DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700214
214
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.671.545-**, QMJ7G78, FRMEV03030992025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV03053942025,
606-82; SIGMA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
01.984.600/0005-28, RHT3C96,
FRMEV03044112025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09,
RNC3B47, FRMEV03048472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.547/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSAMILPE
TRANSPORTES
LTDA,
72.345.200/0001-97,
RLG0A11,
FRMEV03044642025, 606-82; MJC4907,
FRMEV03053292025, 606-82; TRANSBARUC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, CUJ7A55, FRMEV03044572025, 606-
82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXS8D00, FRMEV03044432025,
606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, APM3C37,
FRMEV03036072025, 606-82; APM3C37, FRMEV03017382025, 606-82; TRANS -ANA LUCAS
TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-09, MWD9F00, FRMEV03047562025, 606-82; TRANS
MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV03038062025, 606-82; TRAN S A N I BA L
TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, IUK2F30, FRMEV03033772025, 606-82; TRANS
FELIPE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.265.615/0001-05, AXJ4A47,
FRMEV03023342025,
606-82;
TRANS
TOP
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
08.979.961/0001-00, CXA7A23, FRMEV03011542025, 606-82; TRANS BISPO LTDA,
36.431.004/0001-71, QIT1E94, FRMEV03049302025, 606-82; TRANS MINAS LOGISTICA
LTDA, 51.943.581/0002-17, KYU8D23, FRMEV03045902025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA,
57.032.742/0001-16, OBM8I29, FRMEV03049832025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA,
15.772.507/0001-30, RAI2J80, FRMEV03048352025, 606-82; TRANSCAFAO TRAN S P O R T ES
LTDA, 17.333.596/0001-44, MAN7A31, FRMEV03050632025, 606-82; TRANSCAMARO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 14.864.522/0001-46, EBA1D79, FRMEV03046082025,
606-82; TRANS BATISTA LTDA, 13.558.380/0001-26, CPG0975, FRMEV03030742025, 606-82;
TRANS BIFFE TRANSPORTES LTDA, 10.268.727/0001-08, QOV2C57, FRMEV03048072025,
606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, CUB4B78, FRMEV03047602025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.548/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMERO GERALDO ROSA, ***.173.956-**, GSH9J33, FRMEV03031232025, 606-
82; RONALDO JOSE ARAUJO, ***.055.199-**, JYQ3726, FRMEV03034432025, 606-82;
RONALDO KROHLING, ***.476.771-**, JCF8A78, FRMEV03042352025, 606-82; RSB6D78,
FRMEV03042752025, 606-82; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, JCE5G17,
FRMEV03049182025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99,
JDD8I91, FRMEV03052612025, 606-82; RONIVAL JOSE DA SILVA, ***.747.769-**,
MKU2429, FRMEV03056342025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA,
00.058.757/0001-36, LTZ3C10, FRMEV03052192025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA
SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPI0F91, FRMEV03031712025, 606-82; ROSCHILDT
TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAU3I65, FRMEV03031472025, 606-82; ROTA DO
SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSC2F08, FRMEV03041422025, 606-82; ROGERIO
KROHLING, ***.967.161-**, QTJ2H24, FRMEV03004432025, 606-82; RONE CONSTANTE,
***.104.309-**, QHF2A20, FRMEV03013852025, 606-82; ROQUE DIMER DA ROCHA,
***.042.700-**, MMC9G60, FRMEV03012012025, 606-82; ROSERLEI ESTEVAM DE LIMA ,
***.011.422-**, HOY0E17, FRMEV03002012025, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, TOH3J76, FRMEV03046212025, 606-82; ROMULO
TEIXEIRA DOS REIS, ***.070.446-**, RAF2H00, FRMEV03030712025, 606-82; RO M U LO
CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, PZL5E36, FRMEV03055272025, 606-82;
ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, EJV2C48, FRMEV03049482025, 606-
82; ROSEMBERG GUEDES DE OLIVEIRA, ***.963.218-**, RKV0E53, FRMEV03050842025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.549/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAL6I08, FRMEV03027432025,
606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCI9I81,
FRMEV03044882025, 606-82; TLT LOGISTICA LTDA, 23.541.291/0001-20, MJR3310,
FRMEV03032662025, 606-82; THIAGO DUARTE CANDIDO, ***.773.159-**, RDU3H20,
FRMEV03055472025,
606-82;
TIAGO
CAMILOTTI
KORP
TRANSPORTES
LTDA,
15.757.894/0001-36, BCN9J22, FRMEV03055142025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU8C26, FRMEV03052702025, 606-82;
RYV4B79, FRMEV03054012025, 606-82; TIAGO REMOR ALGERI, ***.752.159-**, NPG1I60,
FRMEV03042572025, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,
12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV03037902025, 606-82; THP TRANSPORTES LTDA,
28.106.290/0001-71,
ACS2F98,
FRMEV03013952025,
606-82;
TIAGO
CORTEZIA,
***.970.081-**,
FLB0I62,
FRMEV03002192025,
606-82;
TOLEDO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 52.884.043/0001-80, ARV3I39, FRMEV03022972025, 606-82; THIAGO
SILVA GONCALVES, ***.328.586-**, DJF9B24, FRMEV03047952025, 606-82; TJ AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV03049452025, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWA7J93, FRMEV03029922025, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYE8B32, FRMEV03030842025, 606-82; TIAGO
DOS SANTOS, ***.152.720-**, IUM8E04, FRMEV03055412025, 606-82; TLOG TRAN S P O R T ES
S.A.,
11.227.828/0001-01,
SEB1E25,
FRMEV03057732025,
606-82;
SDU8C58,
FRMEV03049942025, 606-82; SEJ2A74, FRMEV03049952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.553/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.194.801/0001-10, , FREVP00664222025,
773-0; , FREVP00664092025, 773-0; A S OLIVEIRA AR SOLUCOES EM AR CONDICIONAD O,
37.527.620/0001-93, , FREVP00661312025, 773-0; ADENILSON GOMES DE ASSIS,
***.726.221-**, , FREVP00666302025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00661742025, 773-0; , FREVP00661602025,
773-0; , FREVP00661692025, 773-0; , FREVP00661702025, 773-0; , FREVP00662832025,
773-0; ADLEI CARLOS MARTINEZ BARBOSA, ***.237.548-**, , FREVP00661472025, 773-0;
58.794.460 ROSINEI DE AMORIM BORGES, 58.794.460/0001-19, , FREVP00663302025, 773-
0; AGUAS LEVY INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTE LTDA, 45.413.498/0001-52, ,
FREVP00662982025, 773-0; ALESSANDRO MARINHO DIAS AFONSO, ***.347.167-**, ,
FREVP00662992025, 773-0; ADISON MARCOS DE SOUZA COELHO, ***.126.547-**, ,
FREVP00663802025,
773-0;
ADEMIR
FRANCO
RIBEIRO,
***.165.898-**,
,
FREVP00670472025, 773-0; , FREVP00670572025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-
82,
,
FREVP00668752025,
773-0; ,
FREVP00669012025,
773-0;
ADRIANA
MARTINS
CARDOSO, ***.836.688-**, , FREVP00670872025, 773-0; ALAILTON PINTO DE SOUZA ,
***.425.907-**, , FREVP00670172025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.555/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
Fechar