DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATUAL TERMO ADITIVO 01 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2025
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Anguera,
CNPJ
nº
13.607.346/0001-02;
CONTRATADA: MARCOS SOUZA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 44.107.602/0001-18;
OBJETO: : Prorrogação do prazo de vigência do contrato original - ADITAR na forma das
cláusulas abaixo o contrato firmado em 21 de Janeiro de 2025, cujo objeto é a Prestação
de serviço de capacitação, monitoramento e avaliação nos sistemas de informações de
saúde, com o objetivo de garantir o desenvolvimento das políticas de informação do
ministério da saúde; elaboração de documentos, ofícios e relatórios; capacitar e
acompanhar os profissionais de saúde no preenchimento dos formulários e a alimentação
dos sistemas de saúde; avaliar e monitorar os dados alimentados nos sistemas de saúde
através de relatórios e gráficos; manutenção dos sistemas de informações; instalações de
programas; atualizações de versões e tabelas nos sistemas de atenção básica tais como:
sisab - sistema de informação da atenção básica e especialidades ambulatoriais e
hospitalares; cnes - cadastro nacional de estabelecimentos de saúde; sisab - sistema de
informação da atenção básica; siasus - sistemas de informações do sistema único de saúde;
bpa - boletim de produção ambulatorial e fpo - programação físico orçamentária, para
atender as necessidades da secretaria municipal de saúde desta municipalidade, em
conformidade com a INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato Nº 014/2025, com vencimento em 31/12/2025, de comum acordo entre as partes
fica prorrogado, mediante ao presente aditamento, a contar de 31/12/2025 até
31/12/2026; VALOR GLOBAL: R$ 25.502,40 (Vinte e cinco mil, quinhentos e dois reais e
quarenta centavos), que equivale a 12 (meses) parcelas mensais conforme proposta
apresentada; FUNDAMENTO: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATUAL TERMO ADITIVO DE PRAZO 002 CONTRATO Nº 253/2023
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
ESTADO
DA
BAHIA,
CNPJ
nº.
12.755.472/0001-33; CONTRATADA: APOLO HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ sob n° 13.917.345/0001-56; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato - ADITAR o contrato firmado em 04 de Dezembro de 2023, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada com fornecimento de medicamentos; Isumos;
Materiais Penso; Fios Cirúrgicos e Soluções, para atender as necessidades da Farmácia
Básica destinado a Secretaria Municipal de Saúde do município de Anguera/BA em
conformidade com o Termo de Referência que integra a este Edital, em conformidade com
o PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023; PRAZO: 04/12/2025 até 04/12/2026; FUNDAMENTO:
Artigo 190 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATUAL TERMO ADITIVO DE PRAZO 002 CONTRATO Nº 256/2023
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
ESTADO
DA
BAHIA,
CNPJ
nº.
12.755.472/0001-33;
CONTRATADA:
INFINIT
DISTRIBUIDORA
LTDA,
CNPJ
sob
n°
39.367.194/0001-01; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato - ADITAR o
contrato firmado em 16 de Novembro de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada com fornecimento de medicamentos; Isumos; Materiais Penso; Fios Cirúrgicos
e Soluções, para atender as necessidades da Farmácia Básica destinado a Secretaria
Municipal de Saúde do município de Anguera/BA em conformidade com o Termo de
Referência que integra a este Edital, em conformidade com o PREGÃO ELETRÔNICO N°
030/2023; PRAZO: 04/12/2025 até 04/12/2026; FUNDAMENTO: Artigo 190 da Lei nº
14.133/2021 c/c o Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATUAL TERMO ADITIVO DE PRAZO 002 CONTRATO Nº 254/2023
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
ESTADO
DA
BAHIA,
CNPJ
nº.
12.755.472/0001-33;
CONTRATADA:
MEDISIL
MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ
sob
n°
96.827.563/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato - ADITAR o
contrato firmado em 04 de Dezembro de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada com fornecimento de medicamentos; Insumos; Materiais Penso; Fios
Cirúrgicos e Soluções, para atender as necessidades da Farmácia Básica destinado a
Secretaria Municipal de Saúde do município de Anguera/BA em conformidade com o
Termo de Referência que integra a este Edital, em conformidade com o PREGÃO
ELETRÔNICO N° 030/2023; PRAZO: 04/12/2025 até 04/12/2026; FUNDAMENTO: Artigo 190
da Lei nº 14.133/2021 c/c o Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATUAL TERMO ADITIVO DE PRAZO 002 CONTRATO Nº 255/2023
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
ESTADO
DA
BAHIA,
CNPJ
nº.
12.755.472/0001-33; CONTRATADA: PROCIMED COMERCIO ATACADISTA DE PROD. HOSP. E
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ sob n° 33.961.969/0001-88; OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato - ADITAR o contrato firmado em 04 de Dezembro de 2023, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada com fornecimento de medicamentos;
Insumos; Materiais Penso; Fios Cirúrgicos e Soluções, para atender as necessidades da
Farmácia Básica destinado a Secretaria Municipal de Saúde do município de Anguera/BA em
conformidade com o Termo de Referência que integra a este Edital, em conformidade com
o PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023; PRAZO: 04/12/2025 até 04/12/2026; FUNDAMENTO:
Artigo 190 da Lei nº 14.133/2021 c/c o Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATUAL TERMO ADITIVO 007 DE PRAZO AO CONTRATO N° 213/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anguera, CNPJ nº 13.607.346/0001/02; CONTRATADA:
Tcherbedo - Conglomerado Nacional Ltda, CNPJ n° 28.453.726/0001-07; OBJETO: Aditar PRAZO
do contrato firmado em 23 de Outubro de 2024, objetivando a contratação de empresa
Pavimentação em Paralelepípedo em ruas de Povoados do Município, conforme planilha
orçamentária e cronograma financeiro, em anexo, em conformidade com a CONCORRENCIA
ELETRONICA Nº 006/2024. PRAZO: 15/12/2025 até 15/02/2026; FUNDAMENTO: Artigo 190 da
Lei nº 14.133/2021 c/c o Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
O Município de Barreiras - BA, através do Prefeito Municipal ADJUDICA e
HOMOLOGA o Pregão Eletrônico - Nº 035/2025. Objeto: Procedimento Auxiliar Sistema de
Registro de preço para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica - CBAF (Parte 2) destinados ao atendimento das unidades da Atenção
Primária à Saúde vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras-BA. Às empresas:
MS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ. 36.191.620/0001-00, para os seguintes itens: 1 - 6 - 8 - 9 -
10 - 19 - 22 - 23 - 28 - 30 - 31 - 35 - 36 - 47 - 48 - 52 - 66 - 77 - 87, com o valor total
de
R$ 369.463,00;
ANJOMEDI DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ.
31.151.224/0001-28, para os seguintes itens: 2 - 29 - 72, com o valor total de R$
54.521,70; SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ. 21.632.425/0001-
93, para os seguintes itens: 3 - 7 - 24 - 26 - 44 - 51 - 59 - 65 - 67 - 68 - 71 - 75 - 85, com
o valor total de R$ 164.814,00; APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ. 36.099.392/0001-35, para os seguintes itens: 4 - 34 - 38 - 40,
com o valor total de R$ 49.381,40; EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ. 41.340.103/0001-88, para o seguinte item: 5, com o valor total de R$ 12.631,40;
MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ. 06.132.785/0001-
32, para os seguintes itens: 11 - 20 - 27 - 32 - 41 - 42 - 56 - 58 - 73 - 76 - 81 - 84 - 86,
com o valor total de R$ 174.870,30; NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ. 14.595.725/0001-84, para os seguintes itens: 12 - 15 - 43 - 80, com o valor
total de R$ 53.045,10; CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA, CNPJ. 05.359.481/0001-40,
para os seguintes itens: 13 - 49 - 79, com o valor total de R$ 79.131,60; ROSAFARM
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ. 37.676.047/0001-80, para os seguintes
itens: 16 - 17 - 21 - 25 - 57 - 62 - 64 - 78 - 88, com o valor total de R$ 115.125,60; GALLI
E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. 42.092.374/0001-24, para
o seguinte item: 18, com o valor total de R$ 42.000,00; MULTIFARMA COMERCIO E
REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ. 21.681.325/0001-57, para os seguintes itens: 33 - 53 - 69,
com o
valor total de R$
314.963,30; CIRURGICA MONTEBELLO
LTDA, CNPJ.
08.674.752/0001-40, para os seguintes itens: 37 - 45, com o valor total de R$ 99.802,50;
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ. 49.324.221/0008-80, para os seguintes itens: 46 - 82,
com o valor total de R$ 199.350,00; MEDITON FARMACEUTICA LTDA, CNPJ.
29.614.830/0001-90, para os seguintes itens: 54 - 55, com o valor total de R$ 1.947.258,00;
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. 81.706.251/0001-
98, para o seguinte item: 61, com o valor total de R$ 129.914,40; DIMASTER - COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. 02.520.829/0001-40, para o seguinte item: 70,
com o valor total de R$ 180.360,00. Os itens 63 e 83 restaram DESERTOS; E os itens 14,
39, 50, 60 e 74 restaram FRACASSADOS.
Barreiras/BA, 6 de janeiro de 2026.
OTONIEL NASCIMENTO TEIXEIRA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2023
Proc. Adm. Nº 15831/2024 - Concorrência Pública nº 011/2022 - CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE BARREIRAS -BA. CONTRATADA: ILUMINA BARREIRAS SPE S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 50.788.796/0001-67. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 0,4775254%
sobre o valor global, o que equivale a quantia de R$ 244.086,40 (duzentos e quarenta e
quatro mil, oitenta e seis reais e quarenta centavos), com vigência a partir da data de
assinatura, mantendo as demais cláusulas contratuais, conforme dotação orçamentária
supra e solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Serv. Públicos e
Transportes. Ass.: 06/01/2026. Otoniel Nascimento Teixeira. Prefeito. Fund. Legal: Art. 65,
Inciso I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL torna público que abriu Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico no 001-2026 para Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de 500 (quinhentos) kits familiares montados, compostos por gêneros
alimentícios e produtos de higiene, destinados ao atendimento de famílias em situação de
vulnerabilidade social acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS, no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
do Município de Candeal/BA, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições
estabelecidas neste edital, no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes
do processo. A ser realizada no dia 21 de Janeiro de 2026 as 09:00 (nove) horas, Edital e
Anexos disponíveis no site https://bllcompras.com/Home. Maiores informações pelo E-
mail:
pmc.licitacoes!@gmail.com.
Este
Certame
ocorrerá
através
do
site
https://bllcompras.com/Home.
Candeal/BA, 6 de Janeiro de 2026
LUCILENE ALVES GONÇALVES
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO
AVISO DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1462/2025 LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - LOTES EM
CAPIM GROSSO/BA, REMANESCENTES DE LEILÕES ANTERIORES
O Município de Capim Grosso/BA informa que realizará o Leilão Eletrônico nº
002/2025, destinado à alienação de bens imóveis urbanos de sua propriedade, consistentes
em lotes remanescentes não arrematados no Leilão Eletrônico nº 001/2025, localizados na
Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), Centro, Capim Grosso/BA, a serem
desmembrados da Matrícula nº 724. O certame ocorrerá na forma eletrônica, por meio da
plataforma www.licitanet.com.br, com recebimento de lances de 07/01/2026 a 29/01/2026
e sessão de disputa em 29/01/2026, às 12h, horário de Brasília. O edital e demais
informações estão disponíveis na plataforma, no Diário Oficial do Município e no PNCP.
MARCUS VINÍCIUS QUEIROZ ALVES.
Leiloeiro Administrativo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
A PMCG-BA, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025, a ocorrer no
dia 23/01/2025 às 09h30min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTOS DE EQUIPAMENTOS PARA A
PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS, NESTE MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO - BAHIA, CONFORME,
TERMO
DE
CONVENIO
Nº
562/2022,
CELEBRADO
COM
A
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR, na forma do Anexo 01 e Termo de
Referência do Edital disponível em: https://transparencia.capimgrosso.ba.gov.br/editais/.
bem como, junto ao PNCP. Informações e-mail: licitacg@gmail.com.
Capim Grosso - BA, 5 JANEIRO DE 2025
ARIANE VIEIRA RIOS DA SILVA
Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 32/2025
O Prefeito do Município de Capim Grosso - Bahia, ADJUDICA e HOMOLOGA o
resultado do credenciamento nº 032/2025, cujo objeto é Credenciamento para pessoas
jurídicas preferencialmente mei (microempreendedor individual) para prestação de serviços de
construção, manutenção preventiva e corretiva por meio dos seguintes serviços: pedreiro,
auxiliar de pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador, pintor, jardineiro, serralheiro, mestre
de obras e pintura artística, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Capim
Grosso -
Bahia. Credenciados:
52.958.513 Lucas Guimaraes
de Oliveira,
CNPJ Nº
52.958.513/0001-03, R$ 60.000,00; 29.338.427 Romario de Oliveira Lopes, CNPJ Nº
29.338.427/0001-86, R$ 55.200,00 -
Capim Grosso - BA, 5 de janeiro de 2026
JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHO
Prefeito
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