DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
25.325.121/0001-34,
, FREVP00661922025,
773-0;
,
FREVP00662222025, 773-0; ,
FREVP00669922025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, ,
FREVP00662492025,
773-0;
RAFAEL
AUGUSTO
RAMOS,
***.335.588-**,
,
FREVP00661822025,
773-0;
RAFAEL
BARBOSA
RIBEIRO,
***.205.476-**,
,
FREVP00661962025,
773-0;
RAFAEL
DE
SOUZA
RODRIGUES,
***.200.426-**,
,
FREVP00663102025,
773-0;
REAL
VEICULOS
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
42.502.492/0001-63, ,
FREVP00662792025, 773-0;
RENAN GIACOMIN
GONCALVES,
***.665.947-**, , FREVP00663622025, 773-0; REINALDO GABARDO, ***.206.569-**, ,
FREVP00669852025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, ***.357.457-**, , FREVP00671432025,
773-0; RAPHAEL DE MORAES PONCI DE ALMEIDA, ***.811.418-**, , FREVP00670822025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.574/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS VINICIOS ALCANTARA AMADO, ***.603.567-**, , FREVP00664312025,
773-0; MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA, ***.297.827-**, , FREVP00664292025, 773-0;
MARCIA AP.
DE MORAIS AMORIM
TRANSPORTES LTDA,
29.508.001/0001-23, ,
FREVP00663862025, 773-0; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA,
54.887.081/0001-12, , FREVP00662482025, 773-0; , FREVP00662512025, 773-0; MARCIO
CAETANO ROSA, ***.889.591-**, , FREVP00661092025, 773-0; MANOEL DOS SANTOS
CABRAL, ***.698.937-**, , FREVP00662632025, 773-0; , FREVP00670252025, 773-0;
MARCOS DANILO PACHECO RODRIGUES, ***.269.737-**, , FREVP00662652025, 773-0;
MARCOS PHILLIPE MARTINS DA SILVA, ***.158.147-**, , FREVP00662682025, 773-0; ,
FREVP00673442025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00663822025,
773-0; MARCA CONTABILIDADE LTDA, 12.560.361/0001-71, , FREVP00663742025, 773-0;
MADEIREIRA PORTES LTDA, 03.904.412/0001-44, , FREVP00670672025, 773-0; MAICON P
CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP00673332025, 773-0; MARCIO
FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, , FREVP00673362025, 773-0; MARIA
CRISTINA CAMPASSI PIRES, ***.842.788-**, , FREVP00670662025, 773-0; MARCOS JOSE
JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05, , FREVP00668692025, 773-0; MARCOS ANDRE DE
PAULA BRAGA, ***.367.841-**, , FREVP00670812025, 773-0; MARIA ARLETE DE MO R A ES
CANDIDO, ***.053.938-**, , FREVP00673052025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 5 8 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e
3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e
Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no
D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
NORTE
SUL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
04.242.570/0001-49,
PASLD00073562025, 21/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00073552025, 21/09/2025, R$
1.857,08;
PASLD00073472025,
21/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00073592025,
21/09/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00073762025,
21/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00073752025, 21/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00073582025, 21/09/2025, R$
3.714,16; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
03.854.439/0001-70, PASLD00072552025, 18/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00074002025,
22/09/2025, R$ 3.714,16; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0045-70,
PASLD00073482025,
19/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00071662025, 15/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00073492025, 19/09/2025, R$
5.571,24; PASLD00074382025, 22/09/2025, R$ 3.714,16; REAL MAIA TRANSPORT ES
TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00074482025, 22/05/2025, R$ 3.714,16;
PASLD00073232025, 19/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00072742025, 18/09/2025, R$
7.428,32; PASLD00073222025, 19/09/2025, R$ 1.857,08; REUNIDAS TRANSPORTES S.A,
04.176.082/0001-80, PASLD00071772025, 15/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00044662025,
11/06/2025,
R$
3.714,16;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
PASLD00074022025, 22/09/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 5 8 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00072072025, 16/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00072942025,
19/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00071172025,
12/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00072092025,
16/09/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00071182025,
12/09/2025,
R$
5.571,24;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97, PASLD00074682025, 19/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00074172025,
19/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00074222025,
20/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00074282025, 20/09/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00074152025, 19/09/2025, R$
3.714,16; PASLD00074132025, 19/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00074142025, 19/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00074162025,
19/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00074192025,
20/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00074262025,
20/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00074272025, 20/09/2025,
R$ 1.857,08;
PASLD00074692025, 19/09/2025, R$
5.571,24; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00070862025,
15/09/2025,
R$
1.857,08;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00073892025, 22/09/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00072822025, 15/09/2025, R$
3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.599/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUIA
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 09.520.435/0001-31,
RXV7H24,
FRMEV03065532025,
606-82;
23.282.180
DIRCEU
APARECIDO
DE
ANDRADE,
23.282.180/0001-47,
OYD2H97,
FRMEV03060112025,
606-82;
52.476.721
EDINA
MALAQUIAS
SOUSA,
52.476.721/0001-76,
JAD3G35,
FRMEV03059862025,
606-82;
ADRIANO HENRIQUE ALVES, 37.434.666/0001-68, TDO3G63, FRMEV03060072025, 606-82;
ALBERTO BASTOS, ***.754.169-**, MMI5J28, FRMEV03059572025, 606-82; ALESSANDRO
ALVES DE CARVALHO, ***.275.485-**, HGC5B89, FRMEV03060042025, 606-82; AG R ES T E
TRANSPORTES
LTDA,
09.533.609/0001-09,
RHZ3A31,
FRMEV03060842025,
606-82;
AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBC8J67, FRMEV03063312025, 606-
82;
58.715.093
DARIEL
WILLEMANN
DEFREIN,
58.715.093/0001-10,
MLA1H75,
FRMEV03061362025,
606-82;
AGROSPICE
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV03061022025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS
LTDA,
23.189.892/0001-16, FED1F17,
FRMEV03066132025, 606-82;
A L
PINHEIRO
TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JBA7G66, FRMEV03061902025, 606-82; A. P.
VALENTE
DE
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
36.419.426/0001-21,
QAH2F76,
FRMEV03061422025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, FXX8G33, FRMEV03063302025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA,
14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV03066502025, 606-82; ADENILSO JOSE DE BIASI,
***.363.679-**, OAU6E37, FRMEV03063262025, 606-82; ADRIEL DAMIAO DE SOUZA
PAULO, ***.762.916-**, GRM6A34, FRMEV03060552025, 606-82; AGATA TRANSPO R T ES
LTDA, 10.486.906/0001-11, OVH5I92, FRMEV03063202025, 606-82; AGUIA TUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA, 04.511.058/0001-50, ILX4I84, FRMEV03061492025, 606-82; AL ES S A N D R O
PEIXOTO
ALVES
-
AUTO
SOCORRO
LTDA,
11.148.735/0001-83,
GVE2F94,
FRMEV03063622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.600/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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