DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700300
300
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRAZO E QUANTIDADE - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de
Quantidade de 25% ao contrato nº 471/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico
012/2025 SRP. Objeto: Prestação de Serviços de Publicações de Avisos de editais, atos
normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades da
Secretaria/Fundo Municipal de Cultura de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de
Cultura, CNPJ: 50.736.264/0001-86. Contratado: Costa Paes Ltda, CNPJ: 08.602.474/0001-
15. Assinado: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Consoante com o art. 111,
art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Aldenilton Monteiro da Costa
- Secretaria Municipal de Cultura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRAZO E QUANTIDADE - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de
Quantidade de 25% ao contrato nº 469/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico
012/2025 SRP. Objeto: Prestação de Serviços de publicações de avisos de editais, atos
normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades da
Secretaria/Fundos Municipal de Assistência Social de Viseu/PA. Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social, CNPJ: 18.200.226/0001-00. Contratado: Costa Paes Ltda,
CNPJ: 08.602.474/0001-15. Assinado: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026.
Consoante com o art. 111, art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021.
Luciano de Falconery Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO 023/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em
conivência com a Secretaria de Assistência Social, Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA
(compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral
Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades
adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência
Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Termo de Contrato 005/2026-DLCA. Contratada: Posto
Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001-60, valor global de R$ 371.945,00. Fundamento Legal:
Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Prefeitura
Municipal de Viseu, em conivência com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Viseu, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as localidades Bombom,
Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila
Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas), em
atendimento às necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Termo de Contrato 006/2026-DLCA. Contratada: Posto
Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001-60, valor global de R$ 40.895,00. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Luciano de Falconery de
Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social.
PREGÃO ELETRÔNICO 024/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social,
CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido
Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua,
Basília, Braço-verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André,
Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não
elencada). Termo de Contrato 011/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ
36.680.402/0002-02, valor global de R$ 186.119,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu-PA nas localidades
distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o
atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-verde, Laguinho,
Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha
Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato
012/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ 36.680.402/0002-02, valor global
de R$ 31.575,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à
12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00,
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu-PA nas
localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo
o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-verde, Laguinho,
Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha
Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato
018/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Bragança Comercio de Derivados de Petroleo Ltda;
CNPJ 29.187.801/0003-51, valor global de R$ 68.591,00. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento
às necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu-PA
nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança,
compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-
verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da
Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo
de Contrato 019/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Bragança Comercio de Derivados de
Petroleo Ltda; CNPJ 29.187.801/0003-51, valor global de R$ 12.140,00. Fundamento Legal:
Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Luciano de Falconery de
Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social.
PREGÃO ELETRÔNICO 025/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social,
CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: fornecimento de combustíveis, em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu-PA, nas localidades
distantes da Sede do Município (Km 74-Sentido PA/MA Localidades Sentido Rodovia
Pará/Maranhão Compreendendo As Localidades Km 74, Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá,
Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão, E Outras
Comunidades Adjacentes Por Ventura Não Elencadas). Termo de Contrato 025/2026-DLCA .
Contratada: Auto Posto Capanema Comercio de Derivados de Petroleo Ltda CNPJ
29.002.182/0001-11, valor global de R$ 144.565,83. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 13/06/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: fornecimento de
combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Viseu-PA, nas localidades distantes da Sede do Município (Km 74-
Sentido PA/MA
Localidades Sentido
Rodovia Pará/Maranhão
Compreendendo As
Localidades Km 74, Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal,
Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão, E Outras Comunidades Adjacentes Por Ventura Não
Elencadas). Termo de Contrato 026/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Capanema
Comercio de Derivados de Petroleo Ltda CNPJ 29.002.182/0001-11, valor global de R$
34.800,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à
13/06/2026. Luciano de Falconery de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social.
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2025
A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
torna público a realização da Concorrência Eletrônica 022/2025 - Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da Quadra
Poliesportiva na localidade de Vila Nova Piquiá, Polo Japim no município de Viseu-PA, para
atender os alunos regularmente matriculados na EMEF Geremias Pastana, inscrito no INEP
n° 15097790 e as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Quota Salário da
Educação - QSE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Viseu
- FUNDEB. Abertura: 22/01/2026 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações: 
cpl@viseu.pa.gov.br,
edital 
disponível:
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2025
A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
torna público a realização da Concorrência Eletrônica 023/2025 - Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para a construção da Creche Municipal
em São José do Gurupi no município de Viseu-PA, para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Abertura: 22/01/2026 às
15:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br,
edital 
disponível: 
www.tcm.pa.gov. 
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-
publica/concorrencia-publica-2025/.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº24/2025
A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
torna público a realização da Concorrência Eletrônica 024/2025 - Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e ampliação da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Antônio Pessoa Barros, inscrito no INEP n° 15169618 na
localidade do Curupaiti no município de Viseu/PA, para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Abertura: 23/01/2026 às
10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br,
edital 
disponível: 
www.tcm.pa.gov. 
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-
publica/concorrencia-publica-2025/.
Viseu/Pa, 6 de janeiro de 2026
ÂNGELA LIMA SILVA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRAZO E QUANTIDADE - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de
Quantidade de 25% ao contrato nº 466/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico
012/2025 SRP. Objeto: Prestação de Serviços de Publicações de avisos de editais, atos
normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação De VISEU-FUNDEB. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ:
30.879.826/0001-33. Contratado: Costa Paes Ltda, CNPJ: 08.602.474/0001-15. Assinado:
29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Consoante com o art. 111, art. 124, inciso
I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal
de Educação-FUNDEB
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
nº 467/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 012/2025 SRP. Objeto: Prestação de
Serviços de Publicações de avisos de editais, atos normativos tais como (portarias,
decretos,) visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Viseu-
PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratado:
Costa Paes Ltda, CNPJ: 08.602.474/0001-15. Assinado: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a
31/03/2026. Consoante com o art. 111, art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei
14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FME.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO 023/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em
conivência com a Secretaria de Educação, Objeto: Contratação de empresa especializada
em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as
localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha,
São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura
não elencadas), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de
Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Termo de
Contrato 002/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001-60, valor
global de R$ 934.236,90. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência:
05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com
Fundo o de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos
Profissionais da Educação de Viseu-Fundeb, Objeto: Contratação de empresa especializada
em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as
localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha,
São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura
não elencadas),
em atendimento às necessidades
do Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-
FUNDEB. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-Fundeb, CNPJ 30.879.826/0001-33.
Termo de Contrato 003/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001-
60, valor global de R$ 1.439.785,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I.
Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de
Ed u c a ç ã o .
PREGÃO ELETRÔNICO 024/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ
21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de
Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança,
compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-
verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da
Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo
de Contrato 009/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ 36.680.402/0002-02,
valor global de R$ 98.097,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência:
05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ
30.879.826/0001-33, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
combustíveis, 
em 
atendimento 
às 
necessidades 
do 
Fundo 
de 
Manutenção 
e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-
FUNDEB de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido
Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua,
Basília, Braço-verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André,
Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não
elencada). Termo de Contrato 010/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ
36.680.402/0002-02, valor global de R$ 179.735,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação,
CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de
Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança,
compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-
verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da
Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo

                            

Fechar