DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de
2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo
10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA e INTIMA, pelo presente, a empresa R7
FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.162.311/0001-73, a
qual se encontra em lugar incerto e não sabido; para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
a contar da publicação deste, efetue o pagamento da multa de R$ 24.472,44 (vinte e quatro
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), a ser atualizada, via
GRU, devendo ser solicitada pelo e-mail: assessoriacglog@dnit.gov.br ou telefone: (61) 3315
- 4221, decorrente dos descumprimentos das obrigações firmadas no Contrato nº 415/2023
(SEI nº 22032164), consoante o disposto na Decisão Administrativa de Primeira Instância
(SEI nº 22525406) do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) n.º
50600.023005/2025-86; ou, apresente, no mesmo prazo, Recurso Administrativo, nos
termos do art. 166 da Lei 14.133/2021.
LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa
IMPRENSA NACIONAL.
Processo: 50603.003943/2019-91.
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00.
CREDORA: IMPRENSA NACIONAL.
CNPJ CREDORA: 04.196.645/0001-00.
OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente a débitos oriundos da Prestação de serviços
de publicação, no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse
do Contratante, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do C EA R Á / C E
no valor de R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393026
Número do Contrato: 101/2023.
Nº Processo: 50620.000933/2022-91.
Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente
Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA.
CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: UT-101/2023. ESPÉCIE: 4º Termo
Aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato. RESUMO DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de vigência e
execução, sem reflexo financeiro, por 181 (cento e oitenta e um) dias, em virtude dos fatos
elencados no Despacho / SRE - AL/COENGE - CAF - AL (SEI n° 23481905). Por conseguinte,
os prazos de vigência do contrato e execução dos trabalhos, considerando eventuais
prorrogações de prazo até esta data, encerrar-se-ão na data de 31/07/2026. F U N DA M E N T O
LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993, conforme o art. 39, bem
como o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das Cláusulas Segunda e Décima
Quinta do Contrato UT-101/2023 (SEI nº 13745475). Sua formalização foi autorizada pelo
Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 23482406), cuja competência para
realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a
Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção
1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 08/01/2026 a
31/07/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 6.997.070,72 (seis milhões
novecentos e noventa e sete mil setenta reais e setenta e dois centavos). DATA DA
ASSINATURA: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 393026
Nº
Processo:
50620000300202526.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-110/AL (km 0,00 - km 11,90) e BR-423/AL (km
0,00 - km 105,6) sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de
Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Desembargador
Almeida
Guimarães
22,
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90112-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: ATENÇÃO: anexos ao Edital
serão
disponibilizados
no
portal
do
DNIT,
disponível
em:
https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp.
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al
(SIASGnet - 06/01/2026) 393026-39252-2025NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ,
por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, com sede na
Avenida Ernestino Borges nº 1402, Jesus de Nazaré CEP 68.908-197, na cidade de
Macapá/AP, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 04.892.707/0025-88, neste ato representado
pelo Superintendente Regional, Senhor MARCELLO VIEIRA LINHARES, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob nº ***.510.523-**, nomeado pela Portaria nº
687/2023, publicada no DOU de 13 de Julho de 2023, portador da Matrícula Funcional nº
1186565 doravante denominado CONTRATANTE, NOTIFICA a empresa MARQUES COSTA &
SILVA NETO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.407.625/0001-40, doravante
denominada CONTRATADA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que
apresente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital,
manifestação
escrita,
acompanhada
de
todos
os
documentos,
justificativas
e
esclarecimentos que entender pertinentes para o exercício do contraditório e da ampla
defesa, nos termos do art.137, incisos I e II, c/c art. 138, inciso I, e art. 147 da Lei nº
14.133/2021.
A Superintendência Regional no Estado do Amapá, em conformidade com o
rito processual estabelecido na Lei nº 14.133/2021, vem NOTIFICAR a empresa MARQUES
COSTA & SILVA NETO LTDA acerca da decisão administrativa de RESCISÃO UNILATERAL do
Contrato nº 00623/2024.
A presente decisão fundamenta-se nos seguintes dispositivos e fatos:
Artigo 137, incisos I e II, combinados com o artigo 138, inciso I, da Lei nº
14.133/2021.
Inexecução reiterada do objeto contratual, manifestada pelo descumprimento
de ordens de serviço, ausência de relatórios técnicos periódicos, não atendimento às
notificações da fiscalização e persistência no inadimplemento.
A medida conta com as análises constantes da Nota Técnica 49 (SEI nº
22467869), Despacho Decisório nº 406/2025/SAA - DAF/DAF/DNIT (SEI nº 22653482),
Parecer Nº 00101/2025/CONSUL./MS/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI nº 22814752), Despacho Nº
01413/2025/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI nº 22814762) e notificação publicada no Edital
(SEI nº 23297426).
Fica concedido à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência
desta notificação, para a interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão de
rescisão, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021.
MARCELLO VIEIRA LINHARES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 845/2025 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.002038/2025-82
Dispensa Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: RECUPERAÇÃO DA
PLATAFORMA NA RODOVIA BR-319/AM, SEGMENTO: KM 513,80 AO KM 656,40.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/12/2025 a
21/12/2026. Valor Total: R$ 39.288.026,49. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 864/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.002655/2024-67.
Pregão Nº 90310/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto:
Execução
dos
Serviços
Necessários
de
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento: km 885,0 - km 981,4, sob
jurisdição da Unidade Local de Barreiras/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a
08/06/2029. Valor Total: R$ 36.824.883,30. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 863/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.002654/2024-12.
Pregão Nº 90305/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto:
Execução
dos
Serviços
Necessários
de
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento: km 773,2 - km 885,0, sob
jurisdição da Unidade Local de Barreiras/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a
08/06/2029. Valor Total: R$ 74.924.418,99. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 865/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.002903/2024-70.
Pregão Nº 90379/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia
BR-415/BA, segmentos: km 19,2 - km 34,5 e km 49,5 - km 65,0, sob jurisdição da Unidade
Local de Itabuna/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a
08/06/2029. Valor Total: R$ 9.466.038,46. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 840/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.000793/2025-53.
Pregão Nº 90377/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
br-342/es, trecho: divisa mg/es - entr. Br-101(b)/es-245/248 (linhares), subtrecho: entr. Es-
080 (p/ santa rita) - entr. Es-137 - entr. Es-130 (p/ nova venécia), segmento: km 34,7 ao
48,9 (leito natural), km 52,5 ao km 81,8 (pavimentado - pista simples), 81,8 ao 104,9
(revestimento primário) e km 104,9 a km 124,9 (pavimentado - pista simples), extensão
total de 86,6 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2026 a
05/06/2029. Valor Total: R$ 48.370.782,00. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393018
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2025. Nº Processo: 50617.001287/2023-10.
PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), inscrito no
CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: Estado do Espírito Santo, por
intermédio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo -
DER-ES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.889.717/0001-97. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 6 (seis) meses. Vigência:
05/01/2026 a 05/07/2026. Data de Assinatura: 05/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 64/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 64/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-070/GO; ENTR GO-547 (ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS) - FIM DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO,
SNV 070BGO0072, com ocupação longitudinal do km 5,300 ao 5,835, perfazendo uma área
total de 5.350,00 m² (cinco mil trezentos e cinquenta metros quadrados), inseridos na área
lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para
implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 524.535,40
(quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para
as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT.
Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição
prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações.
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