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DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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53
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO EVENTUAL nomeado pela Portaria nº. 4.766, de 16
de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 240, de 17 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 17, combinado com o artigo nº 20 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
nº 101, de 16 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
nº.25190.000003/2026-21, resolve:
Art. 1º - RESTABELECER o pagamento da beneficiária de pensão abaixo
especificada, que foi suspensa da folha de pagamento do mês de dezembro de 2025, face
a realização de sua prova de vida, para fins de regularização dos proventos. O crédito do
pagamento restabelecido será efetivado na folha de pagamento do mês de janeiro/2026,
com efeitos retroativos.
.
.NOME
.M AT R Í C U L A / U P AG
.TIPO/BENEFÍCIO
. .GERMAINE ARAUJO DE MELLO
.03263576/1951
.P E N S ÃO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO EVENTUAL nomeado pela Portaria nº. 4.766, de 16
de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 240, de 17 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 17, combinado com o artigo nº 20 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
nº 101, de 16 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
nº.25190.000301/2025-31, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados por ANTONIO OTÁVIO GONTIJO, matrícula
Siape nº. 2037630, no período de 01 a 28/12/2025 no encargo de Chefe da Coordenação
de Engenharia de Saúde Pública - Substituto, da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde em Minas Gerais, por motivo de aposentadoria do substituto e
inexistência de titular.
GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 37, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO EVENTUAL nomeado pela Portaria nº. 4.766, de 16
de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 240, de 17 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 17, combinado com o artigo nº 20 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
nº 101, de 16 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
nº.25190.000301/2025-31, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados por ELISABETH SILVERIO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO, matrícula Siape nº.6482894, no período de 01 a 31/12/2025, no encargo de
Chefe da Divisão de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas - Substituta da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, por motivo de
aposentadoria da substituta e inexistência de titular.
GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 38, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO EVENTUAL nomeado pela Portaria nº. 4.766, de 16
de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 240, de 17 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 17, combinado com o artigo nº 20 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
nº 101, de 16 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
nº.25190.000301/2025-31, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados por GERALDO ADENILSON DOS REIS
SOARES, matrícula Siape nº. 6499408, no período de 01 a 31/12/2025 na Substituição do
cargo de Chefe da Divisão Desconcentrada de Engenharia de Saúde Pública e Saúde
Ambiental de Montes Claros - DISEA - MCL, da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde em Minas Gerais, por motivo da inexistência de titular e substituto.
GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 41, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO EVENTUAL nomeado pela Portaria nº. 4.766, de 16
de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 240, de 17 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 17, combinado com o artigo nº 20 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
nº 101, de 16 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
nº.25190.000647/2025-39, resolve:
Art. 1º Cancelar a partir de 01/01/2026 a pensão concedida à DEOLINDA
RODRIGUES NORONHA, filha maior solteira, matrícula Siape nº 03600602, beneficiária do
instituidor NEWTON NEY PAIVA NORONHA, em virtude de irregularidade apontada pelo
TCU, após ter dado à interessada o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem que a
mesma se manifestasse apresentando defesa.
GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424,
de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23/10/2023, resolve:
Art.1º Convalidar os atos praticados por ANTONIA EDINÁ PINHO GOMES PAZ,
ocupante do cargo de Atendente, SIAPE nº 2035764, no período de 17.12.2025 a
02.01.2026, no encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas-DIGEP/PI, da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Piauí, FCE 1.07, código 500747, por motivo de férias do
titular.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.876, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº
1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e
tendo em vista o constante no processo nº 25235.000356/2025-87, resolve:
Art.1º Convalidar os atos praticados por EVARISTO JOSÉ DOS SANTOS NETO,
matrícula SIAPE nº 2096884, no período de 08/07/2025 a 15/07/2025, no encargo de
Chefe substituto da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Piauí, FCE 1.07, por motivo de afastamento da titular.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 9 Designar, PAULO VICTOR DE SOUSA VIANA, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0261, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Ensino e Pesquisa do Centro
de Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO
AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 10 Dispensar, TATIANA MARTINS TILLI, do encargo de substituto eventual, do
Laboratório de Biologia Molecular de Tripanosomatídeos e Flebotomíneos, código 45.0553,
FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 11 Designar, EVELYN NUNES GOULART DA SILVA PEREIRA, para o encargo de substituto
eventual, de chefe no Laboratório de Biologia Molecular de Tripanosomatídeos e
Flebotomíneos, código 45.0553, FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Nº 12 Designar, MAICON DE CARVALHO MACHADO, para o encargo de substituto eventual,
do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, código 45.0238, FCE 1.07, da ESCOLA
NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
vacância, a pedido, do cargo de Técnico em Saúde Pública, classe S, padrão III, ocupado
pelo servidor BRUNO AMORIM DE SOUZA, matrícula Siape nº 1603042, a partir de
07/01/2026, consoante o disposto no Processo nº 25389.000004/2026-59.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 42, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de
2019, 
considerando 
o 
PARECER
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
Nº
14242/2025/PRU1R/PGU/AGU,
exarado nos
autos
do
Processo Judicial:
1049978-
2025.4.01.4000, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da
União da 1ª Região - Processo nº 19955.203939/2025-30, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata habilitada no Concurso Público Nacional
Unificado, na condição subjudice, em virtude de parecer de força executória com
determinação expressa de nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do
Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério.
. .S I T U AÇ ÃO
DA VAGA
.NÚMERO 
DE
I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.LOT AÇ ÃO
.CÓDIGO 
DE
V AG A
. .AMPLA
.2402100707
.ANA 
CAROLINA
COELHO FONTES
.PI-
G R T E / P A R N A Í BA
.0200244
Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de,
no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como
desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os
casos previstos em lei.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal
do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-
2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma
digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos
providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR
SEI 
nº 
645/2025/MTE 
disponível 
em 
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-
br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, 
em
PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 .
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão
do Atestado declaratório
de aptidão ou inaptidão física
e mental, documento
obrigatório para a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental
deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade
com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no
item 
4 
do 
OFÍCIO 
CIRCULAR 
SEI 
nº 
645/2025/MTE, 
disponível 
em:
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-
emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOrigin=BROWSELINK, 
deverá
ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.
Art.
5º 
Fica
estabelecido
o 
endereço
eletrônico
nomeacaoaft@trabalho.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de
dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO

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