DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Processo 374.647/22. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/235.0 - firmado com a MKS GESTÃO DE
RESÍDUOS LTDA. CNPJ n. 23.062.431/0001-88. OBJETO: Prestação dos serviços de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não recicláveis, indiferenciados e orgânicos,
não perigosos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
Reajuste de 5,22522%, a partir de 19/09/25, conforme variação acumulada do IPCA/IBGE
entre os meses de agosto /24 a julho/25. VALOR: R$ 374.822,17.
Processo 689.482/22. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/137.0 - firmado com a MÓDULO
CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. CNPJ n. 05.926.726/0001-73. OBJETO: Prestação
de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de atendimento emergencial em
elevadores. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
Reajuste de 5,35117%, a partir de 14/06/25, conforme variação acumulada do IPCA/IBGE
entre os meses de julho/24 a junho/25. VALOR: R$ 289.621,00.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014558/2025. Objeto: Fornecimento de televisores com
cabo HDMI e suporte de parede para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal
(SPATR), de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90007-2026. Entrega
das
Propostas: a partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes do Edital, prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2026) 20001-00001-2025NE000003
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2025 - UASG 070001
Nº Processo: 2023.00.000003265-5.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2025. Doador: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Donatário: 08.692.076/0001-37 - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE REEDUCAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL - APRISCO. Objeto: Doação, a título gratuito, do doador ao donatário, de
bens permanentes para fins e uso exclusivo do interesse social, conforme solicitado no
Ofício 08 (2405667), de 14/03/2023, renovado no Documento SEI n.º 3337288, de
22/08/2025. Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, assim
como o inciso IV do art. 11, do Decreto nº 12.785/2025..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/01/2026 a 06/02/2026. Valor Total
residual dos bens doados (para fins contábeis e de registro patrimonial): R$ 40.905,56.
Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 2021.00.000012017-0.
Pregão. Nº 84/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Promover a retificação da Cláusula Doze do Contrato-TSE nº 11/2022, sem acréscimo de
custos ao Contratante, para explicitar que o termo inicial do prazo de duração de 60
(sessenta) meses das subscrições previstas nos itens 1, 2 e 3 do objeto contratado será
contado a partir do dia 2 de março de 2022, data da disponibilização das licenças,
respeitado o período máximo previsto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Fundamentação Legal: art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, c/c com a Cláusula Onze do
Contrato-TSE nº 11/2022. Vigência: 02/02/2022 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.483.266,83. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
E X T R AT O
Protocolo de Entendimento-TSE/SENAC nº 14/2025, firmado entre o Tribunal Superior
Eleitoral e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do
Distrito Federal. OBJETO: Estabelecimento da intenção de se firmar contratos na área
de gastronomia e atividades afins, incluindo, mas não se limitando a instalação de uma
lanchonete-escola (Empresa Pedagógica) nas dependências do Tribunal para atender à
demanda do público interno e de visitantes por refeições de qualidade, com vistas a
fixar procedimentos e definir formas de colaboração entre as partes e ampliar as ações
de articulação,
integração e
intercâmbio. FUNDAMENTO: art.
184 da
Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir da assinatura, ocorrida em 18.11.2025, e duração de
36 (trinta
e seis)
meses, podendo
ser prorrogado
por interesse
das partes.
ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINAM: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral do
Tribunal Superior Eleitoral, pelo TSE, e Mateus Ranieri Souza Leones e Vitor de Abreu
Correa,
respectivamente
Coordenador
e
Diretor
do
SENAC.
PA
SEI/TSE
nº
2025.00.000010946-2 e PA SEI/SENAC nº 2025.000003021-25.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 50001
Nº Processo: 30550/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e
aplicação da vacina quadrivalente contra influenza, no ano de 2026, nas dependências do
Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Conselho da Justiça Federal - CJF.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra
06
Lote
01-trecho
03-administracao
01
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de
07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo
Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/01/2026) 50001-00001-2026NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 90026
Nº Processo:
35160020244908000. Objeto:
Prestação de
serviços de
implantação de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) baseado na plataforma Moodle,
configurado em ambiente de nuvem, com instalação, migração de dados, configuração e
gestão eficiente do ambiente, instalação de novos plugins, serviço de manutenção, suporte
técnico e operacional, treinamento remoto, serviço de Design Instrucional para
personalização e criação de conteúdo e serviço técnico de customização para promover
ajustes de melhorias.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 11h59 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/12/2025) 90026-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 015/2020; CONTRATANTE: CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ:
03.497.401/0001-97; OBJETO: a) repactuação dos preços, em razão da Convenção Coletiva de
Trabalho SINDESV-DF/ SINDESP-DF 2025/2025, com efeitos a partir de 1º/01/2025; a.1)
inclusão do valor referente ao custeio de organização do Serviço Especializado em Engenharia
de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em razão da Convenção Coletiva de
Trabalho SINDESV-DF/ SINDESP-DF 2025/2025, com efeitos a partir da assinatura deste
instrumento; b) revisão dos Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) e Outras Contribuições, em função da alteração no percentual do Fator
Acidentário de Prevenção (FAP), com efeitos a partir de 1º/01/2025; c) reajuste de 5,22522%
sobre o valor dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos), com efeitos a partir de
1º/08/2025; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Decreto nº 9.507/2018, arts. 12
e 13; Lei nº 10.192/2011, art. 3º; Lei nº 8.666/1993, arts. 40, XI, 65, II, alínea "d", c/c § 5º; IN
SEGES/ME nº 5/20217, arts. 53 a 61; Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 nº
DF000685/2025 e (SINDESVDF/SINDESP-DF); Cláusula Décima Segunda do Contrato nº
015/2020; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 9/2020; PROCESSO N.: 0000793-
29.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 02/01/2026; VALOR DO ADITIVO: a) R$ 284.999,36
(duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos),
com efeitos a partir de 01/01/2025; b) R$ 285.227,76 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos
e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), com efeitos a partir de 01/08/2025; e c) R$
286.121,06 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e um reais e seis centavos), com efeitos
a partir da assinatura deste instrumento; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.:
33.90.37.03; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS -
Procurador/Brasfort Empresa de Segurança LTDA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO Nº 6, DE JANEIRO DE 2026
INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EXAME
NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS -
ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na
condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
135027302, Amanda Silveira Almeida / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais /
135038887, Carlucia Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia
Duarte Iunes / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva /
135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de
Andrade / 135020094, Vinicius Marinho Minhoto / 135010839, Vivian Frade Guedes.
II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - PCD, na seguinte ordem: número
de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026882, Marcos Paulo De Souza.
III - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135035927, Alice Rafaela Rodrigues de
Azevedo / 135013518, Arthur Braga de Souza / 135031318, Camila Moreira Soares Santos /
135018074, Edson Lopes da Silva / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves / 135018541, Fernanda
de Araujo Barros Pantoja / 135013089, Giovanna Albuquerque Bonazza / 135023389, Milena
Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto.
Min BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5/2025
N° Processo SEI nº: 000537/24-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90. Contratado: SAS ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 15.706.988/0001-86.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços comuns de
engenharia na reforma de manutenção e revitalização do edifício-sede da 2ª Auditoria da
3ª CJM. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 6/1/2026 a 15/1/2027. Valor
Estimado: R$ 1.579.000,00. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo,
Juiz Federal da
Justiça Militar, pelo Contratante
e Marcio da Silva
Rocha pela
Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 6/2025
N° Processo SEI nº: 000538/24-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90. Contratado: WILLIAM MEDEIROS GODOI. CNPJ: 34.718.301/0001-
77. Objeto: contratação de serviços de engenharia consistente na supervisão e apoio
técnico à fiscalização da execução de serviços de engenharia de reforma e revitalização
do edifício-sede da 2ª Auditoria da 3ª CJM. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 6/1/2026 a 15/1/2027. Valor Estimado: R$ 103.000,00. Fonte: 1000000000.
Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante
e William Medeiros Godoi pela Contratada.
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