, FRMEV03036062025, 606-82;
GILSON GREGORIO TRANSPORTES, 45.043.749/0001-54, MHF5C46, FRMEV03046192025,
606-82; GILSON JOSE ROANI, ***.473.480-**, OMY7J96, FRMEV03048542025, 606-82;
GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF4J90, FRMEV03050152025,
606-82;
GL
ALIANCA
TRANSPORTES
LTDA,
51.511.522/0001-99,
FCQ5A28,
FRMEV03045112025, 606-82; GLEISON BISPO FERNANDES, ***.992.336-**, TDP7F88,
FRMEV03031022025, 606-82; GLOG TRANSPORTES LTDA, 23.671.660/0001-08, SRG5D86,
FRMEV03030622025, 606-82;
GILMAR CRUZ
MACHADO, ***.158.109-**,
MAN7G42,
FRMEV03029162025,
606-82;
GHELERE
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0002-74,
GHE6C42, FRMEV03050762025,
606-82; GISLENE
B. D.
METZNER -
TRANSPORTES,
10.780.292/0001-86, EWW2F17, FRMEV03049392025, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE
CERQUEIRA,
***.256.865-**,
SFP2F38,
FRMEV03028402025,
606-82;
GLOBOKRAFT
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 09.197.134/0001-19, BTA2663, FRMEV03044102025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.465/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDIR GUESSER, ***.824.259-**, RLO7H85, FRMEV03027062025, 606-82;
VANDERLEI AUGUSTO KWITSCHAL, ***.379.169-**, MCC9265, FRMEV03021842025, 606-
82; VANDERLEI PORTO SILVANO, ***.847.019-**, MVQ0F20, FRMEV03024702025, 606-82;
VALDOIR BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.745.829-**, HTP9E59, FRMEV03006122025, 606-82;
VIDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
52.611.183/0001-85,
FJT0I12,
FRMEV03019782025, 606-82; VANDERLEA FATIMA UES, 15.436.757/0001-08, JBY2F11,
FRMEV03014512025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23,
SDT9H63, FRMEV03057692025, 606-82; SEM1C09, FRMEV03041612025, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
SYJ4E28, FRMEV03036212025, 606-82; RUR2F85, FRMEV03049712025, 606-82; VALDIR
VIEIRA TOBIAS,
***.896.040-**, QCT4A17,
FRMEV03040142025, 606-82;
VANDERLEI
BECKER, 13.750.555/0001-00, RYD4C39, FRMEV03004542025, 606-82; UILTON COSTA GIL
FRANCO,
***.490.205-**,
EJF3D35,
FRMEV03047922025,
606-82;
UNESUL
DE
TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ITR2D04, FRMEV03046862025, 606-82; UNIAO
DA CONSTRUCAO LTDA, 08.997.969/0001-90, QTY7D82, FRMEV03046462025, 606-82;
VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RUP9A30, FRMEV03048772025, 606-82; VANDERLEI
CARESIA, ***.016.320-**, FOD2H20, FRMEV03052232025, 606-82; VICTOR RIBEIRO DE
SIQUEIRA LTDA, 24.995.268/0001-79, PQR3G29, FRMEV03056472025, 606-82; VIDA LONGA
TRANSPORTES LTDA, 10.313.515/0001-03, FJP7056, FRMEV03051552025, 606-82; VERGINIA
BALSANELLI FUMAGALI, ***.940.798-**, ACS9C39, FRMEV03048912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.467/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERLIG
FERRO
LIGA
LTDA
-,
22.482.228/0001-06,
RMJ7H11,
FRMEV03044512025,
606-82;
RNF0I84,
FRMEV03044522025,
606-82;
RNF0I81,
FRMEV03029882025,
606-82;
RFB9G55,
FRMEV03032672025,
606-82;
RNM9A19,
FRMEV03040662025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F95,
FRMEV03043662025, 606-82; RVG0C09, FRMEV03054162025, 606-82; FAMILIA KR OT H
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CARNES
LTDA,
87.392.338/0001-14,
JCB2E29,
FRMEV03014272025,
606-82;
FELIPE
SCOZ,
***.077.959-**,
MDL8B20,
FRMEV03015522025, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81,
FRMEV03022902025, 606-82; FENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 56.434.334/0001-
28, OXP1I96, FRMEV03055052025, 606-82; FANTASMINHA TUBOS & ARTIGOS PARA
FESTAS LTDA., 19.616.619/0001-53, RML4E81, FRMEV03048932025, 606-82; FARMACE -
INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, SAN2F61,
FRMEV03045312025,
606-82;
FEDRIZZI
TRANSPORTES
LTDA,
12.399.170/0001-70,
RAK5A52, FRMEV03048632025, 606-82; FERNANDO BRASIL DA COSTA MELO, ***.465.616-
**, HOH9A85, FRMEV03046182025, 606-82; FELIPE TEIXEIRA DE ANDRADE, ***.121.717-
**, CBS8G31, FRMEV03030042025, 606-82; FELIPE EUGENIO RIBEIRO DE CARVALHO,
***.796.736-**, FLE2F66, FRMEV03041132025, 606-82; FLE2F66, FRMEV03029532025,
606-82; FELIPE LUAN TEIXEIRA, ***.022.816-**, OPK6A71, FRMEV03047452025, 606-82;
FERNANDA MARIA ZERMIANI GUESSER, ***.421.889-**, FGA9I43, FRMEV03032302025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.468/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELENA
TRANPORTES
LTDA,
52.639.367/0001-53,
FWA1D39,
FRMEV03054282025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
18.463.975/0001-11,
BDE8C02,
FRMEV03002502025,
606-82;
BDE6G44,
FRMEV03014392025,
606-82;
BDE9G68,
FRMEV03037022025,
606-82;
BED9A06,
FRMEV03037462025, 606-82; GT MINAS
TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA,
07.275.520/0001-56,
QUS4801,
FRMEV03017872025,
606-82;
GV
COMERCIO
E
ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, SPS2I53, FRMEV03016822025,
606-82; OBJ2877, FRMEV03046012025, 606-82; OBL9623, FRMEV03047392025, 606-82;
GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV03053952025, 606-82; H I
TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1488, FRMEV03055912025, 606-82; H. & G.
COLETA
E
TRANSPORTE
DE
RESIDUOS
LTDA,
36.900.914/0001-56,
CKT7F68,
FRMEV03054042025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, ***.851.541-**, QCH9497,
FRMEV03041592025, 606-82; HENRIQUE PEREZ DE SOUZA, ***.832.786-**, PXD6H38,
FRMEV03030352025,
606-82;
GUGU
GAS
LTDA,
19.733.111/0001-35,
GBU1A31,
FRMEV03050162025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES,
28.092.414/0001-07, SEG5F79,
FRMEV03037662025, 606-82;
HB LOGISTICA
LTDA ,
05.038.958/0001-95, SXA9E35, FRMEV03044052025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA,
41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV03042642025, 606-82; HEITOR NALON PEREIRA ,
***.488.566-**, GKD1C67,
FRMEV03040682025, 606-82;
GUILHERME DOS
SANTOS,
***.860.459-**, MLI5A23, FRMEV03037422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.469/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA,
01.563.351/0001-73,
RVC5J64,
FRMEV03019382025,
606-82;
RVC5J64,
FRMEV03034862025, 606-82; TREVITUR VIAGENS LTDA, 04.784.145/0001-81, KRW7D32,
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