DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90129/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e renovação de licenças de softwares
Microsoft, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como gerenciador e a
Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) como participante, através do Sistema de Registro
de Preços
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 06/01/2026) 090028-00298-2025NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: A .S. Ferreira Serviços, Comércio ,Manutenção
Eletrônica & Eletrotécnica ; Objeto: Execução de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com atendimento e fornecimento de peças por demanda em 02 (dois) conjuntos
de portões basculantes horizontais automatizados e em 10 (dez) portas de enrolar
automatizadas, instalados no prédio deste E. Tribunal; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 90120/2025; Fundamento legal: Lei nº: 14.133/2021; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 3.3.90.16; PTR: 168.413; Nota de Empenho: 2025NE000616; O valor
anual do contrato: R$ 61.050,00 (sessenta e um mil e cinquenta reais); Data da assinatura:
22/12/2025; Proc. nº 0000826-50.2024.4.02.8000; Contrato nº 115/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VCS implementos e Veículos Ltda; Objeto. Aquisição
de veículos para o E. Tribunal Regional Federal da 2ª RG; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico SRP nº 90069/2025; Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.52; PTR: 168.413; Nota de Empenho:
2025NE000600; O valor TOTAL do contrato: R$ 1.604.852,65 (um milhão, seiscentos e
quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); Data da
assinatura: 21/12/2025; Proc. nº 0017375-04.2025.4.02.8000; Contrato nº 109/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Construtora W. V. Ltda; Objeto: Execução de serviços
de reforma e recuperação das fachadas deste E. Tribunal na Rua Visconde de Inhaúma;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90062/2025; Fundamento legal: Lei nº
14.133/2023; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.92; PTR: 228.531;
Nota de Empenho: 2025NE000631; O valor
global do contrato: R$ 404.580,96
(quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e seis centavos);Data da
assinatura: 30/12/2025; Proc. nº 0004426-79.2024.4.02.8000; Contrato nº 123/2025.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços
para eventual aquisição de licenças de softwares diversos para a Justiça Federal da 2ª
Região, tendo como órgão gerenciador o Tribunal Regional da 2ª Região, como
participantes, conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 90023/2025, Ata TRF2 nº
69/2025, assinada em 22/12/2025, com vigência de 23/12/2025 a 23/12/2026, conforme P.
A. nº. 0001589-51.2024.4.02.800, empresa PISONTEC Comércio e Serviços em Tecnologia
da
Informação
Ltda.,
cuja
íntegra
pode
ser
consultada
por
meio
do
link:https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 033/2022 de Prestação de serviços de apoio
administrativo conservação, limpeza para a Justiça Federal em Teófilo Otoni. CONTRATANTE:
a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRAT A DA :
ATRATIVA SERVICE LTDA. OBJETO: 1) prorroga-se a vigência até 07/01/2027; altera-se o
quantitativo de uniforme, excluindo o insumo para a categoria Auxiliar Judiciário em
teletrabalho, alterando o valor mensal do contrato para R$20.808,49 a contar de
08/01/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0046483-23.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado
digitalmente em 02/01/2026 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, e em 05/01/2026 pelo Sr. Marcos Aurelio Rodrigues, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 25.0.000015519-8.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa SERVIX SERVIÇOS E
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 34.048.566/0001-05, situada em local incerto e não sabido, da
abertura do
processo Administrativo
de Aplicação de
Penalidade, em
razão do
descumprimento da Cláusula 10.1.7 do Termo de referência anexo ao contrato TRE/GO nº
37/2025. Nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei 14.133/21, NOTIFICO, nesta data, à
Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa escrita e especificar
as provas que pretenda produzi. Fica a contratada ciente da continuidade do processo
independentemente da manifestação.
Goiânia,–6 de janeiro de 2026
HUMBERTO VILANI
Secretario de Administração e Orçamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 25.0.000005129-5.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa CONSULLT
CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
11.432.207/0001-51, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo
Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento da cláusula
décima segunda, item 12.13, do contrato TRE-GO n.36/2023, ausência de prestação de
esclarecimentos ou informações solicitadas pela Contratante. Nos termos do art. 158
da Lei 14.133/21, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzi. Fica
a
contratada
ciente
da
continuidade
do
processo
independentemente
da
manifestação.
Goiânia, 6 de janeiro de 2026
HUMBERTO VILANI
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 20/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, resolve expedir o seguinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇ ÃO
DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, regido pelo Edital nº 1 - CPNJE, de 27 de
maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 29 de maio de 2024, para provimento das vagas disponíveis ou cargos criados após a homologação do referido
certame, mediante as condições estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam convocados 28 (vinte e oito) candidatos habilitados no Concurso Público, realizado mediante as regras do Edital nº 1 - CPNJE/2024, sendo 6 (seis) pessoas
negras, 3 (três) pessoas com deficiência e 1 (uma) pessoa indígena, em observância ao disposto nos arts. 10, 14 e 22 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023,
para apresentarem suas opções pelas vagas existentes nas localidades relacionadas no Anexo I deste Edital.
. .Ordem de classificação dos candidatos da ampla
concorrência
.Ordem
de classificação
da
pessoa negra candidata
.Ordem de classificação da pessoa com
deficiência candidata
.Ordem de classificação da
pessoa indiígena
.Total de convocados
. . 55º ao 59º; 61º; 63º ao 74º (*)
.16º ao 20º; 22º (**)
.10º ao 12º
.3º
.28
(*) Os candidatos classificados nas 60ª e 62ª posições da lista de ampla concorrência foram convocados pela lista de pessoa negra, por se encontrarem em melhor
classificação nesta última.
(**) O candidato classificado na 21ª posição na lista de pessoa negra não será convocado agora, uma vez que já tinha sido convocado anteriormente pela lista de pessoa
com deficiência.
DAS OPÇÕES
Art. 2º Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior
interesse para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo I deste Edital.
Art. 3º As opções devem ser realizadas pelo site do Tribunal, no endereço www.tre-mg.jus.br (Institucional / Concursos, Estágios,... / Concurso Público / Concurso Público
Unificado da Justiça Eleitoral - 2024), por meio de sistema próprio desenvolvido para esse fim, a partir das 13h do dia 7/1/2026 às 23h59 do dia 9/1/2026, utilizando como usuário
o Cadastro de Pessoa Física - CPF.
Art. 4º As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo estabelecido no art. 3º. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração.
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 5º O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja empate.
Parágrafo único. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado
Final publicado no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2025, incluídas as vagas reservadas para pessoas negras ou pardas, pessoas com deficiência e pessoas indígenas.
Art. 6º Ficará a critério do Presidente do TRE-MG a lotação do candidato que não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no art. 1º,
perdendo o direito à opção.
DO RESULTADO FINAL E RECURSO
Art. 7º O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do término do período para realização das opções, ou da escolha pelo Presidente do TRE-MG, se for o caso.
Art. 8º Os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço
eletrônico segec@tre-mg.jus.br e dirigido ao Presidente do Tribunal, que proferirá a decisão no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do dia seguinte da data do
protocolo.
§ 1º O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação
comprobatória de todas as alegações.
§ 2º Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com relação às opções de unidades ou localidades indicadas.
§ 3º Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso, será publicado no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais o resultado final das opções dos candidatos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
Art. 10 O candidato poderá desistir do certame até o último dia anterior à data da posse, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº
23.724/2023.
Art. 11 As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por meio do endereço eletrônico segec@tre-mg.jus.br.
Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
Des Júlio Cesar Lorens